DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº012/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº0050/2020
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA; 
OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 03 de janeiro de 2021, o Termo de Cessão nº0050/2020, cujo objeto é ceder à CESSIONÁRIA, 
o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais Nº. 312/2020, a ser(em) destinado(s) aos interesses 
da CESSIONÁRIA para o desenvolvimento dos serviços e ações no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da 
qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e a expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem vinculados aos interesses e atri-
buições da Prefeitura Municipal de Mombaça; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber; a Lei nº 8.666/93; no 
Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de enfrentamento à pandemia; 
no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual nº 17.194, de 27 de março de 
2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de 03 de março de 2021; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, 
a partir de 03 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 07/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Orlando 
Benevides Cavalcante Filho.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06368
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESAS FORNECEDORAS: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; POINT 
SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA; III 
– OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar (fios de sutura), cujas especificações e quantitativos 
encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201118 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS 
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos 
do Processo nº 03996340/2020. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, 
podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESAS E ITENS: BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; 
ITEM: 1; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 2-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICO DE 25MM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT NBRISO 10334 ABNT NBR 13904. 
APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = 
ENVELOPE; UNID.: EVN; QUANT.: 4.076; VR UNIT.: R$ 6,4500; ITEM: 5; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 4-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO 
CILÍNDRICO DE 20/22MM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE 
VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO 
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. 
ATENDER ABNT: ABNT NBRISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA 
COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 3.280; VR UNIT.: R$ 5,7400; ITEM: 8; FIO DE 
SUTURA DE POLIDIOXANONA 5-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICO DE 15/17MM (CARDIO) ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO 
ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA 
ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA 
ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE ; UNID.: ENV; QUANT.: 
2.920; VR UNIT.: R$ 14.3700; POINT SUTURE DO BRASIL IND DE FIOS CIRÚRGICOS LTDA; ITEM: 2; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 
2-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO CORTANTE DE 3,64 CM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO 
PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, 
POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES 
ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 2.752; VR UNIT.: 
R$ 11,7700; ITEM: 3; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 3-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICO DE 25 MM ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA 
A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 
13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE 
= ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 4.100; VR UNIT.: R$ 10,9700; ITEM: 6; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 4-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO 
CILÍNDRICO DE 25 MM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA 
OU , COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: 
ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 
UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 2.800; VR UNIT.: R$ 9,7700; ITEM: 7; FIO DE SUTURA DE POLI-
DIOXANONA 4-0 AGULHA 3/8 CÍRCULO CORTANTE 19MM ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO 
DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFOR-
MIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO 
NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS 
EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 2.776; VR UNIT.: R$ 10,5000; ITEM: 9; 
FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 5-0 AGULHA 1/2 CÍRCULO CILÍNDRICO DE 15/17MM (CARDIO) ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E 
TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA ATENDER ABNT: ABNT NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO 
PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE ; UNID.: 
ENV; QUANT.: 3.256; VR UNIT.: R$ 9,9700; ITEM: 11; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 6-0 AGULHA 3/8 CÍRCULO CILÍNDRICA DE 
13MM (CARDIO) ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS 
CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO, QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, 
COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA, POSSUIR REGISTRO NA ANVISA. ATENDER ABNT: ABNT 
NBR ISO 10334 ABNT NBR 13904. APRESENTAÇÃO PARA ENTREGA ENVELOPES ACONDICIONADOS EM CAIXA COM 12 OU 24 UNIDADES 
COMPRASNET: UNIDADE = ENVELOPE; UNID.: ENV; QUANT.: 3.184; VR UNIT.: R$ 31,0700; ITEM: 12; FIO DE SUTURA DE POLIDIOXANONA 
6-0 AGULHA 3/8 CÍRCULO CILÍNDRICA DE 9,3/10MM (UROLOGIA) ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIO-
NAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO 
OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO ( QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO