DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2017 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT E A EMPRESA JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500 – 6o andar, nesta Capital; IV - CONTRATADA: JCM 
CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.732.759/0001-10; V - ENDEREÇO: Com sede na Av. Luiz Vieira, nº 752, Bairro: 
Parque São José, CEP: 60.730-230, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, I, “a” c/c art. 
57, §1º, I, §2º da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas disposições do Contrato original N° 032/2017, constante nos 
autos do processo nº 3883664/2017; 02676395/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do 
prazo de execução pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 07 de maio de 2021, com término em 03 de setembro de 2021, conforme aprovação 
técnica pela SOP à fls. 06 a 10 do processo nº 02676395/2021. As despesas decorrentes deste Aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 
16627 - 27100010.13.391.423.15376.10.44905100.2.82.82.1.40 16626 - 27100010.13.391.423.15376.10.44905100.1.00.00.7.40; IX - VALOR GLOBAL: 
Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original 
que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 01 de junho 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e JCM Construtora e Comércio Ltda - CONTRATADA.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.953, de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LOUIS MAX SANTIAGO 
DE ABREU, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estru-
tura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.953, 
de 13 de Fevereiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE NOMEAR, ANA VALERIA HOLANDA 
DA NOBREGA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0032/2021-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR LOUIS 
MAX SANTIAGO DE ABREU, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de 
Patrimônio e Logística, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0033/2021-SDA - O (A ) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.953 de 13 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANA 
VALERIA HOLANDA DA NOBREGA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), 
Núcleo da Aquisição de Alimentos, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº087/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a(os) SERVIDOR(E)S relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2021, 31 DE MAIO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
VALOR DO 
AUXÍLIO
QTDE 
DIAS
VALOR 
TOTAL
1
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro Agrônomo
082945-1-8
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
2
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
3
Manoel Nogueira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
097803-1-9
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
4
Marcos Antônio Viana
Classificador de Produtos Agrícolas
700159-1-9
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
5
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
032237-1-X
JUNHO/2021
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº093/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS DE ARAÚJO- Matrícula nº300227-1-8 , JOSÉ ERENARCO DA SILVA - Matrícula nº300278-4-1 e VALÉRIA 
PASCOAL DE OLIVEIRA - Matrícula nº 101996-1-1, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os 
fatos contidos na CI CEPAL nº 12/2021, chegados ao conhecimento desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário através do processo nº 01510558/2021. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMETO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere 
o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
JOSÉ ERENARCO DA SILVA - Matrícula nº300278-4-1 e VALÉRIA PASCOAL DE OLIVEIRA - Matrícula nº 101996-1-1 e BENEDITO DEMOTIEZ