DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.991.192-4
CÍCERO WEXDA ARAÚJO LIMA
2021.02321
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu/Ce, 31 de maio de 2021 .
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DACÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº048/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, & 1º, do 
artigo 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através de seu 
dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após 
a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 31 de maio de 2021.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº048/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.196.608-8
F CHARLENE CAVALVCANTE ME
202101135 5
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº049/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.02337
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.01113
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.02337, o CONTRIBUINTE: 
I B DA CUNHA (IVAN BATISTA DA CUNHA- CPF 274177288-63), CGF 06.189.827-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFAL DOS MESES 
DE JANEIRO/2016, FEVEREIRO/2016, MARÇO/2016 E ABRIL/2016 NO VALOR TOTAL DE R$3.461,04 ATÉ A DATA DA CIENTIFICAÇÃO DESTE 
TERMO, CONFORME EC 87/2015, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 31 de maio de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº124/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO N°2021.02789
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.01393
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.02789, o CONTRIBUINTE 
CRISTINIANE C. LIMA, CGF: 06.205954-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, 
A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFAL NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS INTERESTADUAIS DESTINADAS A NÃO CONTRI-
BUINTE, NO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO/2016, ATE A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO NO VALOR DE R$ 2.219,08, CONFORME 
DISPOSTO EC 87/2015., dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art. 79, parágrafo 1º, 
inciso IV e art. 80, inciso IV, da Lei nº 15.614/2014), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 01 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2021
PAM Nº202100015253
MANDADO DE MONITORAMENTO FISCAL: 202145160
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 
825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO do Mandado de Monitoramento Fiscal nº 202145160, o contribuinte 
PROSPERA ALIMENTOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CGF: 06.180018-0, para através de seu dirigente ou responsável, tomar ciência 
do Mandado de Monitoramento Fiscal, do período de 01.01.2017 a 31.12.2020, no prazo de 15(Quinze) dias, contados da data da publicação deste Edital, 
podendo o fisco solicitar documentações e o contribuinte regularizar suas obrigações tributárias espontaneamente, em conformidade com o art. 2º da IN nº 
70/2019. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 02 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o art. 79 § 1º, IV, Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o contribuinte relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital para, através 
de seu dirigente ou responsável , junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 
(TRINTA) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher 
o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Água Fria, 02 de junho de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.719854-6
SILVEIRA & SILVA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTD
202106074-6
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº249/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os 
arts. 815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no  ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO do TERMO 
DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no  ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE 
GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no  ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 
(dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se 
sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 26 de maio de 2021
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.