DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº138 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
1.
MARCOS LÁZARO CAMPELO DA SILVA
*** *** ***
PORTARIA Nº71/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, alterada pela Lei Estadual nº 12.274, de 05 de abril de 1994, considerando a
Resolução nº 01516/2021 do Tribunal de Contas do Estado – TCE, exarada no âmbito do Processo nº 07473/2015-9;considerando a Instrução Normativa
TCE/CE nº 03, de 29 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado dos processos
de tomada de contas especial;considerando que na Resolução nº 01516/2021 do Tribunal de Contas do Estado – TCE foi estabelecido prazo de 180 (cento
e oitenta) dias para instauração e conclusão dos trabalhos da comissão; RESOLVE: Art. 1º. Instaurar TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, nos termos
da Resolução nº 01516/2021; Art. 2º. DESIGNAR os SERVIDORES Dávila Silva Pontes Martins, matrícula nº 300124-1-0, Paulo José de Castro Sátiro,
matrícula nº 000190-1-1 e Rosane Morais Falcão Queiroz, matrícula nº 000680-1-2 para sob a presidência da primeira apurar pagamentos indevidos a título
de gratificação de risco de vida ou saúde a servidores desta Autarquia; Art. 3º. Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos a partir de 09 de junho de 2021. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA 72/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE
nos termos do art. 1º da lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor WASLLEY MACIEL PINHEIRO,
ocupante do cargo de Gerente, matrícula n° 300164-1-6 , referente a 19 dias úteis do mês de abril/2021, valor do ticket R$ 15,00 (quinze reais) , valor total
R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de julho de 2021.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº087/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18
de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à
servidora NILA MARIA VARELA LEMA VELOSO, que exerce a função de Assistente de Administração Grupo Ocupacional ADO referência 40
matrícula nº 200935-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº
0239 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05459395/2021 do
VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JORGE CYSNE GURGEL, matrícula nº 400742-1-X, que exercia a função de Cirurgião
Dentista, ocorrido em 29/01/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, em 19/02/2021, com fundamento no art. 64, inciso
II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01324142/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2019 IG Nº1112096
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO
DE GRAÇA, inscrito no CNPJ sob o nº 23.467.889/0001-17, com sede na Avenida José Cândido de Carvalho, nº 483 – Centro – Graça/Ce, CEP:62.365-
000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, Sra. MARIA IRALDICE DE ALCÂNTARA , RESOLVEM firmar o
presente Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e da Lei
Estadual n° 16.613/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019), do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1º de junho
de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo Administrativo nº 01324142/2021.;
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e Plano de Trabalho do Convênio nº 049/2019, o qual tem como objeto a
aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL NO MUNICÍPIO DE GRAÇA/CE, a ser
executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, sendo parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: O prazo de vigência que consta na
Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2023. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original,
passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição.; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Convênio supracitado.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza,31 de Maio de 2021; Maria Iraldice de Alcântara - MUNICÍPIO DE GRAÇA e Sandro Camilo
Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS. .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 01324347/2021
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº018/2020 IG Nº1111908
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP:
60.130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e o MUNICÍPIO
DE IPUEIRAS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.680.846/0001-69, com sede no Parque da Cidade José Costa Matos, nº 01 – Centro, Ipueiras/CE, CEP:
62.230-000, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. FRANSCISCO SOUTO DE VASCONCELOS JÚNIOR,
RESOLVEM firmar o presente Termo de aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal nº 131/2009, da
Fechar