DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº138 | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
tratar de locação de imóvel no qual funciona a Coordenadoria de Baturité, implantada desde o ano 2000, pertencente à estrutura organizacional da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, que tem por objetivo prestar assessoria, cooperação técnica e apoio logístico aos municípios pertencentes à região de Baturité
(fls. 02-SPJUR). Por conta da pandemia do novo coronavírus, presente em todo o mundo há mais de 1 ano, no Brasil, os preços e valores praticados nas
mais diversas áreas do comércio e serviços, sofreram um aumento significativo, onerando transações de toda natureza. Além disso, os contratos de locação
são comumente atualizados pelo Índice Geral de Preços de Mercado – IGPM, sendo acrescido a porcentagem adotada. Considerando os fatos supracitados,
informa-se que o representante da proprietária do imóvel, a CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO CERÁ S/A – CEASA/CE, propôs novo contrato
sem alteração do valor atualmente praticado no termo de permissão de uso Nº 324/2002 firmado em 08 de novembro de 1999., ou seja, sem reajuste no valor
do aluguel. Dito posto, interpreta-se esta, como a melhor e mais vantajosa proposta para a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Portanto, reco-
menda-se que o contrato seja elaborado observando a proposta feita pelo locador VALOR GLOBAL: R$ 60.608,76 ( sessenta mil, seiscentos e oito reais e
setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200894.10.122.211.20779.07.339039.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do art.
24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: CEASA-CE – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ DISPENSA:
07/06/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 07/06/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 152/2021
PROCESSO Nº: 03155062/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de medicamento (CISATRACURIO BESILATO, SOLUÇÃO INJETÁVEL,
2MG/ML, AMPOLA OU FRACO AMPOLA 5ML, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos na Ordem
de Compra nº 0174/2021 e Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 9271 (fls. 54/55) JUSTIFICATIVA: Considerando que o medicamento Cisatracúrio foi
esgotado na ARP 08798/2020 – PE 0904/2020, validade: 15/11/2021, atualmente consta do processo licitatório nº 01100864/2021 -PE 0365/2021, localizado
na Superintendência Jurídica em fase inicial, autonomia 08 (oito) dias, conforme Relatório de Consumo Médio extraído do Sistema IntegraSH Almoxarifado,
fl. 16. Em 08/04/2021, solicitamos proposta a indústria União Química, onde nos foi enviado a possibilidade de faturamento de 5.000 ampolas de Cisatra-
cúrio 2mg/ml ampola de 5mL, valor unitário R$ 25,82, valor total R$ 129.100,00 conforme as fl. 17. Visto a urgência que o caso requer, anterior a emissão
de despacho/ parecer jurídico, acatando emissão de empenho anteriormente a publicação da referida Dispensa de Licitação, o processo será tramitado, para:
PARECER TÉCNICO MEDICAMENTO/CECOM – emissão de parecer técnico VALOR GLOBAL: R$ 129.100,00 ( cento e vinte e nove mil e cem reais )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal
nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c o §1º do art. 4º da Lei Estadual nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021 CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA
FARMACÊUTICA NACIONAL S/A DISPENSA: 07/06/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 07/06/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 157/2021
PROCESSO Nº: 02408056/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de medicamentos para o abastecimento das Unidades Hospitalares da Rede SESA,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Conside-
rando que, conforme despacho às fls. 133, foram realizadas as Dispensas eletrônicas nº 2021/03210 (fracassada), 2021/03558 (deserto), 2021/04421 (deserto)
e 2021/04743 (fracassado). Assim, “considerando a urgência dos medicamentos que são utilizados nos cuidados aos pacientes críticos no tratamento da
COVID-19, conforme Memo 224/2020 – fls. 02 – CECOM-COGGO/SEGPI, foi solicitado Cotação de preços para diversos fornecedores” (fls. 273) VALOR
GLOBAL: R$ 1.380.298,50 ( um milhão, trezentos e oitenta mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200154.10.302.631.21001.03.33903000.1.01.00.0.30; 24200154.10.302.631.21001.03.33903000.3.00.00.0.30; 24200744.10.302.631.21001.03.3390300
0.1.01.00.0.30; 24200744.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993
e suas alterações CONTRATADA: EMMARKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA: 04/06/2021 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 04/06/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 43/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSO PROVENIENTE DO SUS: R$204.011,22; FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS ESTADOS: R$ 204.011,22; PROCESSO Nº: 02744668/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Prestação de serviço de cuidado integral compreendendo
manutenção preventiva, manutenção corretiva com cobertura de peças, calibração operacional, disponibilização de equipamentos de backup, cobertura de
aacessórios, atualização de software, para os equipamentos PHILIPS/DIXTAL para o período de 12 (doze) meses junto ao Hospital São José – HSJ JUSTI-
FICATIVA: O Hospital São José possui 116 (cento e dezesseis) equipamentos técnicos PHILIPS/DIXTAL, conforme relação em anexo. Tratam-se de
eletrocardiógrafos, cardio versores, desfibriladores, centrais de monitoração, monitores cardíacos, dentre outros, que necessitam do CUIDADO INTEGRAL,
para manterem-se em pleno funcionamento. Conforme a carta de exclusividade em anexo e o certificado da FECOMÉRCIO-CE, a empresa SH SERVIÇOS
HOSPITALARES LTDA é distribuidora exclusiva da empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA no Brasil. Consta no referido documento que por
força do Contrato de prestação de serviços de Assistência Técnica celebrado entre a SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA “é a única empresa cadas-
trada na região para prestar serviços do objeto social da PHILIPS”. Acrescenta, ainda, que não há outras empresas credenciadas para atuar na região e que a
PHILIPS certifica inexistir mercado concorrencial, eximindo a possibilidade de eventuais interessados VALOR GLOBAL: R$ 408.022,44 ( quatrocentos e
oito mil e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3 24200224.
10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:
SH SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/05/2021 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
13/05/2021 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0022/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL;
OBJETO:ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais, a seguir descrito, a
ser destinado aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19),
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados
vinculados aos interesses e atribuições da SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL.Nº 132/2020; Tombamento: 391471 a 391480; Quantidade:
10 (dez); Especificação: Ventilador Mecânico, Modelo: VG70; Marca: AEONMED; Série: VG70(E) XZZU9079 – T10693 – U9604 – U9603 – T10570
– U8890 – T10681 – T10189 – T10610 – U8626. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei Federal nº
8.666/1993, no Decreto Estadual n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida de
enfrentamento à pandemia, no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará, prorrogado pelo
Decreto Legislativo nº 03/2021, de 03 de fevereiro de 2021, na Lei Estadual Nº 17.194 de 27 de março de 2020, alterada pela Lei Estadual nº. 17.396, de
03 de março de 2021 e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, cuja vigência teve início na data de 01 de janeiro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA:
07/06/2021; SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Klebson Carvalho Soares.
Maria de Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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