DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA CC 0228/2021-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e n o ( a ) Decreto 33.259 de 04 de Setembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ROBSON FERNANDES NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor de Polícia Judiciária Especializada, símbolo FCPJ, 
para ter exercício no(a), Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de junho de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA Nº529/21 - GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº 1204/14 - GDGPC, datada de 02/05/2011, publicada no Diário Oficial de 18/05/2014, que concedeu a HUMBERTO GURGEL DE SOUSA, 
Mat. 093081-1-3, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL CLASSE A NÍVEL IV, gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta e três reais e 
oitenta e quatro centavos), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício no DELEGACIA MUNICIPAL DE REDENÇÃO, desta 
Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) DIMAS 
SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 02972514, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, 
símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 31 de Março de 2021. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, 
e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GUILHERME 
DUTRA ALENCAR, matrícula 30854411, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Subcomandante de Companhia, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir de 01 de Junho de 2021. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE NILDSON 
DE OLIVEIRA, matrícula 09946810, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Comandante do Comando de Bombeiro da 
Capital, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de 
Abril de 2021. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 15 de abril de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2021
I - ESPÉCIE: 7° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2017_001_2306; Nos termos que constam no Processo n° 01269107/2020; Nas 
normas do art. 65, inciso II alínea “d” e §5 °; inciso I, artigo 54 e todos da Lei Federal n° 8.666/1993. Artigo 385 do código civil. Resolução 05/2018;  VII- 
FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo conceder a repactuação do Contrato nº. 2017_001_2306 em decorrência 
do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, registro CE000079/2020;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 45.534,25 (Quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 01/06/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson 
Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1405/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: SEQUOIA CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de 
Aventais Manga Longa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200023, e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, conforme art. 57, 
inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de 
execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 323.550,00 Trezentos e vinte e três 
mil, quinhentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
01/06/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão da Pefoce e José Alfeu de Castro Neto - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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