DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
todos da Lei Federal nº 8.666/93 c/c artigo 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato 
nº047/2015-ASSEJUR, em decorrências do ajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2019, do SINDI-
CATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO CEARÁ.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 45.806,52 (quarenta e cinco mil, oitocentos e seis reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partira da data de sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2019.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original 
que não colidirem com os ajustes do presente termo e que as partes reciprocamente aceitam. ; XII - DATA: 17 de maio de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Reitor da URCA em Exercício e Marília Lopes Cruz Rolim - Sócia e Administradora.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2020
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato firmado entre a Universidade Regional do Cariri - URCA e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará - 
CAGECE; II - CONTRATANTE: Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antonio Luiz, 1161 - Pimenta - Crato/
CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, 1030 
- Vila União - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.; VII- FORO: 
Crato/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 09/2020, por mais 12 (doze) meses, contados a partir da data de 02 de junho de 
2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 02 de junho de 2021.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com os ajustes do presente termo e que 
as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 17 de maio de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Kleber Nascimento de Oliveira - Reitor em Exercício 
da URCA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº288/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04245847/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA MARLENE 
ALMEIDA DE MIRANDA LEÃO, matrícula nº 004435.1-4, aposentada na função de Professor Adjunto, ocorrido em 26032021, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Jereissati, em 30/03/2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º 
do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº289/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº 04245448/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LUIZ GERALDO BEZERRA 
DE MIRANDA LEÃO, matrícula nº 007138.1-3, aposentado na função de Professor Titular, ocorrido em 02042021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Jereissati, em 06042021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: TICKET LOG-TICKET SOLUÇÕES 
HDFGT S/A. OBJETO: O serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de Cartão 
Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio da FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fedearal nº8.666/1993 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 20/05/2021 A 20/05/2022. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 Seiscentos mil reais pagos em CONFORMIDADE 
COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8146-31200001.12.122.211.20780.15.339030.00000.PF-310101803/2020M 
R$400.000,00; 8155-31200001.12.122.211.20780.15.339039.00000.PF-310101803/2020MR$40.000,00; 8207-31200001.12.364.442.20345.03.339030.83283.
PF-3101010092020CR$60.000,00 PRONATEC; 8271-31200001.12.364.451.15378.03.33903900.2.82.83.1.PF3101010422020IR$ 100.000,00 NA IG Nº 
1108506000 . DATA DA ASSINATURA: 20/05/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Luciano 
Rodrigo Weiand/Representante Legal da TICKET LOG-TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A E A Sra. Leidiane Caroline Ongaratto Representante Legal da 
TICKET LOG- TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A.
 Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº049-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR a servidora SILVANA PEREIRA RODRIGUES, 
ocupante do cargo de gerente administrativo, matrícula nº300172.1-8, como Gestora do Contrato nº007/2021, firmado entre o Nutec e a EMPRESA GMF 
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELI. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 02 de 
junho de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº050-2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais e em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor JACKSON DE QUEIROZ MALVEIRA, 
matrícula 100.2711-X, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico de Engenharia, como Gestor do Contrato nº012/2021, firmado entre o Nutec e a empresa RODRI-
GUES E MELLO LTDA. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA CONJUNTA SECULT/SEFAZ Nº002/2021 – O SECRETÁRIO DA CULTURA E A SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribui-
ções legais, e considerando o disposto na Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, (DOE 22.08.2006), que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura-SIEC; 
considerando, ainda os Decretos nº 28.422, de 30 de outubro de 2006 (DOE de 31.10.2006) e nº 31.871, de 30 de dezembro de 2015 (DOE 30.12.2015), que 
regulamentam a referida Lei, que autoriza a fixação de limite financeiro mensal do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura – CEFIC; considerando as dire-
trizes de Política Governamental, RESOLVEM: Art.1º Fixar para o 2º trimestre do exercício de 2021, o valor global de R$4.800.000,00 (quatro milhões e 
oitocentos mil reais), sendo fixado para os meses de abril a junho de 2021, o valor mensal de R$1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) cada mês, 
como limite máximo para a emissão do CEFIC; Art.2º Nos meses em que a emissão de CEFIC não atingir o valor fixado, o saldo poderá ser compensado 
nos meses seguintes, desde que não ultrapassem o limite trimestral permitido. Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***