DOE 10/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº135  | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE OLAVO DA SILVA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852817
15,00
21
315,00
LUCIANO VIANA DE AMORIM
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO 
E ORÇAMENTO
38852612
15,00
21
315,00
MARCUS VINICIUS DE SOUZA DIONIZIO
ARTICULADOR
30043715
15,00
21
315,00
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
30041313
15,00
21
315,00
MARIA AUXILIADORA FARIAS BEZERRA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30045017
15,00
21
315,00
MARIA DIÓGENES DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
30039319
15,00
21
315,00
MAYARA SILVEIRA DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
30044517
15,00
21
315,00
PAULA KARINE ARAÚJO MARIANO
ORIENTADOR DE CÉLULA
30043014
15,00
21
315,00
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE 
GESTÃO PÚBLICA
20065915
15,00
21
315,00
RAIMUNDO JOSÉ QUADROS 
COSMO DE LIMA CAMPOS
ASSESSOR TÉCNICO
30046153
15,00
21
315,00
RAYANNE LUCIANO DAMASCENO 
VASCONCELOS
ASSESSOR TÉCNICO
30037316
15,00
21
315,00
REJANE MARIA REIS DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60029415
15,00
21
315,00
RENATO CÂMARA CAMPOS GOIANA
ARTICULADOR
30037510
15,00
21
315,00
RICARDO WAGNER DANTAS TEIXEIRA
ARTICULADOR
30044312
15,00
21
315,00
ROSE RAPHAELE PEREIRA DE SOUSA
ARTICULADOR
30042719
15,00
21
315,00
SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA COSTA
ORIENTADOR DE CÉLULA
30042417
15,00
21
315,00
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
60027218
15,00
21
315,00
SUELDA MARIA DE MOURA
ASSISTENTE TÉCNICO
30045513
15,00
21
315,00
TONY INACIO CARDOSO
ARTICULADOR
30044118
15,00
21
315,00
YANNI PINHEIRO SARAIVA
AUXILIAR TÉCNICO
30046056
15,00
21
315,00
*** *** ***
PORTARIA Nº306/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do 
art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, a SERVIDORA relacionada no Anexo Único desta Portaria, correspondendo ao mês, tipo e quantidade 
de vales. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº306/2021, DE 01 DE JUNHO DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS/2021
TIPO
QUANT.
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
3004610-2
JULHO
M
42 
*** *** ***
PORTARIA Nº309/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, tendo em vista o que consta no processo nº 04763341/2021 do 
Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de ALDIZIO VIEIRA ALVES FILHO, matrícula nº 
467606.1.1, ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ocorrido em 28 de abril de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona de Fortaleza, em 04 de maio de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e 
incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de junho de 2021. 
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
 EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº204/2020; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO 
DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque de Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza - Ceará - CEP: 60.822-325; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150 -Joaquim Távora - Fortaleza 
– Ceará ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 204/2020, nos termos que constam no 
Processo nº 03684243/2020 e nos do Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza – Ceará; VIII 
- OBJETO: Prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 204/2020; IX - VALOR GLOBAL: O valor anual permanece em R$ 69.712,92 
(Sessenta e Nove Mil, Setecentos e Doze Reais e Noventa e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: Este termo aditivo tem vigência de 19 de Março de 2021 
até 18 de Março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por 
este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de Março de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de Gestão Pública do 
Estado do Ceará - EGPCE e Mônica Jucá de Oliveira - Representante Legal da Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº DO DOCUMENTO 003/2021/ISSEC 
PROCESSO Nº: 03484457 / 2021 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC  OBJETO: A presente Dispensa de 
Licitação Nº.003/2021/ISSEC de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC tem como objeto a contra-
tação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, inscrita no CNPJ/MF Nº.03.773.788/0001-67, para a prestação dos 
serviços de sistema de comunicação usando sistemas de transmissão de dados, através do acesso as redes Cinturão Digital do Ceará (CDC) e GIGAFOR 
na cidade de Fortaleza e Interior do Estado  JUSTIFICATIVA: A aquisição através do procedimento de Dispensa de Licitação é justificada por se tratar a 
ETICE de empresa pública, vinculada à Secretaria do Planejamento e Gestão que possui dentre outras, competência para prestar serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação-TIC no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará, conforme Termo de Autorização para exploração de Serviço de 
Comunicação Multimídia Nº.484/2010-ANATEL, e a justificativa do preço, tendo em vista que os preços são fixados por deliberação da ETICE com respaldo 
no art.4º, da Lei 15.018 de 04 de outubro de 2011  VALOR GLOBAL: R$ 43.665,00 ( quarenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais )  DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.126.211.20856.03.33914000.2.70.00.1.30  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de 
Licitação, com respaldo no art. 24, inciso IV, da Lei Nº.8.666/93 e alterações posteriores, bem como na Lei Estadual nº.16.727, de 26 de dezembro de 2018, que 
institui o Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Ceará  CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ-ETICE  DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC nos autos do Processo Nº.03484457/2021, aprovo a 
presente Dispensa de Licitação Nº.003/2021/ISSEC, devendo a mesma ser encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao 
que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Marco Aurélio Montenegro Gonçalves- Assessor Jurídico/ISSEC  RATIFICAÇÃO: Considerando 
o que consta nos autos do Processo Nº.03484457/2021, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Sr. Superintendente José Olavo Peixoto Filho, 
ratifica a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO. 
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE