DOE 12/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 12 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº137 |  Caderno Único  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº34.103, de 12 de junho de 2021.
MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM 
A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e CONSIDERANDO o 
disposto no Decreto Legislativo nº543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, os quais, 
respectivamente, reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid – 19; 
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o Estado vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, sempre primando pela 
adoção de medidas baseadas nas recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde; CONSIDERANDO o resultado de reunião do comitê 
estratégico encarregado da definição das medidas de isolamento social no Estado do Ceará, o qual vem a ser constituído por técnicos especialistas, autoridades 
do governo e, na condição de observadores, por chefes e representantes dos Poderes constituídos; CONSIDERANDO a redução dos dados epidemiológicos 
e assistenciais relativos à Covid-19 verificada pelos especialistas da saúde no Estado, embora o cenário da pandemia ainda inspire cuidados e prudência 
por todos; CONSIDERANDO que, diante dos números apurados, há condições de se continuar o processo de liberação gradual de atividades econômicas 
e comportamentais no Ceará; CONSIDERANDO que, durante o isolamento social, a Secretaria da Saúde do Estado se manterá em alerta e atenta no 
acompanhamento dos dados da Covid-19 em todo o Ceará, buscando sempre orientar e conferir a segurança técnica necessária às decisões a serem adotadas 
no enfrentamento à pandemia, DECRETA:
 CAPÍTULO I
 DO ISOLAMENTO SOCIAL
 Seção I
 Das medidas de isolamento social
Art. 1º Do dia 14 a 20 de junho de 2021, permanecerá em vigor, no Estado do Ceará, a política de isolamento social, com a liberação de atividades, 
como forma de enfrentamento da COVID-19, observadas as disposições deste Decreto.
§ 1º As regras de isolamento social previstas neste Decreto aplicam-se exclusivamente aos municípios das Regiões de Saúde de Fortaleza, Norte, 
do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe, permanecendo os municípios da Região de Saúde do Cariri, quanto ao isolamento social, regidos segundo os 
termos do Decreto n.º 34.061, de 08 de maio de 2021.
§ 2º No período de isolamento social, continuará sendo observado o seguinte:
I – proibição de festas e quaisquer tipos de eventos, conforme previsão no art. 3°, § 1º, inciso II, do Decreto nº33.965, de 04 de março de 2021;
II - manutenção do dever especial de confinamento e do dever especial de proteção a pessoas do grupo de risco da Covid-19, na forma dos arts. 6º 
e 7°, do Decreto nº33.965, de 04 de março de 2021;
III – recomendação para que as pessoas permanecem em suas residências, saindo somente em casos de real necessidade;
IV - vedação à entrada e permanência em hospitais, públicos ou particulares, de pessoas estranhas à operação da respectiva unidade, à exceção de 
pacientes, seus acompanhantes e profissionais que trabalhem no local;
V - proibição de feiras de qualquer natureza e de aglomerações de pessoas em espaços públicos ou privados, observado o disposto no art. 3º, deste 
Decreto;
VI - autorização para a realização por meio virtual, inclusive para registro de votos, das assembleias ordinárias e extraordinárias de condomínios 
residenciais ou não residenciais, verticais ou horizontais, observado o disposto nos §§ 7º e 8º, do Decreto n.º 33.815, de 14 de novembro de 2020;
VII - dever geral de proteção individual consistente no uso de máscara de proteção, observado o disposto no art. 12, do Decreto nº33.965, de 04 de 
março de 2021;
VIII - possibilidade de retorno ao trabalho para atividades liberadas das pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com fatores de risco da Covid-19 que 
tenham comprovação de imunidade ou de adoecimento há mais de 30 (trinta) dias ou que já tenham tomado as 02 (duas) doses da vacina contra a doença, 
decorridas, neste último caso, 03 (três) semanas da última aplicação;
IX - incidência do dever especial de proteção às pessoas com idade igual ou inferior a 60 (sessenta) anos somente àqueles enquadrados na situação 
do art. 2º, § 3º, do Decreto nº33.955, de 26 de fevereiro de 2021;
X - estabelecimento do regime de trabalho remoto para todo o serviço público municipal, estadual e federal, nas condições e termos do art. 4º, inciso 
IV, do Decreto nº33.955, de 26 de fevereiro de 2021, permitido ao gestor de cada órgão ou entidade, pela necessidade e essencialidade do serviço presencial, 
estabelecê-lo como regime de trabalho para atividades ou setores específicos da respectiva unidade administrativa;
XI - recomendação ao setor privado com atividades liberadas para que priorize o trabalho remoto, conforme previsão do art. 4º, inciso V, do Decreto 
nº33.955, de 26 de fevereiro de 2021;
XII – restrição, na forma do § 4º, deste artigo, do uso de espaços comuns e equipamentos de lazer em condomínios de praia, de uso misto (moradia 
e lazer) e/ou preponderantemente de temporada ou veraneio, inclusive aqueles condomínios certificados e/ou qualificados como “resorts”.
§ 3º Na fiscalização das medidas de controle estabelecidas neste artigo, as autoridades competentes adotarão, nos termos deste Decreto, as providências 
necessárias para fazer cessar eventual infração, devendo, prioritariamente, primar por condutas que busquem a conscientização quanto à importância das 
medidas de isolamento e distanciamento social, bem como da permanência domiciliar.
§ 4º Quanto aos espaços comuns e equipamentos de lazer dos condomínios do inciso XII, do “caput”, deste artigo, estão autorizados o uso agendado 
de academia, a prática de atividades físicas e esportivas individuais, o uso de quadras e campos para esportes individuais e coletivos, permanecendo proibido 
o uso de piscinas, bem como o serviço de restaurantes nas áreas de piscinas.
§ 5º Fica reforçada a recomendação para que as pessoas evitem reuniões, eventos ou encontros em ambientes domiciliares, exceto quando envolverem 
habitantes de uma mesma residência.
§ 6º Fica permitido o uso de equipamentos públicos culturais, durante o isolamento social, desde que exclusivamente para a transmissão virtual de 
atividades culturais, sem a presença de público, e observadas todas as medidas de segurança sanitárias.
Art. 2º O “toque de recolher” será observado, nos municípios das Regiões de Saúde de Fortaleza, Norte, do Sertão Central e do Litoral Leste/Jaguaribe, 
de segunda a domingo, no horário de 23h às 5h.
§ 1º No período previsto no “caput”, deste artigo, fica estabelecido(a):
I – proibição da circulação de pessoas nas ruas e espaços públicos, permitidos deslocamentos somente nos casos de serviços de entrega, para atividades 
liberadas nos termos do inciso II, deste artigo, ou em função do exercício da advocacia ou de funções essenciais à Justiça na defesa da liberdade individual;
II – vedação ao funcionamento de quaisquer atividades econômicas e comportamentais, salvo as previstas no § 1º, do art. 6º, deste Decreto.
§ 2º O “toque de recolher”, nos municípios da Região de Saúde do Cariri, observará o disposto no Decreto n.º 34.061, de 08 de maio de 2021.
Art. 3º É permitido o uso de espaços públicos e privados abertos, inclusive “arenhinhas”, para a prática de atividade física e esportiva individual ou 
coletiva, desde que evitadas aglomerações e observado o disposto no art. 2º, deste Decreto.
Parágrafo único. É permitido o acesso às praias, desde que preservado o distanciamento social e evitadas aglomerações.
 CAPÍTULO II
 DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS
  Seção I
 Das regras gerais
Art. 4º A liberação de atividades econômicas e comportamentais no Estado ocorrerá sempre de forma técnica e responsável, observados os critérios 
de avaliação das autoridades da saúde.
§ 1º O desempenho de quaisquer atividades liberadas deverá guardar absoluta conformidade com as medidas sanitárias previstas nos correspondentes 
protocolos gerais e setoriais, devidamente homologados e divulgados no “site” oficial da Secretária da Saúde do Estado.
§ 2º As atividades e serviços que estavam liberadas nos termos do Decreto n.º 34.031, de 10 de abril de 2021, assim permanecerão na vigência e 
nos termos deste Decreto.