DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
matrícula nº 404928-1-X, folha nº 2500, ocorrido em 08 de abril de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro 
Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 13 de abril de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº638/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
03293015/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA DE OLIVEIRA ALVES, que exerceu a função de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM nesta Secretaria, matrícula nº 404336-1-9, folha nº 2501, ocorrido em 26 de janeiro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra da Comarca de Fortaleza/Ce, em 08 de fevereiro de 2021, face ao que dispõe o 
art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado 
no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº651/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Abril/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº651/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021
ABRIL/2021
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Ana Maria Saraiva Dias
40081518
Ag. adm
15,00
20
300,00
Aldenisa Moreira de Souza
10242517
Aux. enfernagem
15,00
20
300,00
Daniele Silva Freitas
49160410
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Edite Marçal de Oliveira de Assis
10152011
 Aux . enfermagem
15,00
20
300,00
Emanuela Magalhães Cunha
4951171X
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
Gilcilene Freitas da Silva
49238916
Tec. laboratorio
15,00
20
300,00
Genilda Hercilia F. Da Silva
49265719
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
Jaira Costa Medeiros
49163711
Aux. patol. clinica
15,00
20
300,00
Joana Darc da Silva
10146313
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Maria Liduina P. de Castro
49509715
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Maria Cleide F. Do Amaral
49166613
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Maria das Dores Gomes da Silva
49165617
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Maria Zenilda F. Dos Santos
49516215
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Regina Cláudia de Lima Almeida
49234317
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
Rosa Helena de Oliveira Gomes
49169116
Aux. enfermagem
15,00
20
300,00
Zilmar da Costa Oliveira
49274319
Tec. enfermagem
15,00
20
300,00
TOTAL
4.800,00
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PORTARIA SESA N°2021/657.
CONSTITUI COMITÊ DE GOVERNANÇA E GESTÃO, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE 
EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS EM RECURSOS DA UNIÃO -MEG-TRE DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei. 8.080/90, e o inciso XIV, do Art. 50, da Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018 e suas alterações. Considerando a Portaria nº 66, 
de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por 
meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), a qual constituiu importante iniciativa do Governo Federal, com o propósito 
de assegurar uniformidade e geração de valor público, a partir do melhor aproveitamento de recursos federais descentralizados pela União, por meio de 
convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração; Considerando que a implementação do Modelo de Excelência em Gestão 
dos Órgãos e Entidades que operam Transferências da União, visa propiciar condições para o aprimoramento da gestão e dos processos das organizações 
concedentes e convenentes das transferências voluntárias da União, focadas em resultados para o cidadão; Considerando a Instrução Normativa nº 05, de 
24 dejunho de 2019, que dispõe sobre as práticas de governança e gestão dos processos dos órgãos e entidades que atuam nas transferências voluntárias de 
recursos da União; Considerando que para a implementação do MEG-Tr, as organizações deverão constituir o Comitê de Governança e Gestão para aplicação 
do Instrumento de Melhoria da Gestão dos órgãos e entidades que operam transferências da União -IMG-Tr 100 Pontos; RESOLVE:
Art. 1°. Constituir no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Sesa, o Comitê de Governança e Gestão, composto pelos e servidores 
abaixo relacionados:
NOME
LOTAÇÃO
CARGO/VINCULO
Rochelle Gonçalves de Souza (gestor)
Coordenadoria de Gestão de Contratos Convênios e Congeneres
Coordenador/Comissionado
Maria Célia Holanda Martins
Célula de Análise e Prestação de Contas
Orientador de Célula/Servidor
Kleber Rocha Sampaio
Célula de Consultoria Jurídica
Orientador de Célula/Servidor
Lauro Antônio C. de Barros (suplente)
Assessoria da Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Assessor Especial IV/Servidor
Brígida Pereira Oliveira
Célula de Planejamento e Monitoramento de Custeio e Investimento
Orientador de Célula/Servidor
Art. 2º Os trabalhos do presente Comitê estarão sob a responsabilidade da servidora Rochelle Gonçalves de Souza, que atuará com o perfil de 
“Gestor”, que terá as seguintes atribuições:
I - realizar cadastro de adesão ao MEG-Tr no Portal dos Convênios;
II - viabilizar a participação de servidores nos eventos de capacitação divulgados no Portal dos Convênios;
III - realizar anualmente as ações de avaliação e melhoria contínua da gestão, por meio da aplicação de um dos instrumentos de melhoria da gestão 
do MEG-Tr;
IV - aplicar um dos instrumentos de melhoria de gestão do MEG-TR, até 31 de março de cada ano, após adesão ao Modelo pelos órgãos e entidades, 
e encaminhar o Relatório de Melhoria da Gestão para validação da Coordenação da Rede Siconv, contendo o Plano de Melhoria da Gestão-PMG e o Nível 
de Maturidade da Gestão, gerados pela aplicação de um dos instrumentos; e
V - apresentar, no Relatório de Melhoria da Gestão, a partir do segundo ciclo de aplicação de um dos instrumentos de melhoria da gestão do MEG-Tr, 
os resultados das ações de melhoria estabelecidas no Plano de Melhoria da Gestão-PMG anterior.
Art. 3º A participação neste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie aos servidores membros e será considerada 
como serviço público relevante.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 27 de maio de 2021.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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