DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº133  | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.06.01.002. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Tomada de Preços Nº 2021.06.01.002, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de desenvolvimento institucional 
com ensino, capacitação e treinamento de corpo técnico de profissionais da administração, análise de contingências passíveis de redução e de diagnóstico 
de contribuições nos temas de despesas de pessoal e encargos da administração municipal e repasses constitucionais, junto a Secretaria de Finanças do 
Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 12 de julho de 2021 
(12/07/2021), às 14:00hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. 
Boa Viagem/CE, 07 de junho de 2021. CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 2021.06.01.003. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que 
se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 2021.06.01.003, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais 
prestações de serviço de assessoria visando a revisão, digitalização e gravação em meio magnético para implantação de arquivo digital de processos 
contábeis, licitatórios, patrimoniais, arquivo público e demais documentos/atos administrativos, de interesse da Secretaria de Finanças e demais Unidades 
Administrativas participantes/interessadas do Município de Boa Viagem/CE, que se realizará no dia 21 de junho de 2021 (21/06/2021), às 14:00hs. Referido 
Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 07 de junho de 
2021. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jucás - Extrato do Instrumento Contratual - Tomada de Preços Nº 001/2021-SMIEOU. Objeto: 
contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação em pedra tosca na localidade do Baixio dos Ferreiras no Município de Jucás/CE, 
conforme orçamento básico em anexo, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas, parte integrtante deste processo. 
Crédito pelo qual ocorrerá a despesa: da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas  do Município de Jucás, com recurso Municipal e Federal, 
na Dotação Orçamentária Nº Dotação Orçamentária Nº 0701.15.451.0043.1.011 - Elemento de Despesa Nº 4.4.90.51.00. Valor do Contrato: R$ 1.512.827,45 
(Hum milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos). Prazo de Vigência do Contrato : 07.06.2021 à 31.12.2021. 
Assina pela Contratante: Hugo Lavor Fernandes – Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Urbanas. Assina pela Contratada: Juan Pablo Costa Morais 
– Representante legal da empresa Combase Construções e Empreendimentos EIRELI. Jucás – CE, em 07 de Junho de 2021. José Willian Pereira da 
Silva - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim – Extratos de Contratos N° 2605.01/2021; 2605.02/2021; 2605.03/2021; 2605.04/2021 - Referente 
ao Processo Administrativo de Pregão Eletrônico Nº 3004.01/2021 – SMS/PE. Partes: Município de Fortim, através da Secretaria de Saúde. Objeto: 
aquisição de equipamentos para adequações dos ambientes e atendimentos das equipes de saúde bucal, para atender as necessidades da atenção básica, 
através da Secretaria de Saúde do Município de Fortim/CE. Contratados: MSB Comércio e Representações LTDA EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 
05.696.303/0001-04; Prohospital Comercio Holanda LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.485.574/0001-71; Distrimedica Comércio de Produtos Médicos e 
Odontologicos LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 16.902.612/0001-00; Santa Clara Moveis e Equipamentos Hospitalares LTDA,  inscrito no CNPJ sob o nº 
35.042.019/0001-85. Vigência: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2021; Assina pela Contratante: Maria Aldizia Rodrigues de Araújo – Sec. de Saúde. 
Fortim/CE, 07 de Junho de 2021.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.06.01.005. A Prefeitura Municipal de Boa 
Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro - Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital 
de Pregão Eletrônico Nº 2021.06.01.005, cujo objeto é a Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s destinados aos alunos e profissionais da 
rede pública municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme especificações em anexo parte integrante deste processo, 
que se realizará no dia 22 de junho de 2021 (22/06/2021), às 14:00hs. A licitação será realizada no sítio eletrônico www.bbmnetlicitacoes.com.br (Bolsa 
Brasileira de Mercadorias - BBMNET). Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente 
ao público. Boa Viagem/CE, 07 de junho de 2021. Willamys Carneiro Carvalho - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2021.06.04.1-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de Junho de 2021, às 
15h00min por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto, critério de 
julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2021.06.04.1-PE, com fins ao Registro de Preços visando a futuro e eventual serviço de locação de 
impressoras para atender as necessidades da Secretaria de Educação, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual se encontra na 
íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, 
pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08h00minh às 12h00minh ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 2021.06.03.1-PE. O 
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paracuru – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 21 de Junho de 2021, às 
09:00h (nove horas), por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Disputa Modo Aberto, 
critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2021.06.03.1-PE, com fins ao Registro de Preços para futura e eventual aquisição de 
fardamento infantil, fundamental e uniformes para os auxiliares e profissionais da educação para atender as necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Paracuru, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua 
Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE – CEP: 62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 
08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. O Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N˚ 023/2021 
– O Presidente da CPL, torna público aos interessados que no dia 23 de Junho de 2021, às 09h, estará realizando Licitação, cujo Objeto é: Contratação 
de empresa especializada na execução serviço técnico especializado, objetivando o patrocínio e/ou defesa de processos junto a Justiça Estadual, 
Justiça Federal, Tribunal de Justiça do Ceará, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores de Interesse das Secretarias e 
Órgãos Integrantes do Munícipio de Quiterianópolis-CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação na sala da CPL, no 
horário de 08h às 12h e através dos Sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.quiterianopolis.ce.gov.br maiores informações no Telefone: (88) 3657-1064. 
Quiterianópolis-CE, 07 de Junho de 2021. José Ítalo A. Costa – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS – RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
SI-TP003/2021 – A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Resultado da Sessão Extraordinária de Julgamento da Fase de Habilitação 
referente Tomada de Preços Nº SI-TP003/2021, que Objetiva a Execução de serviços de reforma da Praça Tamarindo na sede do Município em Nova 
Russas. EMPRESAS HABILITADAS: M5 CONSTRUTORA & SERVIÇOS URBANOS EIRELI (CNPJ: 25.234.497/0001-33); MEDEIROS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 07.615.710/0001-75); MV & R LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 19.732.774/0001-
35) e SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS R LOCAÇÕES LTDA, (CNPJ: 21.181.254/0001-23). EMPRESA INABILITADA: IPN – 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME (CNPJ: 17.895.167/0001-60). Fica Aberto Prazo Recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a” da Lei 
nº 8.666/93. O inteiro teor dessa decisão em ata, estará disponível no Setor de Licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao 
público das 07h às 12h e ainda nos seguintes Sítios Eletrônicos: <https://www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php> e <https://licitacoes.tce.ce.gov.br/>. Nova 
Russas-CE, 07 de Junho de 2021. Virgílio Bernardo Ferreira de Sousa – Presidente da CPL.
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