DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº135 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº254/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.438.531-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202105765-8
02
06.438.531-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202105767-2
03
06.438.531-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
202105769-6
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº255/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
art. 822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital fica INTIMADO do TERMO DE
CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados na
ação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC,
dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº
15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s),(AUTOS DE INFRAÇÃO: 2021.05765/ 2021.05767/ 2021.05769) no presente Termo
de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº255/2021 CESEC
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE CONCLUSÃO
01
06.438.531-0
BELIEVE COMERCIO DE CALÇADOS EIRELI ME
2021.02729
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2021 - CESEC
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que dispõe o art. 815, do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no ANEXO ÚNICO deste Edital, fica INTIMADO dos
TERMOS DE INTIMAÇÃO relacionados no ANEXO ÚNICO deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO
FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no ANEXO ÚNICO deste Edital, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a
partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art. 79, inciso IV e art. 80, inciso IV, da lei nº 15.614/14), sob pena de se sujeitar às penalidades
previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Maria Cristina de Moura Goes
ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº256/2021 – CESEC
TERMO DE
INTIMAÇÃO
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
2021.02736
06.402.079-7
T ROCHA PEREIRA ME
FICA O CONTRIBUINTE ACIMA INTIMADO: A MANIFESTAR-SE ACERCA DA FALTA DE
RECOLHIMENTO DOS DÉBITOS DE ICMS ANTECIPADO E ICMS ST ENTRADA INTERESTADUAL
DISCRIMINADO EM PLANILHA ANEXA A ESTE TERMO DE INTIMAÇÃO.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2021 (SACC: 1163661 )
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 73.694.788/0001-57. OBJETO: serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e
Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de
desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas unidades
fazendárias localizadas na área do do ITEM 06 (1157523) - DISTRITO OPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses) contado a partir de 09/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.
VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.14.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA:
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 14 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE
LEGAL DA SEFAZ e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE DA SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2021 (1163676)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: SALINAS EMPRE-
ENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 73.694.788/0001-57. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia
para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de
reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA
FAZENDA nas unidades fazendárias localizadas na área do IITEM 09 (1157553) - DISTRITO OPERACIONAL DE CRATEÚS. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses) contado a partir de 08/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n°
8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.12.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 14 de maio de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA SEFAZ, e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, SUPERINTENDENTE DA SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique - se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2021 (1163846)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: CONSTRUTORA
EVOLUTIA LTDA, CNPJ 11.102.201/0001-16. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva
e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual
de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas unidades
fazendárias localizadas na área do ITEM 10 (1157563) - DISTRITO OPERACIONAL DE IGUATU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão
Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
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