DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_004_3004/2021
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E 
LABORATORIAIS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Solução Fenol/Clorofórmio/Álcool para atender as necessidades 
do Núcleo de Perícia em DNA Forense, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20200045 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 meses, contado a partir da data da sua assinatura. A publicação resumida do instrumento de 
contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 11.880,00 (Onze mil e oitocentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.0
6.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna e José Hairton Teles dos Santos - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA E PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2021
PROCESSO Nº: 02409621 / 2021  OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS PARA DETECÇÃO DE DROGAS DE ABUSO E SEUS METABÓLITOS EM 
AMOSTRAS DE SANGUE, afins de atender as necessidades do Núcleo de Toxicologia Forense – NUTOF, nessa Pericia Forense do Estado do Ceará.  
JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Toxicologia Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses realiza análises para constatação de drogas 
apreendidas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas pelos Peritos e a pesquisa de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito ou controlado 
regulados pela portaria nº 344/98 da ANVISA/MS, ou de substâncias que possam estar relacionadas com casos de intoxicação também nas de vítimas do 
conhecido golpe do “boa noite cinderela”,acidentes de trânsito e causa mortis desconhecida. A coordenadora da Coordenadoria de Análises Laboratoriais 
Forenses (CALF), no uso de suas atribuições legais, vem à presença de Vossa Senhoria solicitar a contratação por licitação dos kits DOA Ultra – Sangue 
total com a empresa RANDOX BRASIL LTDA, a qual fornece por exclusividade kits reagentes para detecção de drogas de abuso em amostras biológicas, 
de acordo com a especificação em anexo. Ocorre que, para aumentarmos o espectro de constatação de mais tipos diferentes de drogas em uma única análise 
faz-se necessária a aquisição do novo kit possibilitará a análise de 20 compostos (Tabela 1) na mesma amostra de sangue, o que tornará ainda mais abrangente 
a triagem das amostras biológicas, fornecendo mais informações sobre os tipos de substâncias que os indivíduos podem ter sido expostos, substâncias como 
dextrometorfano, fentanil, meprobamato, oxicodona, tramadol e zolpidem passarão a ser detectadas. Dentre essas substâncias, o tramadol e o fentanil desta-
cam-se por representar uma crescente demanda no Núcleo de Toxicologia.  VALOR GLOBAL: R$ 688.614,06 ( Seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos 
e quatorze reais e seis centavos )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
base no caput do Artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93.  CONTRATADA: RANDOX BRASIL LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS  DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira -Perito Geral Adjunto da PEFOCE  RATIFICAÇÃO: Renato Jevson Nunes Maciel- Ordenador de Despesa 
/ Diretor de Planejamento e Gestão Interna.       
Ana Paula Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA Nº257/2021 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
competências que lhe foi outorgada pelo Presidente da Assembleia Legislativa, através do Ato da Presidente nº 089/2003, de 19 de agosto de 2003, publicado 
no Diário Oficial do Estado, de 26 de agosto de 2003, RESOLVE TORNAR PÚBLICA a escala mensal de férias dos SERVIDORES do Poder Legislativo 
referente ao período de junho de 2021, nos termos do art. 78 e seus parágrafos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará) e do Decreto Estadual nº 32.907, de 21 de dezembro de 2018, com suas alterações posteriores. DIRETORIA GERAL 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02/06/2021. 
 
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Ferias de Junho / 21   
 
 
 
 
 
 
 
        Total de Servidores de Férias 378
MATR
FOLHA
NOME
DT FERIAS
CARGO/FUNÇÃO
024335
03
ADERSON ARAUJO DE ALBUQUERQUE
01/06/2021
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
032597
03
ADRIANA MARIA BARBOSA CRESTON
01/06/2021
SUPERVISOR NIVEL I
016404
03
ADRIANA NUNES GALVAO DE ALMEIDA
01/06/2021
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
032273
00
AFONSO GUALTER FERNANDES DE SOUSA
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
007543
03
AGESILAU SILVA DE CARVALHO FILHO
01/06/2021
COORDENADOR NIVEL III
034015
03
ALAN KEILLY GALDINO ALBUQUERQUE
01/06/2021
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
017940
03
ALDENIRA MOURA LIMA
01/06/2021
COORDENADOR NIVEL III
033226
09
ALDENIZO LIMA NASCIMENTO
03/06/2021
2O. TENENTE
007558
03
ALEX SILVA DE OLIVEIRA
01/06/2021
ASSESSOR TECNICO NIVEL III
000272
07
ALEXANDRE GADELHA DANTAS
01/06/2021
TECNICO LEGISLATIVO
000273
07
ALEXANDRE GASPAR ALBANO AMORA
05/06/2021
TECNICO LEGISLATIVO
021620
03
ALVANEIDE LIMA RABELO
01/06/2021
COORDENADOR NIVEL I
007406
00
ANA ALICE MAIA ALVES TEIXEIRA
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
000291
07
ANA CHRISTINA DE AQUINO NOGUEIRA
04/06/2021
TECNICO LEGISLATIVO
018940
03
ANA CRISTINA FERRAZ SOARES
01/06/2021
TRAB RELEV TECNICO/CIENTIFICO
028903
03
ANA HELENA DE SOUZA MELO
01/06/2021
COORDENADOR NIVEL III
021573
03
ANA KARINE LIMA DAS CHAGAS
01/06/2021
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL I
031453
03
ANA LARA DA SILVA BARROS
01/06/2021
SECRETARIO NIVEL III
011249
03
ANA LAURA ALBUQUERQUE CIDRAO
01/06/2021
MEMBRO EXECUTIVO NIVEL III
000305
07
ANA MARIA ARAGAO DE AMORIM
01/06/2021
TECNICO LEGISLATIVO
011521
00
ANA PATRICIA GONCALVES BASTOS FERREIRA
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
033277
03
ANA PAULA EMIDIO FERREIRA
03/06/2021
ASSESSOR TECNICO NIVEL II
032324
00
ANCELMO FERREIRA DE SOUZA
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
017410
03
ANDREA MARIA ARAUJO FERREIRA DE LIMA
18/06/2021
SECRETARIO NIVEL III
015785
03
ANGELA GURGEL HOLANDA ROSARIO DIAS
04/06/2021
ORIENT CEL DOCUMENTARIO
000336
07
ANISLAY ROMERO DA FROTA MORAES
14/06/2021
ANALISTA LEGISLATIVO
008149
00
ANNA PATRICIA DE ANDRADE FERREIRA
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
000340
07
ANTONIA BEZERRA LIMA CARLOS
03/06/2021
TECNICO LEGISLATIVO
029774
00
ANTONIA EDNA BARBOSA PEIXOTO
01/06/2021
ASS GAB PARLAMENTAR
000347
07
ANTONIA GUEDES CABRAL AGUIAR ROCHA
07/06/2021
ANALISTA LEGISLATIVO
000348
03
ANTONIA IVANDA PINHEIRO
04/06/2021
SECRETARIO NIVEL III
028407
03
ANTONIA MILTA SILVA DANTAS
01/06/2021
COORDENADOR NIVEL I