DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
EDITAL Nº001/2021 – DETRAN/SEPLAG, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ E O SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ – SEPLAG, no uso de suas atribuições legais e em consonância ao exposto no parágrafo 2º, inciso II do art. 1º da Lei Complementar 
nº 215, de 17 de abril de 2020, torna pública a nova validade do Concurso Público para os cargos de Analista de Trânsito e Transportes, Agente de 
Trânsito e Transportes, Vistoriador e Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, homologado nos termos dos Editais n.os 007/2018, 008/2018, 
009/2018 e 010/2018, publicados no DOE de 12/06/2018, considerando a suspensão de sua validade, a partir de 17 de abril de 2020, data da publicação Lei 
Complementar nº 215, até o término da vigência do estado de calamidade pública em 30 de junho de 2021, na forma do Decreto Legislativo nº 543, de 03 
de abril de 2020, prorrogado pelo Decreto Legislativo nº 555, de 11 de fevereiro de 2021, conforme anexo único. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL Nº001/2021, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
EDITAL DE ABERTURA
DATA DE 
HOMOLOGAÇÃO
EDITAIS DE 
HOMOLOGAÇÃO
VALIDADE INICIAL (2 
ANOS)
TEMPO SUSPENSO
NOVA VALIDADE APÓS 
A SUSPENSÃO
15/09/2017
12/06/2018
007, 008, 009 e 010
12/06/2020
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26/08/2021
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: IDEIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviço de 
limpeza da fachada de vidro interno e externo do edifício da sede da CEGÁS, em conformidade com as exigências do termo de referência e projeto anexo, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, através da Cotação Eletrônica nº 04652/2021 e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos 
da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 15 (quinze) meses, contados 
a partir da data de assinatura do termo contratual. VALOR GLOBAL: R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em Primeira quinta-feira 
após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 07 de Junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Enaldo Cezar Santana Valadares(CEGAS) e Raimundo 
Edilson de Lima Rodrigues Junior(IDEIA).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, matrí-
cula 30014014, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Junho de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº251/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
00722705/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor 
FRANCISCO MENDES DE SOUSA, Técnico em Agropecuária, matrícula nº 102095-1-X, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para prestar 
serviços na Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de Brejo Santo, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 
30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº247/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
00109876/2021-VIPROC, e com fundamento nos Decretos Estaduais nº 32.960, de 13/02/19 e 34.011, de 30/03/2021, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora BENEDITA DE OLIVEIRA, Enfermeira, matrículas nº 106516-1-1 e 495828-1-1, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Saúde na Prefeitura de Quixadá, com ressarcimento para a origem, a partir de 04/01/2021 
até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº248/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
04017500/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado 
público RICARDSON RODRIGUES SAMPAIO, Analista de Gestão de Tecnologia da Informação, matrícula nº 000441-1-3, lotado na Empresa de 
Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão de Chefe da Assessoria de Aquisições e Contratos de TI no 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023.  SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº249/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01207618/2021 - VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e o Decreto Estadual nº 33.780, de 21/10/2020, 
RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/02/21 até 30/06/23, da cessão formalizada através das Portarias nº 646/2019, 573/2019, 
655/2019, publicadas no Diário Oficial do Estado de 24/09/19, 04/09/19 e 27/09/19 respectivamente, e do Ato Governamental Publicado no Diário Oficial 
do Estado de 26/09/19, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
exercerem cargo de provimento em comissão/prestarem serviços na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO 
Registre-se e publique-se.