DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº133 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº991/2021-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições e com fundamento no art.50,
inciso XIV da Lei nº. 16.710 de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE: 1 – CONSTITUIR por um período de 12 meses a contar da data de assinatura desta
Portaria, a Comissão de Recebimento de equipamentos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, doados pelo Ministério da Justiça
e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a fim de atender ao disposto no art. 15, paragrafo 8º, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993. 2 – ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 dentre outros procedimentos deverá: I – Inspecionar os materiais
de acordo com o modelo de check-list e Relatório Fotográfico dos Bens, os quais serão remetidos pela SENASP; II – Verificar a respectiva conformidade
dos equipamentos com as especificações constantes no Edital, Terrmo de Referência e contratos; e III – Verificar junto ao Detran local, qual a documen-
tação necessária para a realização do emplacamento do veículo, quando for o caso. 3 – DESIGNAR para compor a referida Comissão, sob a presidência do
primeiro, os seguintes servidores:
SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
Francivaldo de Melo Peixoto
Major BM
111.202-10
Filipi Ribeiro Cavalcante
Capitão BM
167.555-16
Rodrigo Monteiro Carneiro
1º Tenente BM
300.336-12
Ângelo Rodrigues de Sousa
Subtenente PM da Célula de Controle Patrimonial - CECOP/SSPDS
099.968-18
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE – CNPJ N.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação
de serviços de computação em nuvem, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o envio de mensagens (Short Message
Service – SMS), em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial, datado de 24 de novembro de 2020, fl. 07-09, e no Termo de
Referência nº 052/2020, datado de 24 de novembro de 2020, fl. 11-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa
de Licitação nº 2020.0023 - SSPDS, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de
Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XVI do Art. 24 da Lei nº 8.666/93, e na
legislação aplicável., tudo de acordo com o VIPROC Nº 10171785/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administra-
tivo Nº 18/2021 - SSPDS (SACC 1163420) será até 31/05/2022, contado a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 183.900,00 (cento e oitenta
e três mil e novecentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação
correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP: 1009032019 / PF: 1000010042020C), conforme a seguinte classificação
funcional programática: - 10100001.06.183.521.20019.03.339140.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano
de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
– Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) KARLUS KLEBER SANDES
SANTOS, matrícula 30082214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 02 de Junho de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO RENATO MOREIRA
SALES DE ALMEIDA, matrícula 30056418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RODRIGO DE SOUSA JATAI
COSTA , matrícula 30078713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Adjunto do DHPP, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Maio de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.259, de 03 de
Setembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ROBSON FERNANDES NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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