DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 692.841,92 (seiscentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos) pagos em moeda corrente 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes do recurso: 43200007.15.451.341.10090 – Manutenção Predial 
de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos 
Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e 
JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE - Sócio da empresa Construtora Evolutia Ltda EPP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03582696/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o 
nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro o MUNICÍPIO DO CRATO, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.587.975/0001-07, com sede na Rua Largo Júlio s/n, 
Centro, Crato-Ce, CEP: 63.100-000, representado neste ato pelo prefeito municipal JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, findando em 26/12/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 
7.520.666,95 ( sete milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA 
E ASSINANTES: Assinado em 28 de maio de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOSÉ AILTON DE SOUSA 
BRASIL - Prefeito do Município do Crato-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 03580057/2021
EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº04/2018, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº07.533.656/0001-19, com sede na Rua Ivete Alcântara, 120, São 
Gonçalo do Amarante, CEP: 62.670-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCELO FERREIRA TELES; II - OBJETO: O presente Aditivo 
tem por objeto a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, do prazo de vigência do convênio, a partir de 29/06/2021 e findando em 26/12/2021. O 
Convênio originário tem por objeto a duplicação da CE-423 entrada Sul da Sede do Município de São Gonçalo do Amarante até a Avenida Doca Paraipaba, 
no Município de São Gonçalo do Amarante; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.164.976,37 ( quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta 
e seis reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONVÊNIO original, do qual passa a fazer 
parte integrante o presente TERMO, independente da transcrição; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 02 de junho de 2021 por FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e MARCELO FERREIRA TELES - Prefeito do Município de São Gonçalo do Amarante.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04108483/2021
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº011/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº011/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, o 
MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE, inscrito no CNPJ sob nº. 07.533.656/0001-19, com sede na Rua Ivete Alcântara, nº. 120, São 
Gonçalo do Amarante/CE, CEP 62.670-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. MARCELO FERREIRA TELES; II - OBJETO: O aditivo 
ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº. 011/2018, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 
26/12/2021; III - VALOR GLOBAL: R$ 15.842.405,02 ( quinze milhões, oitocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinco reais e dois centavos ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Assinado em 02 de junho de 2021 por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente 
da SOP e MARCELO FERREIRA TELES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02747152/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e MUNICÍPIO DE ACARAÚ - CE, inscrito no CNPJ sob nº07.547.821/0001-91, com sede na Rua 
Capitão Diego Lopes, nº2105, bairro Vereador Antônio Livino, CEP 62.580-000, Acaraú/CE, representado neste ato pelo prefeita municipal Sra. Ana Flávia 
Ribeiro Monteiro, brasileira, portador do CPF sob n° 409.768.152-49, portador do RG nº96002082246 SSP/CE, residente e domiciliada a Fazenda Raposa, 
4, Juritianha, Acaraú, CEP: 62.580-000. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA AS 
LOCALIDADES DE BAIA À LAGOA DOS CARNEIROS EM ACARAÚ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 4.363.512,45 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 
4.363.512,45 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais),Recursos 
do CONVENENTE: R$ 513.512,45 (quinhentos e treze mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a 
seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (PREFEITA 
DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENETE
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Nº DO PROCESSO: 04618341/2021
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº001/2020, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada 
mediante a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no 
CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de 
outro lado o MUNICÍPIO DE IPU – CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.679.723/0001-08, com sede na Praça Abílio Martins S/N, Centro, IPU - CE, CEP: