DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº0305/2021-GAB  -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 0671/2019-GAB, da lavra da Secretária da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de maio de 2019, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 15.779, de 29/04/2015, DOE de 04/05/2015, CONCEDER AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO RETROATIVO aos PROFESSORES contratados nos termos da Lei Complementar nº 22, de 24/06/2000, e alterações da Lei Complementar nº 
173, de 03 de agosto de 2017, relacionados no Anexo Único desta Portaria durante o mês Junho/2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Stella Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0305/2021-GAB, EM FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
A PARTIR
ATÉ
QUANT
VALOR
TOTAL
1
782427-1-X
ALINE CRUZ DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
2
802898-1-2
ALINE DA CONCEICAO CLAUDIO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
3
805047-1-3
BRUNA CLARA RIELLO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
17/06/2021
12
15.0
180.0
4
809029-1-3
CICERO FERNANDES DOS SANTOS
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
5
807914-1-0
ELIONEIDE ORLANDA MOREIRA FERREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
6
771181-1-X
ERICA DE MEDEIROS LEITE
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
7
776668-1-8
FRANCISCO AGEU CARREIRO DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
8
781427-1-5
FRANCISCO MARDONIO VIEIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
9
807331-1-9
IVONETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
10
779070-1-7
JOSE HUMBERTO PINHEIRO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
11
777593-1-X
KLARYTA SYDNEIA SILVEIRA PEREIRA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
12
781056-1-5
LIVIA MARIA DA SILVA FURTADO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
13
780971-1-6
MARIA BRAZ DE SOUZA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
14
768824-1-X
MARIA DO SOCORRO AGUIAR LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
15
773135-1-6
MARIA IRANEIDE MARCELINO DE FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
16
774120-1-8
MARIA SUERDA ARAUJO BERNARDO
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
17
778441-1-2
MARIA VALERIA MOREIRA DE LIMA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
18
769000-1-9
MIRELA SANTOS PORTELA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
19
804170-1-2
MONICA ALINY PEREIRA DA SILVA
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
20
773805-1-5
PATRICIA RODRIGUES DE SOUZA FREITAS
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
21
769094-1-5
PATRICIA SILVA XAVIER
PROF CTPD LIC PLENA
01/06/2021
30/06/2021
21
15.0
315.0
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº04130080/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 11/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA Raimundo Moacir Alencar Mota inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0611-83, CREDE 18 , Assaré/CE, 
neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) Aila Maria Simão de Lima; III - ENDEREÇO: Assaré/CE; IV - CONTRATADA: CAVAL EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELE-ME , inscrita no CNPJ sob nº 03.261.498/0001-12, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Luiz Carlos 
Calvalcante Neto; V - ENDEREÇO: Assaré/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2020 
publicado no DOE de 16/11/2020 e de acordo com o processo nº 01341967/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações; VII- FORO: Assaré/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem por 
objetivo Adequação de escola para tempo integral contemplando a cozinha, salas, pisos, wc’s, vestiários e quadra da Escola Raimundo Moacir Alencar Mota, 
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA 
VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora 
aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 29/05/2021 até 26/08/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas 
e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 26 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Aila Maria Simão de Lima - Contratante, Luiz Carlos Calvalcante Neto 
- Contratada e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA DEUZIANE FELIX DE SANTOS 02- FRANCISCO IRAMAR ALVES . Fortaleza, 31 de maio de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04515232/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 02/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEEP DARIO CATUNDA FONTENELE - CREDE 13, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0371-26, situada 
na Rua José Alexandre, 570, bairro Estação, em Ipueiras/CE, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Antônio 
Claudio Regis Oliveira Soares; III - ENDEREÇO: IPUEIRAS/CE; IV - CONTRATADA: ROBSON FRANCISCO PEREIRA LEITÃO, inscrita no 
CNPJ sob nº 29.507.305/0001-76, representado neste ato pelo Sr. Robson Francisco Pereira Leitão; V - ENDEREÇO: NOVA RUSSAS/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO de acordo com a Carta Convite de nº 2019/002, publicado no DOE de 08/08/2019 e de 
acordo com o processo nº 01887666/2019 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IPUEIRAS/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo a Aquisição de material de 
consumo – Gêneros de Alimentação (Água mineral), da Escola Estadual de Educação Profissional Dario Catunda Fontenele, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 66 (Sessenta e seis) 
dias, a partir de 02/06/2021 até 06/08/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu (s) aditivo 
(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12 de 
maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Claudio Regis Oliveira Soares - CONTRATANTE, Robson Francisco Pereira Leitão - CONTRATADA e 
TESTEMUNHAS: 01 - MARIA FATIMA XIMENES ALVES, 02 - THAMIRES XIMENES ALVES. Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°05083832/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO Nº 023/2020,; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
- CREDE 13 - CRATEUS/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0151-57, neste ato representada pelo (a) Sr.(a) MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGÃO; 
III - ENDEREÇO: CRATEÚS/CE; IV - CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 30.962.920/0001-51, neste 
ato representada pelo Sr. LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente TERMO ADITIVO de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2020/22886e Termo de Participação 2020/0015, publicado no DOE de 11/11/2020 e de 
acordo com o processo nº 08246927/2020 e regulamentado no Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CRATEÚS/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de VIGÊNCIA e EXECUÇÃO do contrato, que tem como objeto OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA – INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SERVIÇO DE INSTALACAO DE CÂMERAS DE 
MONITORAMENTO DE SEGURANÇA), EM FAVOR DA CREDE-13; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: 
Vigência, por mais 200 (duzentos) dias, a partir do dia 30/05/2021 até 15/12/2021. :PRAZO DE EXECUÇÃO: Execução, por mais 200 (duzentos) dias, a 
partir do dia 30/05/2021 até 15/12/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de maio 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA DE FATIMA FARIAS ARAGÃO - CONTRATANTE, LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Analice Morais Silva, 02 - José Arles da Silva Rodrigues. Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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