DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto 
Estadual n° 32.811/2018 e da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Contrato de Empréstimo nº 3408/
OC-BR, celebrado em 1º de junho de 2016 entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, através do Processo 
Administrativo nº 01324347/2021.;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e Plano de Trabalho do Convênio nº 
018/2020, o qual tem como objeto a aquisição de instrumentos e equipamentos musicais para atender ao PROGRAMA DE FORMAÇÃO MUSICAL NO 
MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE, a ser executado conforme Plano de Trabalho devidamente aprovado, sendo parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência que consta na Cláusula 4.1 do Convênio original será prorrogado até 31 de maio de 2023.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXX 
);  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 27 de Maio de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Franscisco Souto de Vasconcelos Júnior - MUNICÍPIO DE IPUEIRAS. . 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04349626/2021 
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/2020 
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, inscrito no CNPJ sob o nº 07.597.347/0001-02, com sede à Rua Dr. José Augusto, nº 387, 
Centro – CEP: 63190-000, Santana do Cariri/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. SAMUEL CIDADE WERTON e o ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.675.169/0001-53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Cons-
tituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e 
consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato 
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 
08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 
04349626/2021.;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 038/2020, o qual tem como objeto a 
construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI/CE, em 
conformidade com o plano de trabalho, parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio 
de 2023.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabe-
lecidas no Convênio supracitado.;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Maio de 2021; Samuel Cidade Werton - MUNICÍPIO DE SANTANA DO 
CARIRI, Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e Francisco Quintino Vieira Neto- SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. .  
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04348867/2021 
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº043/2020 
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.661.192/0001-26, com sede à Av. Capitão Brito, S/N – Centro – CEP: 
62450-000, Martinópole/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, 
Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, 
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que 
couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), 
entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 
e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 04348867/2021.;  II - 
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 043/2020, o qual tem como objeto a construção de CENTRO 
DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III no município de MARTINÓPOLE/ce, em conformidade com o plano de trabalho, 
parte integrante deste instrumento. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 31 de maio de 2023.;  III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( xxxxx );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado.;  
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 31 de Maio de 2021; Francisco Ediberto de Souza - MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE, Sandro Camilo Carvalho 
- SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira Neto - 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP. . 
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04350780/2021 
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº045/2020 
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE JARDIM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.391.006/0001-86, com sede à Rua Leonel Alencar, Nº 370 Centro – CEP: 
63290-000, Jardim/CE, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. ANIZIÁRIO JORGE COSTA e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com 
sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no 
CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, no que couber 
por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato de Empréstimo”), entre o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em 08 de junho de 2016 e no Diário 
Oficial do Estado em 17 de junho de 2016, bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo nº 04350780/2021.; II - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Convênio nº 045/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CENTRO DE