DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de 09/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.02.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará, em Fortaleza, 14 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE LEGAL DA SEFAZ, e Jean 
Carlos Sousa Alexandre, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - Francisco Quintino Vieira Neto, SUPERINTENDENTE DA SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/20021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.061.250,00; PROCESSO Nº: 01144780 / 2021 CEINF OBJETO: Contratação 
direta de empresa para fornecimento de energia elétrica – alta tensão, destinada as unidades fazendárias do Ceará. JUSTIFICATIVA: A nova contratação 
trata do fornecimento de energia elétrica de alta tensão para unidades fazendárias do Ceará, através do Contrato de Compra de Energia Regulada – CCER e 
Contrato do Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, que substituirá o Contrato nº 080/2016 (SACC 996387) publicado e DOE de 13.09.2017, vigente até 
31/08/2021, cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica de alta tensão para unidades fazendárias do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 3.061.250,00 ( três 
milhões sessenta e um mil e duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.01.33903900.1.00.00.0.20 1910000
1.04.122.211.20504.02.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.03.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.04.33903900.1.00.00.0
.20 19100001.04.122.211.20504.05.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.06.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.08.339039
00.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.09.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.10.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.2050
4.11.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.12.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.211.20504.13.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.1
22.211.20504.14.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24,inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COEL/ENEL CNPJ: 07.047.251/0001-70 DISPENSA: Saulo Araujo Toscano Junior, ORDENADOR DE DESPESA. 
RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Saulo Araujo Toscano Junior
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique -se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 002/2021
PARTÍCIPES: Secretaria de Cultura do Estado do Ceará por meio do Museu do Ceará e ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS FAZENDÁRIOS 
DO ESTADO DO CEARÁ e Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará. OBJETO: Estabelecer a cooperação mútua no desenvolvimento e execução do 
Projeto SEFAZ 185 Anos: um tributo à história, consistindo no estudo, pesquisa e levantamento do acervo histórico da Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará para publicação de edição atualizada comemorativa aos 185 anos de instituição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: VIGÊNCIA: O presente Convênio 
terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, devendo ser veiculado no Diário Oficial 
do Estado, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, em comum acordo ou unilateralmente. FORO: Comarca de Fortaleza DATA DA ASSINATURA: 03 de 
maio de 2021 SIGNATÁRIOS : Fabiano dos Santos, Secretário da Cultura, Carla Manuela da Silva Vieira, Diretora do Museu do Ceará, Francisca Elenilda 
dos Santos, Presidente da AAFEC e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Secretária da Fazenda do Estado do Ceará. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2021.
Bertino Medeiros de Lucena Júnior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº054/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CAMILA BEZERRA 
CONDE, ocupante do cargo de ORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula 300409-7-X, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº055/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atribui-
ções, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CLENIA FONSECA DA 
ROCHA, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 300408-8-0, durante o mês de JUNHO/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº057/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora CLENIA FONSECA 
DA ROCHA, ocupante do cargo   de ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 300408-8-0, durante o mês de JULHO/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRU-
TURA, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº058/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA ,no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora  CAMILA BEZERRA 
CONDE, ocupante do cargo   de ORIENTADOR DE CÉLULA , matrícula 300409-7-X , durante o mês de JULHO/2021. SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.