DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº249/2021 –CESEC
TERMO DE
INÍCIO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01902
06.616.547-4
EVAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
OUTROS DOCUMENTOS (especificar): ARQ. ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS
FISCAIS E DOS INVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ. IRPJ.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº250/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01904
06.616.547-4
EVAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR SUAS JUSTIFICATIVAS QUANTO A
INCONSISTENCIA NA DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO COM MERCADORIA (DRM) REFERENTE
AO EXERCICIO DE 2016, CONSTANTE NO ARQUIVO GRAVADO NO CD ANEXO, O QUAL E PARTE
INTEGRANTE DESSE TERMO.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº251/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº251/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01905
06.616.547-4
EVAL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR SUAS JUSTIFICATIVAS QUANTO AS
NFE'S DEB ENTRADAS INTERESTADUAIS NÃO REGISTRADAS NO SITRAM (OMISSÃO DE ENTRADAS
NO SITRAM), QUAIS CONSTAM NO ARQ. GRAVADO NO CD ANEXO, O QUAL E PARTE INTEGRANTE
DESSE TERMO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº252/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº252/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01906
06.616.547-4
EVAL COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR SUAS JUSTIFICATIVAS QUANTO AS NFE’S DE
ENTRADAS NÃO DECLARADAS NA EFD/2016 (OMISSÃO DE ENTRADAS), AS QUAIS CONSTAM NO ARQUIVO
GRAVADO NO CD ANEXO, O QUAL E PARTE INTEGRANTE DESSE TERMO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº253/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº253/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO
SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.01907
06.616.547-4
EVAL COMERCIO DE
ALIMENTOS EIRELI
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A APRESENTAR SUAS JUSTIFICATIVAS QUANTO AS NFE'S CANCELADAS
E DECLARADAS NA EFD, AS QUAIS ENCONTRAM-SE ELENCADAS EM ARQUIVO GRAVADO NO CD ANEXO, O
QUAL E PARTE INTEGRANTE DESSE TERMO.
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.
822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seu
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após
a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.
CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.