DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 14 de junho de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 10/06/2021
Identificador: 749
Relação de Pareceres: 0100/2021, 0101/2021, 0107/2021, 0108/2021, 0111/2021, 0112/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0100/2021
02174071/2021
Talia Fausta - CEB
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Instituto Hélio Góes, nesta capital, INEP/Censo Escolar n° 
23071273, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, sem 
interrupção até 31.12.2023, e homologa o regimento escolar.
0101/2021
03681277/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro de Educação Randara Mello, INEP/Censo Escolar n° 
23265159, instituição no município de Iguatu, renova o reconhecimento dos cursos 
de ensino fundamental e médio seriado, este último na modalidade Educação 
de Jovens e Adultos, até 31.12.2024, aprova a mudança de endereço da Rua 
Quinze de Novembro, n°421, Bairro Centro, Cep: 63.500-011, no município 
de Iguatu, para Rua Febelon Lima, n° 31, Bairro Planalto, Cep: 63.500-805, 
no município de Iguatu; e homologa o regimento escolar. 
0107/2021
08351534/2020
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Centro de Atendimento Educacional Especializado Espaço Vivo, 
nesta capital, para atuar com atendimento educacional especializado, de forma 
complementar e suplementar, sem interrupção, até 31.12.2022, e homologa o 
regimento escolar.
0108/2021
03846146/2021
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Credencia o Colégio Luíza Mendonça, Instituição sediada nesta capital, autoriza 
o curso de ensino fundamental (anos iniciais), até 31/12/2024, e homologa o 
regimento escolar.
0111/2021
02384173/2021
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os 
feitos por Claúdio Dias Beatríz, em escola estrangeira. 
0112/2021
10662428/2020
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso em Ciências Biológicas – Grau Bacharelado, 
modalidade presencial, ofertado pela Universidade Regional do Cariri, com 
sede à Rua Cel. Antônio Luiz, nº 1.116, Campus Pimenta, CEP 63.105-000, 
no município de Crato, no Estado do Ceará, com validade até 31 de dezembro 
de 2023, sem interrupção, e dá outras providências.
TOTAL DE PARECERES: 6
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
*** *** ***
Emissão: 10/06/2021
Identificador: 750
Relação de Pareceres: 0113/2021.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0113/2021
10595780/2020
Maria de Fátima Azevedo Ferreira Lima
CÂMARA DE EDUCAÇÃO 
SUPERIOR E PROFISSIONAL
Renova o reconhecimento do Curso Superior de Graduação em Ciências Contábeis 
- Bacharelado, modalidade presencial, ofertado pela Universidade Estadual Vale do 
Acaraú (UVA), em sua sede, na Avenida da Universidade, n.º 850, Betânia, CEP 
62.040-370, no município de Sobral e os ofertados nas Unidades Descentralizadas 
dos municípios de: Bela Cruz, Cascavel, Crateús, Guaraciaba do Norte, Horizonte, 
Iguatu, Itapajé, Itapipoca, Itarema, Jaguaribe, Marco, São Benedito, Tianguá, 
Tururu e Várzea, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2023.
TOTAL DE PARECERES: 1
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033
IG Nº1108427000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento até data posterior da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210033, 
originária da SOP, que tem por objeto a obra de urbanização da Lagoa de Porangabussu, em Fortaleza - Ce, conforme especificações contidas no Edital e 
seus anexos. JUSTIFICATIVA: Ajustes no edital. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20210001/CEL04/CAGECE
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ATRIBUÍDOS PELA CAGECE, PARA A SUPERVISÃO, FISCALI-
ZAÇÃO, MONITORAMENTO DOS CONTRATOS, DURANTE A AVALIAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E DESENHOS, EXECUÇÃO 
DO ESCOPO MÍNIMO OBRIGATÓRIO E PERÍODO DE APURAÇÃO DA PERFORMANCE REFERENTES AO CONTROLE E REDUÇÃO DE 
PERDAS NOS SETORES HIDRÁULICOS ALDEOTA, EXPEDICIONÁRIOS, FLORESTA E VILA BRASIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. 1. A 
Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Recons-
trução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão 
Pública do Estado do Ceará, tem como objetivo o aprimoramento da governança dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da 
eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica 
do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do 
Projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1 Supervisionar, fiscalizar, monitorar e avaliar dois CONTRATOS DMC (Distrito de 
Medição e Controle), objetivando o controle de perdas dos Setores Hidráulicos: LOTE 1 - Floresta e Expedicionários e LOTE 2 - Vila Brasil Expedicionários