DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0005/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL; OBJETO: 
ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a ser 
destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), 
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados 
vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Sobral. Nº 87/2021; Tombamento: 400891 a 400895; Quantidade: 05 (CINCO); Especificação: 
Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZT22233 – 22817 – 22490 – 21292 – 22785. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação 
de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou 
estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de 
março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 
02 de março de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 28/05/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Ivo Ferreira Gomes. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0009/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM; 
OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de Boa Viagem. Nº 331/2020; Tombamento: 391578 - 391579; Quantidade: 
02 (dois); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70 (E) XZZU7453 – 9357; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou 
situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que 
decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 
de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data de 03 de 
janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 02/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e José Carneiro Dantas Filho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº013/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
- ISGH; OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, junto ao HOSPITAL REGIONAL 
SERTÃO CENTRAL- HRSC/QUIXERAMOBIM Nº 082/2021; Tombamento: 398321/339/340/341/353(5) e 400395/396/397/398/399(5); Quantidade: 10 
(dez); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)T21232-22950-22287-23086-22786-22836-22821-22661-
22920-17282; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 
33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto 
Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de 
fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 
13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: prazo de 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 27 de fevereiro de 2021; 
FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
- ISGH; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, 
a seguir descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo 
Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de 
Saúde, a serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, junto ao HOSPITAL 
REGIONAL NORTE - HRN. Nº 173/2021; Tombamento: 401218 a 401220(3); Quantidade: 03 (três); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; 
Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZT22321-21752-22148; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei 
Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de 
enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo Decreto 
Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março 
de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data da entrega do objeto em 25 de 
março de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº016/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
- ISGH; OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a 
serem utilizados vinculados aos interesses e atribuições do INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH, junto ao HOSPITAL REGIONAL 
DO CARIRI- HRC/JUAZEIRO. Nº 171/2021; Tombamento: 401213 a 401217(5); Quantidade: 05 (cinco); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: 
VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E)XZZT22492-22211- 22839- 17245- 21728. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº 8.080, de 19 de junho de 
1990 no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, decretou situação de emergência em saúde em 
todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública 
no Ceará, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela 
Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve 
início na data da entrega do objeto em 24 de março de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 09/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio 
Vasconcelos Frota e Flávio Clemente Deulefeu. 
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº017/2021 
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR 
- ISGH OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir 
descrito, a ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus 
(COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a