DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº136 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TOMADA
DE PREÇOS Nº SE-TP002/2021 – O Município de Nova Russas, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado do Julgamento
das Propostas apresentadas ao processo Tomada de Preços Nº SE-TP002/2021, que OBJETIVA a Contratação de serviços para execução do projeto de
construção de uma subestação do Tipo Aérea de Potência 112,5KVA no Centro de Educação Infantil (CEI) do Bairro Progresso, junto a Secretaria de
Educação do Município de Nova Russas. PROPOSTAS CLASSIFICADAS: AGF PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP; CONSTRUTORA
NORDESTE EIRELI EPP e GONCALVES – LOCACAO CONSTRUCAO E ELETRIFICACAO EIRELI. PROPOSTA VENCEDORA: AGF
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, no VALOR GLOBAL de R$ 64.594,48 (Sessenta e Quatro Mil, Quinhentos e Noventa e Quatro Reais
e Quarenta e Oito Centavos). Fica Aberto Prazo Recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em
ata, estará disponível no setor de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 07h às 12h e ainda nos seguintes
Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova Russas-CE, 10 de Junho de 2021. Virgílio
Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO – PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 009/2021-PP-SRP – A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de Redenção-CE, torna público, para conhecimento dos interessados que
o Resultado do Julgamento do Recurso referente a Modalidade Pregão Presencial SRP Nº 009/2021-PP-SRP com o seguinte OBJETO: Aquisição de livros
didático para atender a demanda dos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Educação Infantil do Município de Redenção/CE. A Licitante
TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ 20.232.255/0001-97 apresentou recurso contra a decisão que desclassificou
a sua proposta, o qual a Presidente da CPL concluiu que “Portanto, passa-se a entender que: Foi exigido expressamente por meio do Edital a apresentação das
propostas nos referidos moldes no item 5.2.7, o que foi observado e cumprido pela Pregoeira em questão. Ocorre que temos o formalismo moderado, que se
relaciona a ponderação entre o princípio da eficiência e o da segurança jurídica, ostentando importante função no cumprimento dos objetivos descritos no art.
3º da lei de licitações: busca da proposta mais vantajosa para a Administração, garantia da isonomia e promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Diante do caso concreto, e a fim de melhor viabilizar a concretização do interesse público, deve-se considerar o sopesamento dos princípios administrativos.
Diante de todo o exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, DECIDE POR ADMITIR O PRESENTE RECURSO, PARA NO MÉRITO
JULGÁ-LO PROCEDENTE, reconsiderando minha decisão e classificando a empresa TENDÊNCIA CONSULTORIA EDUCACIONAL EIRELI EPP,
retomando o Processo para a Fase de Lances em Sessão pública a ser marcada posteriormente.” Maiores informações na Sede da Comissão de Licitação,
localizada à Rua Padre Barros, N° 66, Centro, Redenção-CE, no horário de 08h às 16h e no Portal do Tribunal de Contas do Estado. Redenção-CE, 10 de
Junho de 2021. Lara Lys Montenegro dos Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga - Aviso de Adesão à ARP Nº 2021.02.04.004 Decorrente do Pregão Presencial N° 2021.02.04.004
da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Boa Viagem-CE. O Município de Ibicuitinga, através das secretaria de: Saúde, Educação, Administração,
Planejamento E Finanças, Esporte, Juventude e Cidadania, Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura,
Recursos Hídricos e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito torna público que adere a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 2021.02.04.004, advinda do
Pregão presencial N° 2021.02.04.004, realizado pela secretaria de finanças da Prefeitura de Boa Viagem -Ce, que realizou processo administrativo para o
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TONER E TINTAS E MANUTEN-
ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COPIADORAS LASER, IMPRESSORAS LASER, COPIADORAS JATO DE TINTA E IMPRESSORAS JATO
DE TINTA E COMPUTADORES PARA ATENDER A. E, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na ata de registro de preços, sagrou se
como fornecedor beneficiário da ata de registro de preços as empresas TRANSPORTADORA CANA BRAVA SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita
no CNPJ: 33.267.971/0001-51, e R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ: 35.823.985/0001-30, no valor total de R$
161.790,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais) para os itens aderido. Elistenio da Nobrega Lima; Francisco Ricardo Pinheiro Nobre; Maria
Zilderlânia do Nascimento Pereira; Francisco Dion Lenon Pinheiro Nobre; Raimundo Evanildo dos Santos Monteiro; Virginia Menezes Freire; Flamarion
Peroba Pitombeira; José Hugo Girão Nobre Filho e Joel Mayk Nobre Lemos - Ordenadores de Despesas, RATIFICARAM o ato de Adesão do Processo
administrativo “CARONA” de n° 2805.01/2021-DIV, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE DE SERVIÇOS DE RECARGAS DE TONER, TINTAS E MANU-
TENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COPIADORES LASER, COMPUTADORES, IMPRESSORAS A LASER, COPIADORAS JATO DE TIN-
TAS E IMPRESSORAS JATO DE TINTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS do município de Ibicuitinga-Ce, no
valor total de R$ 161.790,00 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa reais). Assim, providencio a competente publicidade, e informações eletrônicas
em obediência ao Art. 1°, da IN 04/2015 de 19/11/2015, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Ceará.Ibicuitinga-CE, 02 de junho de 2021.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE INTENSÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E
CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2021/PE - SRP – A Prefeitura Municipal de Tamboril-
CE, comunica as empresas: A.R.P MESQUITA SERVIÇOS-ME inscrita no CNPJ nº. 17.211.651/0001-23, DITIMAR DE OLIVEIRA VASCONCELOS
FILHO – EPP inscrita no CNPJ nº. 03.562.872/0001-31, KILIMPA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME inscrita
no CNPJ nº. 13.150.780/0001-06, LUIS RODRIGUES MARTINS EIRELI inscrita no CNPJ nº. 36.040.151/0001-10, MARIA RAQUEL SOARES
GOMES ME inscrita no CNPJ nº. 35.308.449/0001-04 e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO EIRELI inscrita no CNPJ nº. 17.630.368/0001-36,
através da Secretaria Municipal de Saúde a Intenção de Rescindir os CONTRATOS Nº 2021.04.12.001, 2021.04.12.002, 2021.04.12.003, 2021.04.12.004,
2021.04.12.005, 2021.04.12.006 e Cancelar as ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 013/2021/SRP, 014/2021/SRP, 015/2021/SRP, 016/2021/SRP,
017/2021/SRP e 018/2021/SRP, provenientes do Pregão Eletrônico Nº 008/2021/PE - SRP. Motivo: Art. 78, I e XII, da Lei 8.666/93 e art. 20, inciso I
do decreto 7.892/2013. Fica estabelecido desde o recebimento deste, um prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei nº
8.666/93 e suas alterações. Tamboril-CE, em 11 de Junho de 2021.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Resultado de Habilitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-003/2021-SAS.
Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para executar a reforma e readequação dos Centros de Referência da Assistência Social –
CRAS, da Sede e do Distrito de São João do Aruaru, de responsabilidade da Secretaria da Assistência Social, conforme caderno de encargos, planilhas de
orçamento, cronograma físico financeiro, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais,
memorial descritivo, especificações técnicas, relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, em anexo.
Tipo de Licitação: Menor Preço Global por Lote. Regime de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados o resultado da fase de
habilitação do certame supra citado; Empresas Habilitadas: 01. EVP Serviços e Construções EIRELI, inscrita com o CNPJ nº 34.631462/0001-29; 02. Lexon
Serviços e Construtora Empreendimentos EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.191.777/0001-20; 02. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 63.551.378/0001-01; 03. Clezinaldo S. de almeida construções, inscrita com o CNPJ nº 22.575.652/0001-97; 04. G7 Construções e Serviços
EIRELI, inscrita com o CNPJ nº 10.572.609/0001-99; 05. Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.181.254/0001-23;
06. Tríade Construção e Serviços LTDA, inscrita com o CNPJ nº 36.443.780/0001-91; 07. Jullyane Régis Andrade Bezerra EIRELI – EPP, inscrita com
o CNPJ nº 19.695.480/0001-80; 08. Cedibra Comércio e Construções LTDA, inscrita com o CNPJ nº 17.247.743/0001-63; 09. Lit Empreendimentos e
Serviços LTDA, inscrita com o CNPJ nº 26.592.136/0001-21; 10. Ramilos Construções EIRELI, inscrita com o CNPJ nº 09.560.561/0001-50; foi Habilitada
com Ressalva a empresa Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.044.788/0001-17, em virtude da
apresentação da certidão de quitação de Tributos Federais emitidos pela Receita Federal; e, certidão quanto a dívida ativa da união emitida pela procuradoria
da Fazenda Nacional, com vencimento em 28/04/2021, a licitante por estar sob o regime de empresa de Pequeno Porte (EPP), aonde foi comprovada
através de documentação acostada aos documentos de habilitação, beneficia-se do Art. 43 no seu parágrafo 1º da Lei Complementar 123/2006; Empresas
Inabilitadas: 01. Aleb C0nstrutora e Locadora de Automóveis LTDA - CNPJ Nº 32.220.748/0001-96; 02. Confaht Construtora Holanda LTDA EPP - CNPJ
Nº 07.501.407/0001-41; 03. Lexon Serviços e Construtora Empreendimentos EIRELI - CNPJ sob o Nº 07.191.777/0001-20. A Comissão informa que a ata
completa da sessão encontra-se no site: www.tce.ce.gov.br, e que fica aberto prazo para a apreentação de recursos conforme Art. 109, Inciso I Alínea “a” da
Lei n° 8.666/93, e comunica neste mesmo ato que, caso não haja interposição de recuros, as propostas das empresas habilitadas dar-se-à no dia 23 de junho
de 2021 às 08:00 horas. Maiores informações através do fone (883422.1381) das 08:00 às 11:30 horas. À Comissão.
*** *** ***
Fechar