DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado da Habilitação da Tomada de Preços Nº20210011 de interesse da Superintendência de 
Obras Públicas- SOP, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA GUARITA, GRADIL E DILACERADOR DE 
PNEUS DO AEROPORTO REGIONAL, NO MUNICÍPIO DE ARACATI/CE, em que a Comissão Especial de Licitação 06 declarou HABILITADAS as 
EMPRESAS CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, CONSTRUTORA MENDES CARNEIRO EIRELI, DUPLO M 
CONSTRUTORA LTDA, DUVALE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, FOXX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA, MVP ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO GOMES, SALCOS ENGENHARIA EIRELI. Fica 
aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 , ANO XIII Nº122, de 25 de Maio de 2021, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2021, 
referente a aquisição de 5 (cinco) switches de acesso PoE de 24 portas. Onde se lê: marca Huawei, modelo S5720-28X-LI-AC, com garantia de 12 (doze) 
meses on-site, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará Leia-se: marca Huawei, modelo S5720-28X-PWR -LI-AC, com garantia de 12 (doze) meses 
on-site, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Republicada por incorreção.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0007/2021
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNI-
CAÇÃO E INFORMAÇÃO. OBJETO: Fornecimento de 5 (cinco) assinaturas digitais do jornal “O Povo”, publicado pela Empresa Jornalística O 
Povo S.A., bianuais, com acesso todos os dias, onde cada assinatura fornece 3 (três) acessos à área exclusiva O Povo+. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, iniciando-se a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial 
do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 2.388,00 (dois mil, trezentos e oitenta e oito reais), pagos em parcela única. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001
.04.122.211.20004.03.339039.27000.1.2. DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do 
Conselho Diretor da Arce) e André Avelino de Azevedo (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO 
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EDITAL Nº009/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS AO CARGO DE 
AGENTE PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO 
E OPERACIONAL – ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo 
de Agente Penitenciário, regido pelo Edital de Abertura nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, de 01 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado 
de 06 de setembro de 2011, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento da sentença transitada em julgado proferida no Processo nº0131284-38.2013.8.06.0001, conforme preceitos normativos 
estabelecidos no Edital nº029/2011 – SEPLAG/ SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de setembro de 2011, o candidato na condição de SUB 
JUDICE, realizou a fase de Investigação Social e Funcional, principalmente quanto às disposições do item 10 do Edital nº029/2011 – SEPLAG/SEJUS, fica 
divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1.
2.382
APTO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 07 de abril de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, IAGO MAGNO DA COSTA RABELO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.881, de 31 de Dezembro 
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Dezembro de 2020, RESOLVE NOMEAR, RODRIGO DAMASCENO LINS, para exercer o 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Ouvidor, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DAS 
CIDADES, a partir da data da publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 25 de maio de 2021.
Jose Jacome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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