DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
e também combinado com o(a) Decreto N º 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Diretor de 
Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinado com o(a) Decreto N º 33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE 
NOMEAR, MARIANA JUSTA FURTADO MAIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir 
da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0007/2021-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador Especial, 
símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Assessoria Especial de Gestão e Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0011/2021-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR MARIANA JUSTA FURTADO MAIA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
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PORTARIA CC 0013/2021-SEAS O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro 
de 2020, RESOLVE DESIGNAR EDNALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Centro Socioeducativo 
I, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Centro Socioeducativo Dom Bosco, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Nº DO PROCESSO: 02862008/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/SRH/CE/2018 
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO;  II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do Convênio 
no 01/SRH/CE/2018, cujo objeto é a Construção de Barragem de Terra em Bom Princípio, no Município de Irapuan Pinheiro. Fica prorrogada a vigência do 
instrumento por mais 180 (cento e vinte) dias, passando o termo da vigência de 31 de maio de 2021 para 27 de novembro de 2021 ;  III - VALOR GLOBAL: 
R$ 714.635,76 ( setecentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do 
Convênio nº 01/SRH/CE/2018 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Assinado 
em 31 de maio de 2021, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos e FRANCISCO GILDECARLOS PINHEIRO, 
Município de Irapuan Pinheiro . 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 02974205/2021 
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº04/SRH/CE/2016 
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/SRH/CE/2016;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo pror-
rogar o prazo de vigência do Convênio nº 04/SRH/CE/2016, que tem como objeto a Construção da Barragem Quinqueleré, na localidade Quinqueleré, no 
Município de Potengi – CE, com estrita observância das condições inseridas no referido instrumento. Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais