DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 215.640,00 (duzentos
e quinze mil, seiscentos e quarenta reais) após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 23.960,00 (vinte e três mil, novecentos e sessenta reais) 01
(um) mês após a data da assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 16313, Funcional: 22100022.12.361.432.10311.01.444042.10000.0. O
valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71246-8, Agência nº 0684-0, Operação 006.
CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará
ao CONCEDENTE, recursos financeiros no valor total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) que será pago em duas parcelas, de acordo com o
estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES - Prefeito Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS:
1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 04 de junho de 2021..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: Nº04176470/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo
Gov. Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.587.975/0001-07, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOSÉ AILTON DE
SOUSA BRASIL, portador do RG nº 96002129870 SSP/CE e CPF/MF nº 222.635.353-49, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: Aquisição de
Kits de Gravação para Escolas Municipais do Município de Crato, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com a
Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11
de setembro de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio irá
vigorar por 12 meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 377.408,23 VALOR: R$ 377.408,23 (trezentos e setenta e sete mil,
quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos), previsto no MAPP 2126, arcando a CONCEDENTE com R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a
ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 180.000,00 (cento
e oitenta mil reais) 01 (um) mês após a data de assinatura; b) Segunda Parcela – R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) 04 (quatro) meses após a data da
assinatura; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação: 16313 Funcional: 22100022.12.361.432.10311.01.444042.10000.0. 3.3. O valor a ser pago pela
CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71245-0, Agência nº 0684, Operação 006. CLÁUSULA QUARTA
– DA CONTRAPARTIDA 4.1. A título de contrapartida, o município comprometer-se-á com recursos próprios, onde repassará ao CONCEDENTE, recursos
financeiros no valor total de R$ 17.408,23 (dezessete mil, quatrocentos e oito reais e vinte e três centavos) que será pago em duas parcelas, de acordo com o
estabelecido no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONCEDENTE , JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL - Prefeito Municipal -CONVENENTE. TESTEMUNHAS:
1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. Fortaleza 04 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2021
PROCESSO Nº04489240/2021 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: contratação de serviços do CONSED na integração da SEDUC/CE as
suas ações estatutárias (promoção de ações conjuntas para o fortalecimento das políticas públicas de educação), garantindo, assim, o pagamento da anuidade
do exercício de 2021, referente à filiação ao citado Conselho. JUSTIFICATIVA: a presente Inexigibilidade de Licitação em favor do CONSED - CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO, entidade civil sem fins lucrativos, localizada no ST SD/SUL, Bloco A, nº 44, sala 501- Asa Sul, CNPJ
nº 02.705.176/0001-74, representada por sua Presidente – Vitor Amorim de Angelo CPF nº 053.603.057-03, RG nº 1585321 SSP ES, objetivando à integração
da Secretaria da Educação do Estado do Ceará às ações conjuntas para o fortalecimento das políticas públicas de educação, com o correspondente pagamento
da anuidade de 2021.Caráter de inviabilidade de competição: este decorre da razão estatutária desse Conselho, em atuar na integração das Secretarias de
Educação dos Estados (incluindo o Estado do Ceará) e do Distrito Federal, com vistas à oferta e uma educação de qualidade e à universalização de acesso
aos serviços educacionais, conforme documento às fls. 39-55. Quanto ao preço, esse é identificado como de mercado, pois é praticado, através de Tabela
padrão, para todo o território nacional, discriminado por faixas (SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO/ESTADOS), havendo preço vantajoso em razão dessa
proporcionalidade, sendo que, para a SEDUC/CE o preço chega ser aproximadamente 60% (sessenta por cento) menor que o valor da última faixa da Tabela
(Secretaria da Educação do Estado de São Paulo), conforme documento às fls. 09 VALOR GLOBAL: R$ 150.997,01 ( Cento e cinquenta mil, novecentos
e noventa e sete reais e um centavo ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.10104.03.339039.20700.1.4 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, c/c o art. 26, da Lei Federal 8.666/93 e alterações.Prazo: Anuidade 2021 CONTRATADA: CONSED - CONSELHO
NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE EDUCAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Olena Marta Bezerra Costa -Coordenadora Financei-
ra-SEDUC RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação.
Nayanne Araújo Rios da Luz
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº022/2021/PROCESSO Nº03743843/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO:
MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA, inscrito no CNPJ sob nº 35.048.370/0001-83, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua)
Prefeito(a), JOSÉ BRAGA BARROZO, portador do RG nº 691632-SSP/CE e CPF/MF Nº 071.150.403-20, resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este
Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, de
2 (dois) veículos automotores a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio.Nº DE ORDEM: 01, ESPECIFICAÇÃO:
Marca: VW/Neobus Mini Esc Ano de Fabricação:2020, Nº DE ORDEM: 02 , ESPECIFICAÇÃO: Marca: VW/Nebobus Mini Esc Ano de Fabricação: 2020
Modelo: 2021 Placa: POJ0542 Chassi: 9532M52P4MR101737 Tombamento: 1997967 Modelo: 2021 Placa: POI9B02 Chassi: 9532M52P4MR101723
Tombamento: 1997966 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo
ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto. FORO: Fortaleza - CE
DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação - CEDENTE , JOSÉ BRAGA
BARROZO - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Aline Chagas de Freitas Menezes. Fortaleza 07 de junho de 2021. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 07 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - CREDE 2 - ITAPIPOCA
PROCESSO Nº05394137/2021 - ADITIVO
LOTE 247/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação / ESCOLA: 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA. CONTRATADOS:
o(s) PROFESSOR(ES): RAVENA MATOS LIMA - CPF: 65692446391 - MATRÍCULA: 2220018087071X - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO:
HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M T - CH SEMANAL:
20 - CH MENSAL: 100 - VALOR HORA-AULA: R$ 16,05135 - PERÍODO: 01/06/2021 a 29/10/2021 - VALOR MENSAL: R$ 1605,13; - OBJETO: O
presente instrumento tem por objetivo alterar as cláusulas segunda e quarta da contratação de professores por tempo determinado, para as Unidades
Escolares da Rede Pública do Estado - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº
173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.922,14 ( SETE
MIL E NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da
Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23041510 - EEFM EDITE ALCÂNTARA MOTA e os Professores
constantes neste extrato
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