DOE 08/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº133 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS
Nº 00.005/2021-TP. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Julgamento de Habilitação da Tomada de Preços nº 00.005/2021-TP, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na área de assessoria e consultoria técnica em gestão de convênios, contratos
de repasses ou termos de parcerias, com recursos oriundos do governo federal, governo estadual e instituições financeiras, junto as diversas
secretarias do município de Quixadá/Ce. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou as seguintes empresas habilitadas:
(1) ATEPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrito no CNPJ nº: 22.655.448/0001-86; (2) ARON CONSULTORIA MUNICIPAL E
PARLAMENTAR EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº 37.607.202/0001-06. Nesse sentido, a Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias
úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar
a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Quixadá torna
público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 29.001/2021-PE, do tipo menor preço por item, cujo
objeto é a Contratação de serviço de locação de veículos automotores tipo sedan e caminhão, para atender as necessidades da Agência de Fiscalização de
Serviços Públicos de Quixadá-Ce. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08hs00min do dia 09/06/2021; 2. Fim do recebimento de
propostas: às 08hs00min do dia 21/06/2021; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08hs01min às 08h59min do dia 21/06/2021; 4. Início da sessão de
disputa de preços: às 09hs00min do dia 21/06/2021. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge, s/n, 1º andar, Campo
Velho, Quixadá-Ce, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br. Quixadá-Ce, 07 de junho de 2021. José Ivan de Paiva Júnior – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Baturité. O Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria de Administração, Finanças e
Planejamento da Prefeitura Municipal de Baturité/CE, comunica aos interessados a ANULAÇÃO da licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS,
critério de julgamento Menor Preço, tombado sob o nº 1705.01/2021, com o seguinte objeto: Contratação de Serviços Especializados de Assessoria
Técnica para Recuperação de Créditos, para suprir as necessidades da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento do Município de
Baturité/CE. Motivo: Vícios insanáveis no edital. Fundamentação Legal: Art. 49 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Informações junto a Comissão de
Licitação. Hébert Fernandes Félix - Ordenador de Despesas da Unidade Gestora da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento da Prefeitura
Municipal de Baturité/CE, 07 de junho de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Baturité – Aviso de Abertura de Propostas de Preços - Concorrência Nº 2603.01/2021. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 10 de junho
de 2021 às 10hs, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/CE, será realizada a abertura das Propostas de Preços da
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tombado sob o nº 2603.01/2021, com o seguinte objeto: Contratação de Serviços de Locação de Veículos,
destinados a suprir as demandas das diversas Secretarias do Município de Baturité/CE, conforme especificações em anexo do edital. Para maiores
informações dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mulungu - Aviso de Licitação. O Município de Mulungu por meio da Comissão Permanente de Licitações
torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Tomada de Preços no 005/2021 – TP, Processo Administrativo n°
2021.05.21.002 - SEINFRA, do Tipo Menor Preço Global por Lote, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Limpeza e
Testagem de Vazão em Poços das Diversas Localidades do Município Mulungu-CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 22 de junho de
2021, às 09:00hs, na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Coronel Justino Café, nº 136 - Centro, Mulungu, Estado do Ceará. Maiores informações
na sede da Prefeitura Municipal pelo telefone (85) 3328-1789 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Mulungu-CE, 08 de junho de 2021. Diógenes Silva
do Nascimento Oliveira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 011/2021. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de
Aracoiaba comunica aos interessados a que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o N° 011/2021 - PE, com critério
de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, tendo como objeto Aquisição de Material Didático para atender a demanda de Alunos das
Creches e Educação Infantil, junto a Secretaria de Educação Municipal de Aracoiaba. A Comissão de Pregão comunica aos interessados que a entrega
das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 18 de junho de 2021. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes e www.bbmnetlicitacoes.com.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3337.1717 das 08:00 às 12:00 horas.
Aracoiaba/CE, 07 de junho de 2021. Francisco Eudes Monte Silva - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacoti - Extrato de Julgamento - Fase de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº 2021.03.29.01-
TP. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de PACOTI/CE - torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu
o julgamento das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.03.29.01-TP, com o seguinte objeto: Contratação
dos Serviços de Roço Manual para Manutenção de Estradas Vicinais, no Municipio de Pacoti/CE, declarando vencedora do certame a empresa AVM
Comércio e Serviços Eireli, CNPJ: 15.165.763/0001-60, com o valor global de R$ 95.016,45 (noventa e cinco mil, dezesseis reais e quarenta e cinco
centavos). Portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores de acordo com o artigo 109 parágrafo
1º “alínea b”. Maiores informações na sede da Comissão de Licitação, sito à Av. Cel José Cicero Sampaio, nº 663, Pacoti-CE, no horário de 08h às 12h,
no e-mail: licitacao@pacoti.ce.gov.br e no site do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br. Sasckelly Pessoa Pereira - Presidente. PACOTI-CE, 07 de junho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Tianguá comunica aos interessados que
no próximo dia 18 de junho de 2021 às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 08.03.01/2021-CMT, cujo objeto
é: Contratação de Empresa para Prestação dos Serviços de Solução em Tecnologia da Informação (TI), Prestação de Serviços de Licenciamento de
Softwares de Gestão Legislativa, Aplicação Móbile Eletrônica, Sistema de Protocolo, Fluxo do Processo Legislativo, Painel de Votação Eletrônica,
Ata Eletrônica, Customização de Layout, Migração de Dados, Implantação, Treinamento de Servidores, Suporte Técnico e Manutenção, para
atender as necessidades da Câmara Municipal de Tianguá. O edital completo estará à disposição nos dias úteis após esta publicação no horário de
08h00min às 12h00min no endereço da CÂMARA, à Rua Dep. Manoel Francisco, nº 650 – Centro. Tianguá – CE, 07 de junho de 2021. Priscila Cardoso
Queiroz - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3105.01/2021-
CP – A Presidente da CPL de Acaraú-CE torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08 de Julho de 2021, às 09h, na Sede da
Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino Silveira, Acaraú-CE, estará realizando
Licitação na Modalidade Concorrência Pública, cujo Objeto é a Pavimentação asfáltica da estrada que liga as localidades de Baia à Lagoa do Carneiro
no Município de Acaraú-CE, conforme especificações dos Anexos do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, de Segunda às Sexta-feira,
das 08h às 12h e das 14h às 17h. Acaraú-CE, 02 de Junho de 2021. Tiago Fonteles Souza – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aracoiaba - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença
Ambiental por Adesão e Compromisso para Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas Ruas, no Município de Aracoiaba-CE, localizada na Avenida
João Batista de Sousa e Rua Domingos Vasconcelos, no Bairro Parque Centenário, na Estrada Arraial Santa Isabel, na Travessa João Pessoa, na localidade
Canabrava, na Estrada da Volta e na Estrada da Encosta, na localidade de Encosta de Baixo, Zona Urbana. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO - Secretário de Governo e Movimentos
Sociais. Aracoiaba 07 de junho de 2021