DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA GSPC Nº551/2021 -  O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS , ocupante do cargo  
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 1374451-3 , durante o mês de NOVEMBRO E DEZEMBRO / 2021 DELEGACIA GERAL DA POLICIA 
CIVIL, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA GSPC Nº552/2021 - O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL ,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei 
nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor SERGIO RICARDO OLIVEIRA BARROS , ocupante do cargo 
INSPETOR DE POLICIA CIVIL , matrícula 1374451-3 , durante o mês de JANEIRO A MAIO / 2021 DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Otavio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20210004/PMCE
VALOR POR FONTE: Fonte 00, Tesouro Estadual, Valor R$81.575,40,00 (oitenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos)
PROCESSO Nº: 02522657 / 2021 PMCE OBJETO: locação de espaço coberto (GALPÃO) para a guarda segura de equipamentos móveis e insumos da 
Célula do Centro Odontológico da Polícia Militar – CECOPM JUSTIFICATIVA: Pela real necessidade da Instituição na locação de espaço coberto (GALPÃO) 
para a guarda segura de equipamentos, móveis, insumos e demais materiais da Célula do Centro Odontológico da Polícia Militar – CECOPM. Segundo 
ofício nº 070/2021 – CSAR, informa que a reforma do prédio onde está localizada a CECOPM ainda se encontra em processo licitatório, com previsão de se 
estender por 12 (doze) meses, fazendo-se necessário a locação de galpão para a guarda dos equipamentos, móveis, insumos e demais materiais pertencentes 
à CECOPM, ou seja, um espaço amplo, acessível e com boa localização, a fim de evitar que os materiais fiquem expostos à sol, chuva, sujeira, mofo, etc. 
QUE O Galpão oferecido pela Caixa Beneficente dos Militares do Ceará tem uma área privativa (860,50m²), capaz de guardar os objetos da CECOPM, 
mencionados anteriormente, bem como sua localização, a qual se distancia a menos de 300 metros do prédio da Célula Odontológica, conforme pesquisado no 
seguinte endereço eletrônico: https://www.google.com.br/maps/dir/Av.+Domingos+Ol%C3%Admpio,+1763+-+Farias+Brito,+Fortaleza+-+CE,+60040-081/
Rua+Gil+Amora,+1508+-+Farias+Brito,+Fortaleza+-+CE/@-3.7350281,8.5401624,17z/data=!3m1!4b1!4m13!4m12!1m5!1m1!1s0x7c7490813a2ab-
c5:0x3b54c5727b820167!2m2!1d-38.538418!2d-3.7345449!1m5!1m1!1s0x7c74907d5f5f30b:0x2749c8ec20c8f0fe!2m2!1d-38.5375294!2d-3.7356118, 
com fácil acessibilidade e valor compatível com o mercado, ou seja, o m² no valor de R$ 7,90 (sete reais e noventa centavos), que é mais vantajoso para a 
Administração Pública, critérios esses que condicionam à Administração sua escolha, conforme cita o inciso X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 (… cujas 
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia). 
VALOR GLOBAL: 81.575,40,00 ( oitenta e um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003
.06.122.521.20271.03.339039.10000.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: CAIXA BENE-
FICENTE DOS MILITARES DO CEARÁ - CABEMCE CNPJ.: 07.074.792/0001-98, localizado na Av. Domingos Olímpio, 1589, Bairro Farias Brito, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.015-103. Telefone: (85) 3048-9964 DISPENSA: Declaro autorizada a tramitação do referido processo de Dispensa de Licitação nº 
20210004-PMCE, que tem por objeto a locação de espaço coberto (GALPÃO) para a guarda segura de equipamentos móveis e insumos da Célula do Centro 
Odontológico da Polícia Militar – CECOPM, com base nas justificativas apresentadas pelo Orientador da Célula de Compras da PMCE. KLÊNIO Savyo 
Nascimento de Sousa – Cel QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE/DPGI RATIFICAÇÃO: Ratifico a Declaração de Dispensa de Lici-
tação nº 20210004-PMCE, que tem por objeto a locação de espaço coberto (GALPÃO) para a guarda segura de equipamentos móveis e insumos da Célula 
do Centro Odontológico da Polícia Militar – CECOPM, tendo em vista os argumentos constantes da Justificativa apresentada pela Célula de Compras da 
PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demostraram que todo processo transcorreu dentro dos parâmetros da Lei Federal nº 8.666/93 e legislação 
vigente, aliada a toda documentação inserta nos autos. Francisco Márcio de Oliveira – Cel QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso 
Público de Provas e Títulos para o provimento efetivo do cargo de Soldado Bombeiro Militar do Quadro de Praças do Corpo de Bombeiros e Oficiais do 
Quadro de Oficiais Combatentes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – 2.ª Turma e atribuir aos seus integrantes a Gratificação prevista no art. 
3.º, caput e §§ 1.º e 2º da Lei Estadual n.º 13.920, de 24 de julho de 2007 (redação dada pela Lei Estadual n.º 14.087, de 12 de março de 2008), com cessação 
de seu pagamento aos servidores a serem excluídos, fazendo-se com efeitos a partir da data da publicação, nos seguintes termos: EXCLUIR o servidor 
WILTON AKIRA BASTOS SHIMABUKURO, matícula n.º 113.829-1-6 e INCLUIR o servidor ANTÔNIO MÁRIO MESQUITA DE SOUSA, matrícula 
n.º 108.789-1-8, como membro representante do CBMCE; EXCLUIR o servidor Ewerton Mavignier Guimarães, matrícula n.º 301.272-1-8 e INCLUIR o 
servidor Humberto Rodrigues Dias, matrícula n.º 301.728-4-1, como membro representante da AESP e, ato contínuo, designá-lo como Presidente da mesma 
comissão.  PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de junho  de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº152/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018 e Lei nº 14.112, art. 38 c/c art. 1º, de 12/05/2008, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta portaria, durante o mês de JULHO/2021, integrantes do Grupo Ocupacional 
Atividade de Polícia Judiciária- APJ, das carreiras previstas no caput do art. 1º desta Lei, farão jus ao auxílio-alimentação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº152/2021, DE 07 DE JUNHO DE 2021
Nº
NOME
CARGO
MATRÍCULA
VALOR 
UNITÁRIO
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
1
ABELARDO GURGEL DE SOUSA
AUXILIAR DE PERÍCIA
060.905-1-6
15,00
14
R$ 210,00
2
ADRIANO ARAÚJO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
108.706-1-5
15,00
13
R$ 195,00
3
ALANE LOPES PINHEIRO
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.189-1-5
15,00
12
R$ 180,00
4
ALBERTO BELCHIOR GADELHA SANTIAGO
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
093.245-1-8
15,00
22
R$ 330,00
5
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.225-1-3
15,00
12
R$ 180,00
6
ALEXSANDRA TELES RAMOS
AUXILIAR DE PERÍCIA
000.164-1-1
15,00
14
R$ 210,00
7
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.194-1-5
15,00
22
R$ 330,00