DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
nº014/2018, cujo objeto é a Recuperação de Estradas no trecho que liga Jaguaretama ao Polo Bezerra de Menezes, no município de Jaguaretama-CE, por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/06/2021 findando em 26/12/2021.; III - VALOR GLOBAL: 4.360.010,26 ( quatro milhões, trezentos e sessenta 
mil, dez reais e vinte e seis centavos, ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07 de junho de 2021; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA (PREFEITO DO MUNI-
CÍPIO DE JAGUARETAMA-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 03356955/2021
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº056/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/
CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o 
nº144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, inscrito no CNPJ/MF sob nº06.742.480/0001-
42, representado neste ato pela prefeita municipal Sra. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, devidamente qualificado no Termo Primitivo, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 26/12/2021.; III - VALOR GLOBAL: 864.927,81 ( oitocentos e sessenta e quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e oitenta e um centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04 de junho de 2021; RANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
(Superintendente da SOP) e MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO ( Prefeita do Município de Quixelô - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 11075567/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0025/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11075567/2019 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº0025/2018 SACC: 
1051386 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 17ª Medição Parcial do Contrato Nº025/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, nos muni-
cípios de Itapipoca/Sobral (Lote II), NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 248.881,26 (Duzentos e quarenta e oito mil, 
oitocentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos. ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 13 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 11401685/2019
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 0029/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11401685/2019 INTERESSADO: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÕES. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 
do Decreto nº93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 CONTRATO Nº0029/2018 SACC: 
1051388 DESCRIÇÃO DA DESPESA: Reajuste da 17ª Medição Parcial do Contrato Nº029/2018. Recuperação Funcional da Malha Viária – Ce, nos muni-
cípios de Santa Quitéria/Crateús (Lote V), NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenizações. VALOR (R$): 556.983,30 (Quinhentos e cinquenta e 
seis mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 02937970/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210008-SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, 
N° 20210008 – SOP, cujo objeto trata-se de SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA COBERTA E PELE DE VIDRO DA ARENA CASTELÃO. Afigura-se 
de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso 
VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, 
vencedora do aludido certame licitatório: – EMKO CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº24.233.779/0001-53, inscrição estadual n.º 
20.484.707-9 estabelecida na Avenida Santos Dumont, 464 – Bairro Capim Macio – Natal - RN, pelo Valor Global de R$ 4.700.000,00 (Quatro milhões e 
setecentos mil reais). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0056/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº56/2020 – DJU – CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SOLUCION EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE CONSTRUÇÕES 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento 
de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0795.000013/2021-60- Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de 
execução e vigência do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.669.514,97 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e 
nove mil, quinhentos e quatorze reais e noventa e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 22 de novembro de 2021, para terminar em 21 de novembro 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 22 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e o Stenis 
e Silva Alencar, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR- PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA STARC AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA – ME; V - ENDEREÇO: Rua Graça Aranha, nº1291, Bairro 
Alvaro Weyne, CEP: 60.336-350, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações 
posteriores e no processo nº03501769/2021- SC&T ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A modificação das Cláusulas Quinta e Oitava, visando