DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2021, DE 30 DE ABRIL DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.744.605-1
LUCAS RIBEIRO GOMES ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA I.N. Nº 33/93, FAZ 
SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publi-
cação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, com a finalidade de 
regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em 
conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em Aquiraz, 01 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº23/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.144.097-3
CAJUIVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CASTANHAS EIRELI
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº25/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA 
I.N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em 
Aquiraz, 01 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº25/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.906.730-9
TRANSPORTADORA PEREGRINA EIRELI.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ATENDIMENTO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART. 22 DA 
I.N. Nº 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AQUIRAZ, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - 
C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA, em 
Aquiraz, 01 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2021, DE 18 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.664.735-5
NC COMERCIO REPRESENTAÇÕES E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
28 de maio de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº66/2021, DE 28 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.355.047-4
COMERCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO 14/2021
O SUPERVISOR DO NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o 
artigo 79, § 1º, inciso IV, da Lei nº 15.614, de 29 de maio de 2014, FAZ SABER que o EDMILSON PORFÍRIO DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS 
SANEANTERSDOM , CGF 06.288.413-1, fica INTIMADO junto ao Núcleo de Auditoria Fiscal em Juazeiro do Norte, por meio de seu dirigente ou respon-
sável, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme art. 80, 
inciso IV, da Lei 15.614/2014, para: apresentar Livro Caixa ou Razão e documentos que lastream seus lançamentos, documentos(Cheques/Transferências 
Bancárias/Duplicadas referente aos pagamentos), manifestação (evento NF-e) para comprovar as operações Listadas na Planilha anexa, referentes ao período 
17/06/2020 a 31/03/2021. Notas Fiscais de entradas e de saídas de mercadorias e bens, exceto Nota Fiscal Eletrônica(NFe); Livro Registro de Utilização 
de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências(RUDFTO), Arquivo Eletrônico (Leiaute DIEF ou EFD) caso os itens das notas fiscais e dos Inventários 
do período não tenham sido transmitidos à Sefaz, conforme teor do Termo de Início de Fiscalização nº 2121.02244 , com base no Mandado de Ação Fiscal 
nº2021.01184. Sujeitando-se, em consequência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. NÚCLEO DE AUDITORIA FISCAL, 
em Juazeiro do Norte, 01 de junho de 2021.
Napoleão Duarte Diniz Neto
SUPERVISOR DO NUAFI JUAZEIRO DO NORTE
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº047/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU - CEXAT IGUATU, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o art. 822, do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE abaixo citado, fica INTIMADO do TERMO DE 
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO, para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha 
feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto a CEXAT IGUATU , dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias 
após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO (S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), 
(Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO .................... ) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário.