DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
na Lei nº 9.637, de 15.05.1998, Lei nº 12.781-CE, de 30.12.97 e suas alterações e pelo Decreto Estadual nº 25.927, de 29.06.2000, que qualificou o Instituto 
Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC como Organização Social. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de maio de 2022. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.999.413,41 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e um centavos) pagos em de acorod 
com o cronograma de desembolso. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros- Diretor de Fomento da ADECE 
e Silas Barros de Alencar- Diretor-Presidente do CENTEC.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 01221017 / 2021 Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE; OBJETO: A contratação da empresa Grupo Transitar 
e Associados LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 01.254.494/0001-01, objetivando o serviço de curso de pilotagem de drones para capacitação de 02 (dois) 
colaboradores da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE. JUSTIFICATIVA: O fracasso das Cotações Eletrônicas nºs 2021/03988 
e 2021/04954, torna necessário proceder com a contratação direta; VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso III, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA: GRUPO TRAN-
SITAR E ASSOCIADOS LTDA ME; DISPENSA: Fortaleza, 01 de junho de 2021 - Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE. 
RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04239588/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 07/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: Constitui objeto deste termo, alterar a cláusula 
terceira do Convênio nº 07/2019, prorrogando o prazo de vigência do mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias, Também é objeto deste termo, alterar o 
item 5.5, da cláusula quinta do Convênio nº 07/2019 referente a contrapartida da Prefeitura Municipal de Irauçuba, que além do valor de doação do terreno, 
também será incluído o valor de R$ 52.687,21 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos) devido a benfeitoria realizada 
pela Prefeitura com base no replanilhamento.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
02 de junho de 2021, Francisco José Rabelo do Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Marco Antônio Barroso Prado - Diretor de Suporte, Operações e 
Serviços da ADECE e Patricia Maria Santos Barreto - Prefeita do Município de Irauçuba/CE.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ S/A
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 00941687 / 2021 OBJETO: Contratação emergencial de locação de um (1) veículo, sem gasolina e sem motorista, pelo período de 06 (seis) 
meses, para suprir as necessidades da CODECE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação em razão do significativo aumento de locomoção da equipe 
técnica da CODECE, visando dar celeridade e agilidade aos procedimentos determinados pela Lei Estadual nº 17.361, de 21 de dezembro de 2020, que autoriza 
a incorporação da CODECE pela ADECE, para atendimento das indispensáveis viagens às áreas e distritos industriais onde se encontram os empreendimentos 
implantados e/ou em processo de implantação, e pela pouca disponibilidade de veículos para atender às demandas com reuniões, visitas, diligências entre os 
diversos órgãos, dentre outras providências. VALOR GLOBAL: R$ 41.400,00 ( quarenta e um mil e quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Recursos próprios. Dotação orçamentária: 56200001.04.122.211.20813.03.33903900.2.70.00.1.20-13837. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 29, inciso 
XV, da Lei nº 13.303/2016, no artigo 3º, inciso II, do Estatuto Social da CODECE, no Parecer Jurídico nº 002/2021, de acordo com o processo VIPROC nº 
00941687/2021. Fortaleza, 30 de abril de 2021. CONTRATADA: ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.005.206/0001-53. DISPENSA: Roberto Capelo Feijó - DIRETOR PRESIDENTE declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação do serviço 
supra, sendo esta decisão submetida à Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria PRESI nº 21/2018, emitida em 13 de março 
de 2018, com publicação no Diário Oficial do Estado em 27/03/2018. Roberto Capelo Feijó DIRETOR PRESIDENTE RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva 
da Companhia Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE APROVOU E RATIFICOU a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto 
na Portaria acima indicada. Fortaleza, 30 de abril de 2021.Assinaturas: Roberto Capelo Feijó- DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza- DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; e Frederico Jorge Barbosa Acário - DIRETOR DE FOMENTO AO MICRO E PEQUENO NEGÓCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2021
PROCESSO Nº: 02411950 / 2020 OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da coberta em estrutura e telha metálica 
da sede administrativa da CODECE. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação em caráter emergencial, devido as chuvas constantes que vem danificando 
as hastes de fixações das telhas, estando as calhas em estado avançado de oxidação, necessitando serem substituídas junto com parte das telhas metálicas que 
se encontram fixadas em área oxidada. VALOR GLOBAL: R$ 72.576,00 ( setenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Recursos próprios - Dotação orçamentária: 56200001.04.122.211.20813.15.44905100.2.70.00.1.20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
a presente Dispensa no artigo 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, no artigo 3º, inciso II, do Estatuto Social da CODECE, no Parecer Jurídico nº 012/2021, 
de acordo com o processo VIPROC nº 02411950/2020. CONTRATADA: A B ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.490.136/0001-79. 
DISPENSA: Roberto Capelo Feijó -DIRETOR PRESIDENTE declarou DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO a contratação dos serviços supra e submeteu esta 
decisão à Diretoria Executiva da CODECE, em cumprimento ao disposto na Portaria PRESI nº 21/2018, emitida em 13 de março de 2018, com publicação 
no Diário Oficial do Estado em 27/03/2018. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE APROVOU 
e RATIFICOU a presente DECLARAÇÃO, em cumprimento ao disposto na Portaria acima indicada. Fortaleza, 30 de abril de 2021. Assinaturas: Roberto 
Capelo Feijó-DIRETOR PRESIDENTE; José Reudson de Souza - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; e Frederico Jorge Barbosa 
Acário - DIRETOR DE FOMENTO AO MICRO E PEQUENO NEGÓCIO.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2019/PROCESSO Nº01360378/2021
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG Nº97002491241 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, 
Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
MANOEL MARDES SOUZA DE OLIVEIRA, RG nº 2000028062028 SSP/CE e CPF nº 422.676.333-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato 
representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e