DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei no 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei no 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA 
DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Izabella Maria Fernandes 
da Silva - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUAÍUBA. SECRETARIA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 08 
de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 52/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Solo-
nópole FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses) FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA 
ASSINATURA: 09 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Ana Vladia Nogueira Pinheiro 
Jucá - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 53/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE URUOCA. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de 
Uruoca FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa 
Agente Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA 
DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Jan Kennedy Paiva Aquino 
- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUOCA. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 54/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA e MUNICÍPIO DE TARRAFAS. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica 
objetiva a celebração de parceria para a EXECUÇÃO DO PROGRAMA AGENTE JOVEM AMBIENTAL – AJA, no âmbito do Município de Tarrafas 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 225, caput, da Constituição Federal, Lei Estadual nº 17.383, de 11 de janeiro de 2021 que instituiu o Programa Agente 
Jovem Ambiental – AJA, Lei nº 17.410, de 12 de março de 2021 e art. 116 da Lei nº 8666/93. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura, podendo ser prorrogado automaticamente, por igual período, até o limite de 36 (trinta e seis meses). FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA 
ASSINATURA: 09 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE e Tertuliano Cândido Martins de 
Araújo - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ce, aos 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Pubique-se.
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2017 - SEMA/ENEL
PROCESSO Nº03625824/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, II da Lei nº 8.666/1993. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e 
de valor do contrato nº 64/2017, conforme justificativa do Gestor do contrato às fls. 02 do suso processo. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo 
Aditivo terá início a partir 03 de agosto de 2021, vigorando até 02 de agosto de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os créditos orçamentários e 
financeiros inerentes à execução do Contrato nº 64/2017, correm por conta da dotação orçamentária nº 57100001.18.541.724.20631.05.339039.21600.1. DO 
VALOR: O valor global atual é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A prestação de serviço público de energia 
elétrica de que trata o contrato ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos 
ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no contrato ora aditado 
ou nas condições de fornecimento de energia elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes Governo. SECRETARIA 
DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2019 – SEMA/ENEL
PROCESSO Nº03327009/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93. DO OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e valor 
do Contrato no 16/2019 - SEMA, pelo período adicional de 12 (doze) meses. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá início a partir 
de 04 de junho de 2021 até 03 de junho de 2022. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficam renovados os créditos orçamentários e financeiros inerentes à 
execução do Contrato nº 16/2019, correndo por conta das Dotação Orçamentária no 57100001.18.541.724.20631.03.339039.21600.1. DO VALOR: O valor 
atual anual do Contrato é de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DAS DISPOSIÇÕES 
FINAIS: A prestação de serviço público de energia elétrica de que trata o CONTRATO, ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço 
de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/
regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática 
e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente 
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Mônica Jucá de Oliveira - Representante Legal da ENEL. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 
em Fortaleza - Ce, 09 de junho de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº66/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE , no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de julho/2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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