DOE 11/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº136  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Hidrolândia – Aviso de Intenção de Anulação - Tomada de Preços nº 2021.05.12.01. Prestação de serviços 
técnicos especializados na área de consultoria e assessoria em gestão administrativa, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Hidrolândia-CE. 
A Câmara Municipal torna pública, para conhecimento dos interessados a intenção em anular integralmente o certame supra, com base no art. 49, §1º, da Lei 
n° 8.666/93. As razões encontram-se expostas e disponíveis no Portal do TCE/CE. Desta forma em cumprimento as disposições do parágrafo 3º do Artigo 
49 e inciso I, alínea “C” do Artigo 109 da Lei n° 8.666/93, e do inciso V do Artigo 5º da Constituição Federal, fica assegurado o direito ao contraditório e 
a ampla defesa num prazo de 05 (cinco) dias úteis. Hidrolândia-CE, 10/06/2021. Nome: Francisco das Chagas Martins Bezerra – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE FORTALEZA - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDAÇÃO - CNPJ 
Nº 07.277.411/0001-78 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas convocados 
a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de junho de 2021, às 10h (dez horas), na Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – 
Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do Balanço Anual de 2020; 2) Destituição do atual Conselho Fiscal; 3) Nomeação 
do novo Conselho Fiscal; 4) Outros assuntos de interesse da companhia. Fortaleza, 01 de junho 2021.José Dárcio Camilo Pinto - LIQUIDANTE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milagres - Publicação de Aviso de Licitação – A Prefeitura Municipal de Milagres, através da Comissão 
Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2021.06.09.01, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada em Serviços de Capinação, Roço, Pintura de Meio-Fio, Poda de Árvores, 
Coleta e Transporte de Resíduos Oriundos desses Serviços no Município de Milagres-CE, conforme projeto em anexo, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, 
com data de abertura marcada para o dia 14 de Julho de 2021, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 
S/N, Centro, Milagres/CE. Milagres/CE, 10 de Junho de 2021. Francisco Jailes Vasques Medeiros - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Milagres - Aviso de Licitação - Processo Licitatório Nº: 2021.06.01.001 - Pregão Presencial N° 
010/2021. O Pregoeiro do Município de Milagres/CE, torna público para conhecimento de todos que no dia 23 de Junho de 2021, às 09h:00min estará 
recebendo Envelopes de Proposta de Preços e Habilitação para a licitação do objeto Aquisição de Contratação de Empresa especializada para Realizar 
Manutenção Técnica Preventiva e Corretiva nos Equipamentos Médicos e Odontológicos, com substituição de Peças pela Contratada, junto a 
Secretaria Municipal de Saúde. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal das 07h30min às 12h00min. Milagres/Ceará, 10 de 
Junho de 2021.Francisco Jailes Vasques Medeiros – Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baturité - Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente de Baturité – AMAB a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso para Pavimentação em Pedra Tosca nas localidades de Serra Preta/Correntes e Raposa/Jardim, no Município de 
Baturité-CE, localizada nos trechos 1 com extensão de 141m, 2 com extensão de 70m, 3 com extensão de 336m, 4 com extensão de 122m, 5 com extensão 
de 84m, 6 com extensão de 62m, 7 com extensão de 77m e 8 com extensão de 124m, da Localidade Serra Preta/Correntes e nos trechos 1 com extensão 
de 140m e 2 com extensão de 141m, da Localidade Raposa/Jardim, Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da AMAB. Olavo da Costa Moreira – Secretário do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Baturité 09 de junho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – A Comissão de Pregão, localizada na Av. Pedro Sampaio, n° 385, Bairro Divino 
Salvador, torna público o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0806.01/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 
(VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO), JUNTO A SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE, 
NOS TERMOS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 230820320210001, que realizar-se-á no dia 24.06.2021, às 09:00 horas. Referido edital poderá ser 
adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 as 14:00 horas ou nos sítios www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Meruoca-Ce, 09 de junho de 2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO SPU Nº P152592/2021 – EDITAL 
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2021 – SMS (SRP) (BB Nº 877221) – Central de Licitações. Data de Abertura: 24/06/2021 às 09h (Horário de 
Brasília). OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de medicamentos da atenção básica II (lista padronizada) destinados às unidades 
de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Valor do Edital: Gratuito. INFORMAÇÕES: 
Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. Fone: (88) 3677-1157 e 1254. Sobral-CE, 11 de Junho de 2021. 
O Pregoeiro – Ricardo Barroso Castelo Branco.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE RETIFICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2021 – A 
Pregoeira da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema comunica aos interessados que na Publicação do dia 08/04/2021, cujo OBJETO é 
Contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de sistemas informatizados de Tributos e Nota Fiscal Eletrônica para prestar serviços 
junto à Prefeitura Municipal de Iracema, RETIFICA-SE o que se segue: correção do Valor Total, ONDE SE LÊ: “VALOR TOTAL de R$ 19.700,00”, 
LEIA-SE: “VALOR TOTAL de R$ 19.730,00”. Iracema-CE, 09 de Junho de 2021. Karizia Luzia Costa Serpa Moraes – Pregoeira da Comissão de 
Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.06.11.001-
SEMAN – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Aiuaba-CE, localizada na Rua Niceas Arraes, Nº 128, Centro, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.06.11.001-SEMAN, cujo Objeto é a Aquisição de kits lixeiras seletivas para 
ações educativas junto a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aiuaba-CE, que realizar-se-á no dia 24 de Junho de 2021, às 10h. O Referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h e no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Aiuaba-CE, 11 de Junho de 2021. João Paulo Cardoso Silva – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu – Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1006.01/2021. A pregoeira torna público 
que no próximo dia 24 de Junho de 2021, às 09:00h, estará realizando Pregão Eletrônico, cujo objeto é: seleção de melhor proposta para registro de preços 
visando futuras e eventuais contratações de empresas para locação de diversos veículos destinados as diversas Secretarias do Município de São Luís do Curu 
- CE. Inicio do Recebimento das propostas: 14.06.2021 às 17h:30mim à 24.06.2021 às 08:00h. Data da sessão: 24.06.2021, às 09:00h. O Edital poderá ser 
adquirido pelos portais: http://www.tce.ce.gov.br; www.bbmnet.com.br. São Luís do Curu - CE, 10 de Junho de 2021.
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LIBRA LIGAS DO BRASIL S/A CNPJ 10.500.221/0001-82 – Aviso aos Acionistas – Comunicamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição 
de V.Sa , na sede social, na Rodovia CE 113, KM 40, Centro, Banabuiu-Ce., os documentos a que se refere o art. 133, da Lei nº 6.404/76, referente ano-
calendário de 2020. Banabuiu-Ce., 04/06/2021. Cândido da Silveira Quinderé -  Diretor Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2280501/2021 – Data de Abertura: 28/06/2021, às 09h. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção, melhorias, obras e eficientização 
do Sistema de Iluminação Pública. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro. 
Fones: (88) 3643-1066, de 07 às 13h. Massapê-CE, 28/05/2021. José Evilásio Farias, Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
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