DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº1030/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da designação da militar JULIE ANNE SOUSA CUNHA, Cabo PM, matricula nº 303.185-1-X, na Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, constante na Portaria nº 173/2017-GS, datada de 07 de fevereiro de 2017 e publicada no DOE de 02 
de março de 2017, a partir de 04 de junho de 2021. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1031/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 0764/2021-GS, datada de 26 de abril de 2021 e publicada no DOE de 05 de maio de 2021, que designou 
o militar ANDRE FELIPE SOARES DOS SANTOS, Cabo PM, matricula nº 587.694-1-X, para ter execício na Coordenadoria de Segurança Orgânica e 
Logística – COSOL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1038/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar JOSE ALBER MONTEIRO CAMPOS, Tenente Coronel PM, matricula nº 108.167-1-8, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1039/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor MICHAEL GOMES LESSA, Delegado de Polícia Civil, matricula nº 301.127-1-7, para ter exercício na Célula Inte-
grada de Operações Aéreas – CIOPAER/Sobral. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2021
PROCESSO Nº: 0003 / 2021 SSPDS OBJETO: Treinamentos dos técnicos em manutenção aeronáutica da Coordenadoria Integrada de Operações 
Aéreas – CIOPAER/SSPDS, nos modelos de aeronaves e motores existentes na referida Unidade Aérea Pública - UAP. JUSTIFICATIVA: a) Na estrutura 
das Coordenadorias da SSDPS encontra-se a CIOPAER, UAP criada com a incumbência de operar as aeronaves pertencentes ao Governo do Estado do 
Ceará nas demandas que lhes são pertinentes. b) A CIOPAER conta com o Setor de Manutenção Aeronáutica - SMA, que é o braço da Unidade, estando 
assim diretamente responsável pelo controle da diagonal de manutenção e da disponibilidade das aeronaves da CIOPAER. c) O SMA da CIOPAER busca 
manter a Aeronavegabilidade das aeronaves com a excelência necessária ao cumprimento de suas missões, necessitando assim de servidores qualificados e 
constantemente submetidos a treinamentos específicos na área de manutenção. Assim, constata-se a necessidade de se proporcionar aos servidores do SMA 
treinamentos que possibilitem a realização direta das manutenções das aeronaves da CIOPAER. d) Conforme exposto no TR que embasa o presente processo, 
como solução viável à problemática exposta, faz-se necessária a contratação do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/
SC, uma vez que esta entidade possui expertise na execução dos referidos treinamentos de capacitação profissional. e) Em face de todo o exposto, com 
supedâneo no Artigo 24, Inciso XIII da Lei nº 8.666/93 de 21/06/1993, este Signatário Declara a Dispensa de Licitação para execução do presente objeto, 
por intermédio do SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/SC. VALOR GLOBAL: R$ 246.845,00 ( duzentos e quarenta 
e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.521.20017.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com supedâneo no Artigo 24, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações ulteriores CONTRATADA: SERVICO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI/SC, CNPJ sob o N.º 03.774.688/0033-32 DISPENSA: Adriano de Assis Sales – Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS RATIFICAÇÃO: Sandro Luciano Caron de Moraes – Secretário da Segurança Pública e Defesa 
Social do Estado do Ceará
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA GSPC Nº543/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor BARBARA QUEIROS , ocupante do cargo   ESCRIVÃO DE POLÍCIA 
CIVIL , matrícula 3012298-4 , durante o mês de ABRIL E MAIO / 2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº544/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor   IGOR VALVERDE RIOS NOGUEIRA , ocupante do cargo   INSPETOR 
DE POLICIA CIVIL , matrícula 3007531-5 , durante o mês de MAIO / 2021. DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº549/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JORGE ALLAN FONTENELLE LEITAO, ocupante do cargo 
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 3004731-1 , durante o mês de JANEIRO A MAIO / 2021 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GSPC Nº550/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JORGE ALLAN FONTENELLE LEITAO , ocupante do cargo 
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 3004731-1 , durante o mês de NOVEMBRO E DEZEMBRO / 2020 DELEGACIA GERAL DA POLICIA 
CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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