DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato nº 04/2020, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL EM FAVOR DA E.E.M JOSÉ NILTON SALVINO FRANCO, conforme 
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 360 (trezentos 
e sessenta) dias, a partir de 16 de Julho de 2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA, que trata da execução 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta) dias, a partir de 11 de Junho de 2021 até 6 de Maio de 2022 até 10 de Julho de 
2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas 
abaixo; XII - DATA: 21 de Maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIENE SOUSA AUGUSTO - CONTRATANTE, RENATA DE ABREU 
BASTOS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LUZIA RÉGIA MONTEIRO FERNANDES, 02 - BRENA KÉSIA MOREIRA FLOR. Fortaleza, 
08 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. N°04603573/2021
I - ESPÉCIE: 01 - TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0453-07, Fortaleza/CE, neste 
ato representada pelo seu Diretor (a) Sr.(a) ALNEDI COSTA LIMA; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL DE 
GÁS PEIXOTO LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 04.248.030/0001-72, representado neste ato pelo(a) Sr. FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO; V - 
ENDEREÇO: JAGUARIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica n° 
2020/04482 e Termo de Participação N° 0002/2020 publicado no DOE de 20/07/2020 e de acordo com o processo nº 04603573/2021 e regulamentado nos 
Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA 
ESCOLAR em favor da ESCOLA - EEMTI VISCONDE DO RIO BRANCO pertencente à jurisdição da SEFOR 02 , conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto 
na CLÁUSULA NONA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, a partir 
de 20/07/2021 até 19/07/2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, a partir de; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condi-
ções do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas 
testemunhas abaixo; XII - DATA: 18 de maio de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ALNEDI COSTA LIMA - CONTRATANTE, FRANCISCO EVERARDO 
PEIXOTO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CLEALDA SOUSA BRUNO, 02 - ROGÉRIO LIMA SANTIAGO. Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°05169915/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, CREDE 4 
- Camocim/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0300-32, neste ato representada por sua Coordenadora, a Senhora Elvira Maria Fernandes Veras CONTRA-
TADA: OSMAR P. ALBUQUERQUE FILHO - ME , inscrita no CNPJ sob nº 12.986.376/0001-04, representada neste ato pelo Senhor, Osmar Pereira 
Albuquerque Filho. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo CONFECÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORIAIS em favor da CREDE4, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhada no Anexo I do edital, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 02. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei 8.666/93, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 03/2021 FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 200 (duzentos) dias, contado a partir da sua assinatura.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é 
de 90 ( noventa) dias a contado do recebimento da ORDEM DE SERVIÇO. VALOR GLOBAL: R$  4.416,00 (quatro mil quatrocentos e dezesseis reais) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022121222111010405339039002070014000 
16409/ 22100022121222112076315339039001000002000 4304. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Elvira Maria Fernandes 
Veras - CONTRATANTE, Osmar Pereira Albuquerque Filho - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - DAUVANE MARIA DE OLIVEIRA VERAS, 
02 - REBECA BARROSO CARNEIRO GALVÃO. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°04635750/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP ÍCARO DE SOUSA MOREIRA, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob nº 07.954.514/0525-16, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) ANA MARIA TOMAZ DE VASCON-
CELOS CONTRATADA: MOTA JR CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.640.652/0001-65, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
LUIS MOTA DA SILVA JUNIOR. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo Aquisição dos Serviços de Manutenção e Conservação de Bens 
Imóveis, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 0001/2021, que integra este instrumento, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como 
com fundamento na Cotação Eletrônica nº 0001/2021 e Termo de Participação nº 0001/2021 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
e de execução deste contrato será de 10 (dez) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  
2.649,30 (Dois Mil, Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Trinta Centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624412012203339039001000003000 - 4899. DATA DA ASSINATURA: 27 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: ANA 
MARIA TOMAZ DE VASCONCELOS - CONTRATANTE, LUIS MOTA DA SILVA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - CERLÂNDIA 
DOS SANTOS SILVA SOUZA, 02 - GUTEMBERG LIMA DO NASCIMENTO. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°03252165/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO INTEGRAL LICEU VILA VELHA, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0432-82, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) JOSÉ ADEMIR DAMASCENO 
JÚNIOR CONTRATADA: COOPERETIVA AGROPECUÁRIA DE AGRICULTORES FAMILIARES - COOPAFAM, inscrita no CNPJ sob 
n.º 21.872.925/0001-00, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) Francisco Flávio Cavalcante Ferreira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da 
Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 002/2021 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da sua publicação em DOE. VALOR 
GLOBAL: R$  12.924,74 (Doze mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012103339030002730113000 - 4840 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
– PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 25 de Maio de 2021 SIGNATÁRIOS: JOSÉ ADEMIR DAMASCENO JÚNIOR - CONTRATANTE, Francisco Flávio 
Cavalcante Ferreira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - IRISMAR DA SILVA LIMA, 02 - JOELMA ALVES SILVA. Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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