DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20210003/CEL04/IPECE
IG Nº1109926000
OBJETO: Seleção e contratação de Consultoria para “DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIA DO CÁLCULO DO PIB DO AGRONEGÓCIO E
DO PIB DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ E USO DE INSTRUMENTOS DE ANÁLISE DE IMPACTOS ECONÔMICOS
COM ENFOQUE NOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ”. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará
negociou um Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BIRD (Banco Mundial) para o Projeto de Apoio à
Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará, tem como objetivo o aprimoramento da governança
dos recursos hídricos, bem como a melhoria da infraestrutura hídrica e da eficiência do saneamento, de modo a capacitar o Ceará a enfrentar o problema das
recorrentes secas, visando, sobretudo, garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando condições para o desenvolvimento sustentável
através do fortalecimento intersetorial das agências participantes do projeto. 2. Os Serviços de Consultoria Pessoa Jurídica compreendem: 2.1. Construção da
Matriz Insumo Produto (MIP), Tabela de Recursos e Usos (TRU) e Modelo de Equilíbrio Geral Computável Dinâmico (MEGCD), todas para o Ceará, para
ano mais recente e com os dados consolidados a partir do ano base de 2010 do Sistema de Contas Regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE); 2.2. Construção da metodologia da Conta Satélite do Agronegócio para o Ceará a partir da Tabela de Recursos e Usos (TRU) para o Ceará; 2.3.
Construção da metodologia da Conta Satélite da Agricultura Familiar para o Ceará a partir da Tabela de Recursos e Usos (TRU) elaborada; 2.4. Construção
da metodologia Sistema de Contas Econômicas Ambientais de Recursos Hídricos para o Ceará a partir da Tabela de Recursos e Usos (TRU) elaborada; 2.5.
Repasse, para a equipe do IPECE, das metodologias utilizadas na elaboração dos produtos listados, por parte da empresa contratada, dotando o Instituto com
a competência necessária para reproduzir, de forma independente, os cálculos nos anos subsequentes. 3. A Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, em
nome do IPECE, convida Consultores (Pessoa Jurídica) qualificados elegíveis a manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores (Pessoa Jurídica) interessados deverão apresentar portfólios demonstrando que possuem as qualificações e experiências requeridas em serviços
de consultoria similares e compatíveis com o objeto da presente contratação. 4. Os consultores (Pessoa Jurídica) poderão associar-se com outras empresas,
sob a forma de consórcio, a fim de melhorar suas qualificações, devendo indicar a empresa líder. 5. O método de Seleção para a Consultoria será o de Seleção
Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), estabelecidos nas Diretrizes de Consultoria. 6. Este Aviso de Manifestação de Interesse e a versão preliminar do
Termo de Referência encontram-se disponíveis através do link: https://s2gpr.sefaz.ce.gov.br/licita-web/paginas/licita/PublicacaoList.seam. Os Consultores
(Pessoa Jurídica) interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00
às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 7. As Manifestações de Interesse
deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pessoalmente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante
indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt, doc, pdf, xls, dwg ou jpg, no tamanho máximo de 6MB, até às 16:00
horas do dia 28 de Junho de 2021. 8. A Manifestação de Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor (Pessoa Jurídica) será
selecionado de acordo com o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento disponibilizado no
website: https://www.worldbank.org/pt/country/brazil/brief/Brazil-procurement-documents-procedures. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº20210003/CEL04/IPECE/CE Central de Licitações do Estado do Ceará – Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 - Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP Nº60.811-520 - Bairro Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará – Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA CEL 04
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210003
IG Nº1108859000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210003 de interesse do Instituto de Saúde dos Servidores do estado do Ceará
– ISSEC, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Conso-
lidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades da área de Serviço de Vigilância Armada no ISSEC, conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº7812021, até o dia 25/06/2021,
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210005 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo
OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de material de consumo – pneus de médio e grande porte, conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº2752021, até o dia
25/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210007
IG Nº1108291000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210007 de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos humanos – SPS, cujo OBJETO Aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante e outros), conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do
Nº8232021, até o dia 25/06/2021, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210012
IG Nº1103125000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº20210012 de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é:
Aquisição de gás liquefeito de petróleo de 13kg, 20kg e 45kg (só o líquido), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº8182021, até o dia 25/06/2021, às 9h (Horário de Brasília–DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
07 de junho de 2021.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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