DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº136 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional para acompanhamento da implantação da política de regionalização e modernização da
saúde do Estado do Ceará, notadamente a partir da nova legislação de Regionalização da Saúde, Fundação Regional de Saúde e Autoridade Reguladora da
Qualidade dos Serviços de Saúde.
Art. 2º O Grupo de trabalho a que se refere o art.1º será composto pelos membros listados no Anexo I desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Manuel Pinheiro Freitas
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.2º DA PORTARIA Nº609 DE 27 DE MAIO DE 2021
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ-SESA
Cláudia Regina Fernandes
Ernani Ximenes Rodrigues
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
Eneas Romero de Vasconcelos
Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto
Republicada por incorreção.
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APOSTILAMENTO Nº278/2021 AO TERMO DE AJUSTE Nº34/2018 E OUTROS
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº
1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº 04784454/2021, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos instrumentos abaixo
relacionados, para neles substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Oitava – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o Sr. Joaquim
Gomes da Silva Neto, matrícula nº 301619.6.3 e inscrito no CPF sob o nº 639.249.543-91.
INSTRUMENTO
Nº DO INSTRUMENTO
PARCEIRO
CNPJ
TERMO DE AJUSTE
34/2018
P. M. INDEPENDÊNCIA
07.982.028/0001-10
CONVÊNIO
23/2017
P. M. DE MONSENHOR TABOSA
07.693.989/0001-05
CONVÊNIO
026/2017
P. M. DE NOVO ORIENTE
07.982.010/0001-19
CONVÊNIO
113/2018
P. M. DE QUITERIANÓPOLIS
07.551.179/0001-14
CONVÊNIO
088/2018
P. M. DE QUITERIANÓPOLIS
07.551.179/0001-14
CONVÊNIO
004/2018
P. M. DE QUITERIANÓPOLIS
07.551.179/0001-14
TERMO DE AJUSTE
013/2020
P. M. DE TAMBORIL
07.705.817/0001-04
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1584/2015
I - ESPÉCIE: Doc nº 298/2021 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 1584/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF; III - ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart n° 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
Empresa NORMATEL ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, 3410, 1° andar - Setor de Engenharia, Dionísio Torres Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 c/c art. 65, §8°, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII -
OBJETO: Prorrogá-lo por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de maio de 2021. Referido contrato tem por objeto a prestação de Serviço de gestão técnica
de manutenção predial de todo o complexo hospitalar do HGF, com mão de obra contratada e fornecimento de material, para realização dos serviços de
manutenção preventiva e corretiva de rotina e de readequação na infraestrutura predial do hospital HGF (elétrica, hidráulica, pintura, mecânica, instalações),
em regime de 24 horas Parágrafo Único - Importa o presente termo aditivo no valor de R$ 3.105.126,56 (três milhões cento e cinco mil, cento e vinte e seis
reais e cinquenta e seis centavos). Deste, o valor de R$ 401.061,91 (quatrocentos e um mil, sessenta e um reais e noventa e um centavos) é relativo ao reajuste
concedido no período de novembro de 2020 a abril de 2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 401.061,91 (quatrocentos e um mil, sessenta e um reais e noventa
e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de maio de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII -
DATA: 25/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Cláudio Jereissati Ary Brasil.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1398/2017
I - ESPÉCIE: Doc nº 377/2021 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 1398/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/SESA; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA JUSTO
JUNIOR LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Thomaz Osterne de Alencar, nº 955, Vila Alta, Crato/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Concorrência
Pública nº 002/2012 – SESA, Processos nºs 13134072-7 e 12495380-0, Dispensa de Licitação nº 251/2017, com fulcro no inciso XI, do art. 24, c/c o inciso
VI, § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais
06 (seis) meses, a partir do dia 02 de junho de 2021 o Contrato nº 1398/2017, para o cumprimento de seu objeto, qual seja, a contratação de empresa, para
construção da Policlínica – Tipo 2, no Município de Crato, órgão da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado/SESA, sem repasse financeiro;
IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 02 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do
Ceará; XII - DATA: 31/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Francisco de Freitas Justo Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº037/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0030/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO
DO AMARANTE; OBJETO: prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir de 24 de maio de 2021, o Termo de Cessão nº 0030/2020, cujo objeto é ceder à
CESSIONÁRIA, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 340/2020, 305/2020, 339/2020,
317/2020 e 302/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento
do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema
Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência
em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de
calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei
Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 24 de maio de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:
21/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Marcelo Ferreira Teles.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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