DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº038/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0034/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL; OBJETO: 
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº 0034/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) 
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 198/2020, 199/2020, 200/2020, 201/2020, 202/2020, 203/2020, 
204/2020, 205/2020, 206/2020 e 207/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e 
enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional 
do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Sobral; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, 
de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em 
todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública 
no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, 
de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 25 de maio de 2021, FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021; 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ivo Ferreira Gomes. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO ADITIVO Nº039/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0025/2020 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ; 
OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº 0025/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, o(s) 
bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 287/2020, 288/2020, 289/2020, 290/2020, 293/2020, 
299/2020 e 303/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento 
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema 
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Tianguá; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 
de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo 
o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no 
Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 
06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 22 de maio de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021; 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Luiz Menezes de Lima. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04209 
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; LAF MED 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA – EPP; POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS 
LTDA; TRÉS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20200696 – 
SESA/Célula de Execução de Compras que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02757342/2020 Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar 
contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso 
ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS 
E ITENS: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; ITEM: 4; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 2-0 COM DUAS AGULHAS 1/2 CÍRCULO 
CILÍNDRICA DE 2,0 CM A 2,2 CM CARDIO COM 75 CM. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS 
EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003; UNID.: EVN; QUANT.: 7.944; 
VR UNIT.: R$ 5,9600; ITEM: 10; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 4-0, COM DUAS AGULHA 1/2 CILÍNDRICA, DE 20/22MM, 
CARDIOVASCULAR, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO 
NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER 
AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 25.080; VR UNIT.: R$ 6,4000; 
ITEM: 11; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 4-0, DUAS AGULHA 1/2 CILÍNDRICA, DE 25/26MM, CARDIOVASCULAR, ESTÉRIL, 
EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO 
E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE. ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS 
DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 23.404; VR UNIT.: R$ 6,2900; ITEM: 15; FIO DE SUTURA 
DE POLIPROPILENO 6-0, DUAS AGULHAS 3/8 CILÍNDRICA DE 13MM, CARDIOVASCULAR, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA 
EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA 
ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. 
UNIDADE = ENVELOPE ; UNID.: ENV; QUANT.: 21.940; VR UNIT.: R$ 8,1200; LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS 
HOSPITALARES LTDA – EPP; ITEM: 1; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 0, AGULHA DE 1/2 CILÍNDRICA DE 40MM. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E 
INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA E ETIQUETA DE 
RASTREABILIDADE ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS 
DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 18.300; VR UNIT.: R$ 1,7800; ITEM: 3; FIO DE SUTURA 
DE POLIPROPILENO 0, AGULHA DE 1/2 CILÍNDRICA DE 25/26MM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU 
DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA ENVELOPES 
ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. UNIDADE 
= ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 16.640; VR UNIT.: R$ 1,7800; ITEM: 5; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 2-0, AGULHA 1/2 35/37MM 
CILÍNDRICA, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO 
NA ANVISA E ETIQUETA DE RASTREABILIDADE. ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 12 OU 24 UNIDADES, ATENDER 
AOS REQUISITOS MÍNIMOS DA NBR 13904/2002 E DE 30/03/2003. UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 8.988; VR UNIT.: R$ 1,7800; 
ITEM: 6; FIO DE SUTURA DE POLIPROPILENO 2-0, AGULHA 1/2 CILÍNDRICA, DE 25/26MM, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE