DOE 14/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº138  | FORTALEZA, 14 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA N°153/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em confor-
midade com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora LÍDIA CAROLINE 
CHAVES SOMBRA PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A-I, matrícula: 300.293-2-1, no mês de MAIO/2021, o valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais),a partir de 18/05/2021, pois a mesma passou a exercer suas atividades em expediente na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO- CPLAG/ PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a servidora LÍDIA CAROLINE CHAVES 
SOMBRA PINHO, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA A- I, matrícula: 300.293-2-1, no mês de JUNHO/2021, o valor de R$ 120,00 (cento e 
vinte reais), pois a mesma passou a exercer suas atividades em expediente na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO- CPLAG/ PEFOCE. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°155/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o servidor CARLOS VICTOR MACEDO 
MARTINS, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO/ DAS-2, matrícula: 300.320-8-X, no mês de JUNHO/2021, o valor de R$ 255,00 (duzentos e 
cinquenta e cinco reais),a partir de 08/06/2021. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº156/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade 
com o art. 5º, da lei nº 16.206, de 17/03/2017, DOE de 29/03/2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o servidor CARLOS VICTOR MACEDO 
MARTINS, ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO/ DAS-2, matrícula: 300.320-8-X, no mês de JULHO/2021, o valor de R$ 330,00 (trezentos e 
trinta reais). PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e p ublique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0505/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: ELVIS LEMES NEIMAIER - ME. OBJETO: Aquisição de Equi-
pamentos Nobreak para atender às necessidades do Núcleo de Perícia em Tecnologia e Apoio Técnico – NPTAT da Perícia Forense do Estado do Ceará,. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210018 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir da data da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dia(s), contado a partir 
do recebimento da ordem de fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 28.989,00 Vinte e oito mil, novecentos e oitenta e nove Reais pagos em DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.521.10229.03.449052.10000.0 - Elemento de despesas – 44.90.52 – Material Permanente. 
DATA DA ASSINATURA: 17/05/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e ELVIS 
LEMES NEIMAIER, Representante Legal. e
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_3004/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SISTÊMICA SOLUÇÕES CORPORATIVAS EIRELI-ME. 
OBJETO: Aquisição de Material de Permanente caixa de som, microfone, webcam e roteador, para o Gabinete do Perito Geral. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20210006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE.. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir da data da sua assinatura. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR 
GLOBAL: R$ 850,00 (Oitocentos e Cinquenta Reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Dotação Orçamentária –10100007.06.122.521.10229.
03.449052.10000.0 - Elemento de despesa - 44.90.52 – Material de Permanente. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Rita Soares de Souza- Representante Legal.
Ana Paula Texeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº18/2021
PROCESSO Nº04424210/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel, DOE nº 045 de 24/02/2021; 
CONSIDERANDO as informações existentes no Processo VIPROC nº 04424210/2021, relativo ao pagamento de indenização de férias não usufruídas, referente 
aos exercícios dos anos de 2019 e 2020, pela ex servidora IVONILCE MARTINS FERNANDES, que exercia o cargo de SUPERVISOR DE NÚCLEO 
DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS/NGRH/DAS-1/PEFOCE; CONSIDERANDO o Parecer da PGE/CE Nº 1763/2014, bem como o Art.37 da Lei 
Federal nº 4.320/64  e o art. 112 da lei nº 9.809/1973 (Código de Contabilidade do Estado do Ceará); RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 3.271,86 (três mil e duzentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), referente à indenização de férias não usufruídas dos exercícios dos anos 
de 2019 e 2020, realizada através do presente Termo de Reconhecimento de Despesa Anterior, a ser paga através da dotação orçamentária 10100007.06.12
2.521.20218.15.319092.10000.0. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA