DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº138 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
- PF 3101018042020M - IG 1109413000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº8.666/93 CONTRATADA: FACULDADE LATINO-A-
MERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS-FLACSO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 07/2021, para
o pagamento da ANUIDADE/2021 a FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. No valor total de R$ 5.220,00 (Cinco mil, duzentos
e vinte reais). Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº8.666/93. Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO:
RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente Inexigibilidade de Licitação nº 07/2021, para o pagamento da ANUIDADE/2021 a FACULDADE
LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS. No valor total de R$ 5.220,00 (Cinco mil, duzentos e vinte reais). Com fundamento no Art. 25, caput,
da Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza - Secretario
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº06/2021
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACU-
RU-CE. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e a Secretaria Municipal de Assistência de Paracuru-Ce, no sentido de contribuírem para a
constituição da formação e da identidade profissional de estudantes de cursos da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 15, §
1° da Lei 11.788/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data da assinatura FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA: 24/05/2021 SIGNATÁ-
RIOS : Profº. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Secretária Municipal de Assistência Social de Paracuru-Ce. SECRETARIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, aos 31 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº07/2021
PARTÍCIPES: Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE e ESCRITÓRIO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO MUNI-
CIPAL LTDA. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre a FUNECE e o Escritório de Planejamento e Administração Municipal Ltda, no sentido de
contribuírem para a constituição da formação e da identidade profissional de estudos de cursos da Universidade Estadual do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 15, § 1° da Lei 11.788/2008 VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados da data da assinatura FORO: Fortaleza/Ce DATA DA ASSINATURA:
20/05/2021 SIGNATÁRIOS : Profº. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e o Ricardo Gomes de Souza Pitombeira - Escritório de
Planejamento e Administração Municipal Ltda. SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/
Ce, aos 01 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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ORDEM DE SERVIÇO Nº001/2021
CONTRATO Nº05/2021
PROCESSO Nº04778357/2021
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE E A EMPRESA SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. A FUNECE AUTORIZA A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES
LTDA,CNPJ 73697.788/0001-57, A INICIAR OBRA/SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA FAEC/FUNECE. PRAZO
DE EXECUÇÃO:120(CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS.VIGÊNCIA DO CONTRATO:360(TREZENTOS E SESSENTA) DIAS CORRIDOS.VALOR
GLOBAL DA MANUTENÇÃO: R$103.712,29 (CENTO E TRÊS MIL,SETECENTOS E DOZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
Luzia Elisandra Nogueira
ASSESSORIA JURIDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2021
PROCESSO Nº04264221/2021 NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MEDIDOR DE OXIGÊNIO DISSOLVIDO PORTÁTIL COM FAIXA DE MEDIÇÃO DE 0 A 60 PPM, conforme especificações previstas na
Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da empresa a ser CONTRATADA, todos anexos aos autos do processo
de Dispensa de Licitação retromencionado, a fim de viabilizar, de fato, o Projeto de Pesquisa MAPP 248 - “AVALIAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA
TRATAMENTO DA FRAÇÃO ORGÂNICA DO RESÍDUO SÓLIDO URBANO (FORSU)”, descrito no espelho do Mapp/Sistema Integrado de Acom-
panhamento de Programas – SIAP 2021, às fls. 04. JUSTIFICATIVA: O equipamento medidor de oxigênio dissolvido portátil com a finalidade medir o
oxigênio dissolvido nas águas e efluentes, como também realizar ensaios de demanda bioquímica de oxigênio (DBO). No geral, os efluentes poderão conter
até milhares de produtos químicos, dentre eles a matéria orgânica responsável pela depelação do oxigênio presente no corpo hídrico. Devido ao crescente nível
de impacto que os efluentes estão causando nos corpos hídricos, existe a necessidade do monitoramento do oxigênio. Para a realização dos ensaios de DBO
é necessária um medidor de oxigênio. Os equipamentos também serão utilizados nas análises dos parâmetros exigidos na Resolução do Conselho Estadual
do Meio Ambiente – COEMA Nº 02 de fevereiro de 2017 da Semace, que dispõe sobre padrões e condições para lançamento de efluentes líquidos gerados
por fontes poluidoras, considerando que a saúde e o bem-estar humano, bem como o equilíbrio ecológico aquático não devem ser afetados em consequência
da deterioração da qualidade das águas. A aquisição, será realizada por dispensa de licitação, prevista no art. 24, da Lei nº 8.666/93. Projeto aprovado por
meio do MAP 248 “Avaliação de tecnologias para tratamento da fração orgânica do resíduo sólido urbano (FORSU)”, onde o papel de cada parceiro está
bem definido, com um escopo voltado para atender a crescente demanda do mercado por serviços de análise de resíduos sólidos e efluentes, serviços estes
que têm cada vez mais exigências, quanto a qualidade de sua realização. VALOR GLOBAL: R$ 9.498,00 ( nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.726.10898.03.44905200.2.82.83.1.40. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXI combinado
com o art. 6º, inciso XX, da Lei Federal nº8.666/93. CONTRATADA: DIGICROM ANALÍTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº60.160.546/0001-31,
estabelecida à Rua dos Marianos, nº 227, Campo Grande, São Paulo – SP, CEP: 04.691-110. DISPENSA: Eu, Francisco das Chagas Magalhães, Presidente
do Nutec, DECLARO a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº006/2021 que visa a contratação da empresa DIGICROM ANALÍTICA LTDA., inscrita no CNPJ
sob o nº60.160.546/0001-31, ao preço total de R$ 9.498,00 (nove mil, quatrocentos e noventa e oito reais), para a aquisição necessária à atividade de pesquisa
científica e tecnológica acima mencionada, correndo as despesas à conta dos recursos oriundos da dotação orçamentária acima indicada. RATIFICAÇÃO:
Eu, CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, Secretário Executivo da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, RATIFICO a
DISPENSA DE LICITAÇÃO de nº006/2021 nos moldes do art. 26 da Lei Federal nº8.666/93.
Maria Gina de Sousa Alves Mesquita
PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº110/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de
17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR VENITHIAS MATOS CAVAL-
CANTE DE ARAÚJO, Matrícula nº 0897801.8, ENIDE MARIA CHAVES VIDAL, Matrícula nº 0897381.4 e DALVA REGINA FERREIRA
ALVES, Matrícula nº 1032091.7, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR-ANS desta SECRETARIA DA CULTURA, referente ao
exercício 01/04/2020/31/03/2021. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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