DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no Processo n.º 02503628/2021, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art. 57, § 1º, inciso II, §2º.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº060/2020/SOP, por mais 90 (noventa) dias, a partir 12 de junho de 2021, 
ficando seu término previsto para o dia 10 de setembro de 2021. (Parecer Técnico, fls. 06/08); IX - VALOR GLOBAL: R$ 848.429,22 (oitocentos e quarenta 
e oito mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/02/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 
01/06/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Antônio Olírio Teixeira Júnior - Sócio Administrador da 
OK Empreendimentos.
Francisco Quintino Vieria Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 054/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 
à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-34, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUI-
NHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender 
ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Serão executadas, por meio do presente contrato, 07 (sete) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre alguns municípios que 
compõe o Distrito Operacional de Santa Quitéria, quais sejam: sendo 01 (uma) unidade no Município de Pires Ferreira-Ce, 01 (uma) unidade no Município de 
Varjota-Ce, 01 (uma) unidade no Município de Carnaubal-Ce, 01 (uma) unidade no Município de Ipu-Ce,, 01 (uma) unidade no Município de São Benedito-Ce, 
01 (uma) unidade Canindé e 01 (uma) unidade no Município de Paramoti-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o processo administrativo (VIPROC nº03883408/2021), os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.042.000,00 (um milhão e 
quarenta e dois mil reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura 
Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - 
Superintendente da SOP e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO - Representante Legal da Empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 061/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 
à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-34, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUI-
NHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender 
ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Serão executadas, amparadas pelo presente contrato, 07 (sete) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre alguns municípios que 
compõe o Distrito Operacional de Limoeiro do Norte, quais sejam: 01 (um) unidade no Município de Jaguaribara; 01 (um) unidade no Município de Morada 
Nova; 01 (um) unidade no Município de Palhano; 01 (um) unidade no Município de Pereiro; 01 (um) unidade no Município de Potiretama; 01 (um) unidade 
no Município de São João do Jaguaribe; 01 (um) unidade no Município de Tabuleiro do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o processo administrativo (VIPROC nº03883408/2021), os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 1.036.000,00 
(um milhão e trinta e seis mil reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infra-
estrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; 
Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
- Superintendente da SOP e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO - Representante Legal da Empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA., estabelecida na Rua Osvaldo Cruz, 1089, 1º andar, salas 105 
à 109, bairro Aldeota, CEP 60.125-048, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob n°. 10.990.674/0001-34, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as EXECUÇÕES DE PARQUI-
NHOS INFANTIS (BRINQUEDOPRAÇAS) COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS, NO ESTADO DO CEARÁ, para atender 
ao Programa Mais Infância Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. Serão executadas, por meio do presente contrato, 05 (cinco) BRINQUEDOPRAÇAS, a serem distribuídas entre alguns municípios que 
compõe o Distrito Operacional de Aracoiaba, quais sejam: 01 (uma) unidade no Município de Acarape; 01 (uma) unidade no Município de Aratuba; 01 
(uma) unidade no Município de Barreira; 01 (uma) unidade no Município de Capistrano e 01 (uma) unidade no Município de Ibaretama. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009-SOP e seus anexos, o processo administrativo 
(VIPROC nº03883408/2021), os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instru-
mento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Regiões: 
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SÁVIO SCHUCH BANDEIRA DE MELLO - Representante Legal da 
Empresa SM AMBIENTAL E CONSTRUÇÃO LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 097/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-
ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do núcleo de perícia forense da Região Norte 
– PEFOCE, Sobral-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002-SOP e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu