DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            68
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
Norões Milfont - Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza/Ce, em 14 de abril de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 
1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante os meses de Abril a dezembro/2020 e Janeiro a junho/2021 SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº670/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021
04 A 12/20 E 01 A 06/21
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Izabela de Souza Paulino
3015391X
 C. C. EXECUTIVO
15,00
304
4.560,00
Vanuza Cosme Rodrigues
30160800
 C. C. EXECUTIVO
15,00
139
2.085,00
Rafaelle Dantas Bezerra
30161866
 C. C. EXECUTIVO
15,00
62
930,00
TOTAL
7.575,00
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/732 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu 
Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF sob 
o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no 
art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/423, RESOLVE: Aplicar 
a sanção de multa no valor R$ 176,36 (cento e setenta e seis reais e trinta e seis centavos) à empresa ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP. E COMÉRCIO 
DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.082.076/0001-74, estabelecida na Rua do Barão Cerro Azul, nº 42, Bairro 
Recreio, Londrina/PR, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 00085616/2021, referente à Nota de Empenho nº 53743/2020, emitida em 
14/12/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/733 - O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo 
seu Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG nº 1018078 emitido pela SSP-CE e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto 
no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0238, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 18.849,55 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) à empresa COMERCIAL 
VALFARMA EIRELI, estabelecida na Rua Herbene, nº 455, Lote 1216 A, Quadra A, Messejana, Fortaleza – CE, CEP: 60842-120, inscrita no CNPJ sob o 
nº 02.600.770/0001-09, em decorrência da inadimplência apurada no Processo principal nº 09532893/2020 e Apensos nº’s 10510059/2020 – 09673454/2020 
– 00799007/2021 – 00680654/2021 – 00717353/2021 – 03155321/2021, referente à Nota de Empenho nº 41590/2020, emitida em 21/10/2020, em que foi 
constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria 
ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
ADITAMENTO Nº16/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/00541
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio 
Vasconcelos Frota, portador do RG nº. 1018078 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em 
vista os elementos contidos no Processo nº 01140190/2021 e apensos (02130813/2021, 02187432/2021 e 02622996/2021), nos termos do art. 23 do Decreto 
Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer adita-
mento a Ata de Registro de Preços nº2020/00541 publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 20 de julho de 2020, que tem por objeto o registro 
de preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (SERINGAS DESCARTÁVEIS), de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para alterações de marca e valor do item 11, em favor da empresa PROHOSPITAL 
COMÉRCIO HOLANDA LTDA, localizada na Rua Capitão Hugo Bezerra, nº 181, Bairro Barroso, Fortaleza/CE, CEP 60.862-730, inscrita no CNPJ 
sob o nº. 09.485.574/0001-71, representada pela Sra. Maria Carolina Sousa dos Santos, portadora do RG: 99010307655 SSP CE e CPF: 657.706.763-53, 
conforme a seguir:
ITEM
PREÇO UNIT. COTADO R$
PREÇO UNIT. REVISADO R$
11 – SERINGA, BICO LUER LOCK, EM POLIPROPILENO/
PLÁSTICO TRANSPARENTE DESCARTÁVEL 60 ML
R$ 1,44 (hum real e quarenta e quatro centavos)
R$ 1.96 (hum real e noventa e seis centavos)
MARCA COTADA
MARCA SUBSTITUÍDA
INJEX
DESCARPACK
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 04 de junho de 2021.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Maria Carolina Sousa dos Santos
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº38/2021 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/07640
PREGÃO ELETRÔNICO Nº0767/2020
Na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, representado pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da 
Secretaria da Saúde, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG sob nº 1018078 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os 
elementos contidos no Processos nº 02564686/2021 e com fundamento na alínea “d”, inciso II do art. 65, da Lei nº 8666/1993, resolve alterar a marca do 
item 4 da Ata do Registro de Preços nº2020/7640 – Pregão Eletrônico nº 767/2020, em favor da empresa CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL 
LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.367.967/0001-22, representada pela Sra. KEILA MICHELINY DE LIMA FIGUEREIDO SIlVA, RG: 1.851.275 ITEP/RN, 
CPF: 008.391.114-60.