DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
e Aldeota, todos no município de Fortaleza; 2.2. Emitir relatórios iniciais com propostas, diretrizes e marcos de como atingir os objetivos preconizados no 
CONTRATO ATO (Apoio Técnico Operacional) e o escopo dos trabalhos, bem como o Cronograma de Execução da ATO com base no cronograma de 
trabalho das EMPREITEIRAS; 2.3. Emitir RELATÓRIOS MENSAIS, durante todo o período do CONTRATO ATO, com base nos relatórios emitidos pelas 
EMPREITEIRAS e nos serviços executados pelas mesmas, com informações claras sobre o desenvolvimento dos CONTRATOS DMC, incluindo a realização 
das atividades socioambientais; 2.4 Emitir Pareceres de Recepção à CAGECE, a partir da análise e aprovação do relatório de Testes Operacionais, assim 
como verificar se a implantação de cada DMC ou cada CCO (Centro de Controle Operacional) encontra-se em estrita conformidade com os CONTRATOS 
DMC; 2.5 Elaborar RELATÓRIOS PARCIAIS que devem refletir o estado geral do ESCOPO MÍNIMO OBRIGATÓRIO das EMPREITEIRAS e que serão 
utilizados pela CAGECE como condição prévia para a emissão dos Termos de Recebimento Provisório à EMPREITEIRA. 2.6 Elaborar RELATÓRIOS 
FINAIS que devem refletir o estado geral de toda a execução dos CONTRATOS DMC, incluindo o período de ESCOPO MÍNIMO OBRIGATÓRIO e 
APURAÇÃO POR PERFORMANCE das EMPREITEIRAS e que serão utilizados pela CAGECE como condição prévia para a emissão dos Termos de 
Recebimento Definitivo às EMPREITEIRAS. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em nome do CAGECE, convida Consultores (Pessoa Jurí-
dica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão 
apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações requeridas e experiência em serviços de consultoria similares e compatíveis com o objeto 
da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas, sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas 
qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. Os consultores serão selecionados de acordo com método de seleção pelo menor custo (SMC), estabele-
cido nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar dos Termos de Referência encontram-se disponíveis no 
endereço eletrônico através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores (Pessoa Jurídica) interessados 
poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a 
sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379 ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse deverão ser endereçadas à 
Comissão Especial de Licitação – CEL 04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas 
para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até as 16:00 (dezesseis) horas do dia 30 
de junho de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será selecionado de 
acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, disponibilizado através do seguinte 
website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE 
Nº2021001/CEL04/CAGECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara 
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04)
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200004
IG Nº1059762000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20200004, de interesse da Fundação Universidade Regional 
do Cariri – URCA, cujo OBJETO é: Aquisição de material esportivo, destinado ao Curso de Educação Física da Unidade de Crato da Universidade Regional 
do Cariri – URCA. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº3172020, até o dia 29/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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