DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº07/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº03236500/2021
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na 
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº 264/2021, CONSIDERANDO: As informações e 
documentos existentes no processo, o Controle da empresa ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELLI inscrita no CNPJ: 19.964.929/0001-69 
referente aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional dos grupos geradores e subestação abrigada, incluindo peças de reposição originais 
ou compatíveis, quando necessário, exceto: rebobinagem dos transformadores, rebobinamento dos geradores e óleo diesel, desta unidade e a existência de 
saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 39.928,32 (TRINTA E NOVE MIL, 
NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS) referente aos serviços de manutenção preventiva, corretiva e operacional dos 
grupos geradores e subestação abrigada, incluindo peças de reposição originais ou compatíveis, quando necessário, exceto: rebobinagem dos transformadores, 
rebobinamento dos geradores e óleo diesel para esta unidade no período de 06 de MARÇO a 05 de ABRIL de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer 
indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL 
GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2021
PROCESSO: 03308390/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 
37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.742,29 (Hum mil, setecentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos 
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Março/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2021
PROCESSO: 05285460/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim 
de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante 
Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo 
com art. 37 reconhecer dívida no valor de R$ 1.722,07 (Hum mil, setecentos e vinte e dois reais e sete centavos), junto à empresa BANCO DO BRASIL 
S/A, inscrita no CNPJ sob o n° 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação dos serviços de Débito Automático para recebimento de contrapartidas dos 
convênios, Fortaleza/CE, prestados no mês de Abril / 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 130, Fortaleza, 04 de junho, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2021/04135. Onde se lê: JOÃOMED 
COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A; ITEM:2; SONDA ESTOMACAL CURTA N° 04 (NASOGÁSTRICA) - USO NA SONDAGEM 
GÁSTRICA, SILICONIZADA, CONFECCIONADA EM PVC TRANSPARENTE HIPOALERGÊNICO MALEÁVEL E ISENTO DE LÁTEX, A DUREZA 
DO PVC DEVE PERMITIR A INSERÇÃO DA SONDA SEM ACOTOVELAR, COM ORIFÍCIOS POLIDOS(SEM REBARBAS) E ATRAUMÁTICOS 
DISPOSTOS NA LATERAL DA PORÇÃO DISTAL, PONTA DA SONDA ATRAUMÁTICA, PONTA PROXIMAL COM CONECTOR DE PVC MALE-
ÁVEL (FIXO NA SONDA) COMPATÍVEL COM BICO LUER E COM TAMPA ACOPLADA AO CONECTOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDE A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DOCUMENTO ANVISA PERTINENTE AO PRODUTO; UNID.: UND; QTD. 
22.790; VR UNIT.: R$ 0,6150; Leia-se: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A; ITEM:2; SONDA ESTOMACAL CURTA N° 16 
(NASOGÁSTRICA) - USO NA SONDAGEM GÁSTRICA, SILICONIZADA, CONFECCIONADA EM PVC TRANSPARENTE HIPOALERGÊNICO 
MALEÁVEL E ISENTO DE LÁTEX, A DUREZA DO PVC DEVE PERMITIR A INSERÇÃO DA SONDA SEM ACOTOVELAR, COM ORIFÍCIOS 
POLIDOS(SEM REBARBAS) E ATRAUMÁTICOS DISPOSTOS NA LATERAL DA PORÇÃO DISTAL, PONTA DA SONDA ATRAUMÁTICA, PONTA 
PROXIMAL COM CONECTOR DE PVC MALEÁVEL (FIXO NA SONDA) COMPATÍVEL COM BICO LUER E COM TAMPA ACOPLADA AO 
CONECTOR. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE 
ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDE A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. DOCUMENTO 
ANVISA PERTINENTE AO PRODUTO; UNID.: UND; QTD. 22.790; VR UNIT.: R$ 0,6150; Fortaleza, 09 de 09 de 2021.
Vivian Gomes de Sousa Duarte
ORIENTADORA DA CÉLULA DE AQUISIÇÃO DE COMPRAS ADMINISTRATIVAS - CEXEC/COSUP
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PORTARIA Nº03/2021 - O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a 
entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA JOSÉ ALVES, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração Grupo Ocupa-
cional referência matrícula nº 400171-1-9, lotado neste Hospital, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota 
de Empenho nº 00017823, FONTE DE RECURSOS: 2021 - FONTE 91 (FAE/SIH/SUS) - ATIVIDADE 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.0
0.1.30 - ELEMENTO DE DESPESA - 33903000096, conforme processo nº 04810170/2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não 
poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da 
aplicação. HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Antonio Eliezer Arrais Mota Filho
DIRETOR GERAL DO HGCCO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº008/2021 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUX. 
ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 18395. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA, em Fortale-
za-CE, 02 de junho de 2021.
Dra. Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
Registre-se e publique-se.
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