DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
a prorrogação do prazo de vigência do Contrato original; IX - VALOR GLOBAL: R$ 41.519,88 (quarenta e um mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta 
e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 07 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas 
do Contrato Original não alteradas por este instrumento ; XII - DATA: 04 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Robério Silva Holanda, Sócio Gerente, pela CONTRATANTE.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº02/2020
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO 02/2020; II – CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, com sede na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
nº150 - Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará – Telefone: (85) 3101.6400 Fax: (85) 3101.3675, CNPJ nº73.642.415/0001-32; III – CONTRA-
TADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC, inscrito no CNPJ/MF sob o nº03.021597/0001-49, com sede na Rua Silva 
Jardim, 515, José Bonifácio, Fortaleza - Ceará; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Aditivo encontra-se fundamentado na CLÁUSULA 
DÉCIMA - DA VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO do instrumento, bem como, subsidiariamente, no art. 57, §1º, II da Lei Federal nº8.666 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei Federal nº9.637/98, Lei Estadual nº12.781, de 30.12.1997 e alterações posteriores, Decreto 
Estadual nº25.927, de 29.06.2000 e legislação correlata, bem como no constante nos autos do processo nº05024879/2021; V – FORO: Fortaleza - Ceará; 
VI – OBJETO: Objetiva o presente instrumento promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão nº02/2020, alterando a Cláusula 
Décima, ampliando o prazo até o dia 20 de junho de 2021 e repactuar o Plano de Trabalho; VII - VALOR GLOBAL: RATIFICO; VIII - DA VIGÊNCIA: 
Passa a viger até o dia 20 de junho de 2021; IX - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Gestão 
nº02/2020 em vigor, não alteradas por este instrumento; X – DATA: 27 de maio de 2021; XI – SIGNATÁRIOS: Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda, 
Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e Silas Barros de Alencar, Diretor Presidente do Instituto CENTEC. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços que celebram entre si, de um lado, a Universidade Regional do Cariri 
- URCA e, do outro lado, a Empresa Ello Serviços de Mão de Obra Ltda. ; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III 
- ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA. ; 
V - ENDEREÇO: Rua Graciliano Ramos, 146, Bairro de Fátima - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Encontra-se em consonância nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº047/2015-ASSEJUR, nos termos que constam no Processo nº01819190/2020, nas normas dos artigos 54 e 65, inciso 
II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/93 c/c artigo 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002).; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Repactuação 
do Contrato nº047/2015-ASSEJUR, em decorrências do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2020/2021, do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO 
ESTADO DO CEARÁ.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.715,84 (cinquenta mil, setecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 18 de maio de 2020.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Presidente em Exercício da URCA e Marília Lopes Cruz Rolim - Sócia e Administradora.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015
I - ESPÉCIE: 26º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº110/2015; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA; V - ENDE-
REÇO: Rua Fernando F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, 
alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do 
Contrato nº110/2015, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 – CE 000633/2020; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da CCT 2020/2021 – CE 000633/2020, passa de R$ 717.975,98 (setecentos e dezes-
sete mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 716.640,22 (setecentos e dezesseis mil seiscentos e quarenta reais e vinte e 
dois centavos) e o valor anual passa de R$ 8.615.711,76 (oito milhões seiscentos e quinze mil setecentos e onze reais e setenta e seis centavos) para R$ 
8.599.682,64 (oito milhões quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; 
XII - DATA: 18/05/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. Ms. Hidelbrando do Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Repre-
sentante Legal da LAR ANTONIO DE PADUA.
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 11.500,00; PROCESSO Nº01265634/2021 FUNECE OBJETO: 
PAGAMENTO ANUIDADE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM 
JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Secretário Executivo da ABRUEM, Prof. Carlos Roberto Ferreira, através do Ofício Circular nº 001/2021, fl. 
03, solicita pagamento da contribuição social para Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM referente ao 
exercício de 2021, devidamente autorizado pelo Presidente da FUNECE VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 ( onze mil e quinhentos reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 8156-31200001.12.122.211.20780.15.33903900.2.70.00.1.20 - PF 3101018042020M - IG 1108510000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 25, caput da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSI-
DADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021, 
para PAGAMENTO ANUIDADE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM. 
No valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Com fundamento no Art. 25, caput da Lei nº8.666/93.Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos 
Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 06/2021, para 
a PAGAMENTO ANUIDADE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - ABRUEM. 
No valor total de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº8.666/93. Carlos Décimo de Souza - Secretario 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 5.220,00; PROCESSO Nº03629919/2021 FUNECE OBJETO: 
PAGAMENTO DA ANUIDADE/2021 A FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação da 
Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Sociologia, Profª. Drª. Lia Pinheiro Barbosa, através do Of. nº 04/2021 – PPGS, fls. 02, solicita o pagamento 
da ANUIDADE/2021 a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, esclarecendo que o Programa de Pós Graduação é membro associado 
VALOR GLOBAL: R$ 5.220,00 ( Cinco mil, duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8156-3120001.12.122.211.20780.15.33903900.2.70.00.1