DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC 0187/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)TIENE AMALIA RAMALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Expediente e Arquivo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0188/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)GABRIELA VASCONCELOS LUCENA SUCUPIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo 
DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Controle Patrimonial, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0189/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)JORGE MARINHO CONDE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício 
no(a), Núcleo de Planejamento Operacional da Capital e Região Metropolitana, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0190/2021-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no ( a ) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)VANDICLES SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Planejamento Operacional Ordinário, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº05/2021
CEDENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, CNPJ 01.790.944/0001-72, com sede à Av. Aguanambi, 2280, Fátima, cep: 60.415-390, Fortaleza-CE, 
representada por seu Coronel Comandante Geral, Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE, pessoa 
jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o Nº 23.555.196/0001-86, com sede à Avenida Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Cep: 62.880-
060, Horizonte-CE, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Manoel Gomes de Farias Neto. OBJETO: A cessão de uso ao Município 
de Horizonte/CE de bens patrimoniais móveis: 01 (uma) Toyota/Hilux SW4 4x4, ano 2014 de placas PMD 0680/CE, chassi 8AJYY59GXE6522498; e 01 
(uma) Chevrolet/S10, ano 2014 de placas PMJ 8420/CE, chassi 9BG148DK0EC438693, para destinação única e exclusiva pela Guarda Municipal e pelo 
Departamento Municipal de Trânsito, do Município de Horizonte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº 
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2021. SIGNATÁRIO: 
O Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, e o Exmo. Sr. Manoel Gomes de Farias Neto, PREFEITO 
MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Vandenberg de Souza Menezes – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos insertos no Processo VIPROC nº 
01836739/2021, que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares, constantes no anexo único da Portaria (ASINT) nº 952/2020, de 
31/12/2020, que seguiram viagem em objeto de serviço para o interior do Estado, no período de 30 a 31 de dezembro de 2020; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 281,22 (duzentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES constantes no anexo único 
da Portaria (ASINT) nº 952/2020, que concedeu-lhes o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33, de acordo com o Art. 1º, alínea 
b, do § 1º do Art. 4º, Art. 10º; Classes IV e V do Anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 19 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos insertos no Processo VIPROC nº 
01836364/2021, que trata de solicitação de pagamento de diárias aos Policiais Militares, constantes no anexo único da Portaria (RPMONT) nº 003/2021, de 
11/01/2021, que seguiram viagem em objeto de serviço para o interior do Estado, no período de 09 a 10 de dezembro de 2020; RESOLVE, reconhecer a 
dívida no valor de R$ 183,98 (cento e oitenta e três reais e noventa e oito centavos) em favor dos POLICIAIS MILITARES constantes no anexo único da 
Portaria (RPMONT) nº 003/2021, que concedeu-lhes o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33, de acordo com o Art. 1º; Art. 
4º,§ 1º, alínea “b”; Art., Classe V, do Anexo I, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 
19 de fevereiro de 2021.
Francisco Márcio de Oliveira – CEL PM
COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.