DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº138 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
FEIJÃO - Matricula nº 1019821-6, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar acumulação de Cargos
Públicos referente ao Servidor JOÃO GOMES LOBO, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO através
do processo nº 03328544/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMETO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº431/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CAPITÃO SIMÃO FELIX DA CUNHA DE PAU FERRO,
MUNICÍPIO DE MORAÚJO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA.
ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA CAPITÃO SIMÃO FELIX DA CUNHA DE PAU FERRO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Pau Ferro, s/n, Zona Rural, CEP
62.480-000, Moraújo/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC
178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no
Processo Administrativo n° 07243604/2019 e no Parecer Jurídico nº197/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a readequação de trabalho,
conforme plano em anexo, que tem como objetivo ampliar a soberania e segurança alimentar de famílias agricultoras a partir dos quintais agroecológicos e
a criação de galinhas caipiras, gerando além de autonomia alimentar para família, excedente de produção direcionado para a comercialização, com a conse-
quente geração e/ou ampliação de renda familiar, numa perspectiva de inserção das mulheres e dos jovens nos processos produtivos e de gestão do projeto,
sem modificações quanto a valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 431/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA:
Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e
ANTONIO ARNALDO RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº490/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOZE DE OUTUBRO, MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE,
PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, Nº1820, SÃO GERARDO, FORTALEZA, CEARÁ, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOZE
DE OUTUBRO. ENDEREÇO: sede na Comunidade de Vila Libânia, s/n, zona rural, Mucambo/CE, CEP: 62.170-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da Lei Complementar n° 449/2018, a Lei nº 13.019/2014, e Decreto
32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 07334600/2020 e no Parecer Jurídico nº199/2021. OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, na forma disposta no novo PT em anexo, do Instrumento de Repasse n° 490/2018, que
tem como objetivo implantar as unidades produtivas de maneira que possa fortalecer e diversificar as atividades da comunidade de Vila Libania, inserindo/
ampliando a produção de galinhas no contexto de produção agroecológica, valorizando a mão de obra disponível de mulheres e jovens da comunidade e com
isso gerar renda para as famílias envolvidas diretamente ou indiretamente no projeto., sem comportar alterações de valor. VALOR GLOBAL: Este aditivo
não trata de valor. DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº.
490/2018, ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 18 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
CARLOS BEZERRA E SILVA - Secretário Executivo do Desenvolvimento Agrário e MARIA SUSANA MANÇO - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº030/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes,
n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, resolve
reajustar o Contrato nº030/2020, conforme Processo nº07360572/2020 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO
E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Contrato nº030/2020, celebrado entre a SECRETARIA DO DE-SENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E JOÃO BERCHMANS V. MARTINS FILHO - ME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.129.899/0001-63, que tem por objeto a contratação
de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção, beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de sementes para o Projeto Hora
de Plantar 2019/2020, referente aos lotes remanescentes: 20.380 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui
objeto deste termo a correção do número do CNPJ da empresa contratada que se CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas e condições do Contrato nº030/2020. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos
os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 28 de maio de 2021. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desen-
volvimento Agrário – SDA CONTRATANTE e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS FILHO Representante Legal da Empresa CONTRATADA.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 04903658 / 2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
O objeto do presente instrumento é a locação de um imóvel com todos os seus pavimentos, suas dependências e servidões, com a finalidade de instalar o
Escritório da EMATERCE, no Município de Jaguaruana, situado na Rua Castro Alves, 480, bairro Juazeiro, CEP 62.823-000, Jaguaruana, Estado do Ceará,
que serão prestados nas condições estabelecidas nas cláusulas seguintes JUSTIFICATIVA: Imóvel compatível com as necessidades da Empresa VALOR
GLOBAL: R$ 16.800,00 ( Dezesseis mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903600.1.00.00.0.20-3776
21200001.20.606.311.20324.04.33903600.1.00.00.0.30-3977 21200001.20.606.311.20324.04.33903600.2.70.00.1.30-3978 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: Locadora: MARIA ELIANE GOMES, BRASILEIRA, divorciada,
contadora, inscrita no CPF/MF sob o nº 896.522.003-00, Carteira de Identidade nº 3331142-98, expedida pela SSP-CE DISPENSA: Antônio Rodrigues de
Amorim- Presidente da Ematerce RATIFICAÇÃO: Francisco de Assis Diniz- Secretário da SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE
ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto realizar a atualização e efetivação da política de desenvolvi-
mento dos Arranjos Produtivos Locais/APL e aglomerações produtivas do Estado do Ceará, através da execução e monitoramento de ações para desenvolver
os APL cearenses, por meio da aceleração de negócios existentes nas regiões. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 01692931/2021,