DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº134 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
incentivos para hospital de referência para subsistema de vigilância epidemiológica, pagamento da ETICE, atendimento ao programa Cuidar Melhor, pagamento
da GDI e GIATE em diversas unidades da SESA e pagamento de despesas de exercícios anteriores nas unidades. CONSIDERANDO a necessidade de
suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, para atender ao projeto Uruanan – área
reformada do Pirangi e acompanhamento ambiental e sóciojurídico dos assentamentos estaduais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, entre projetos, atividades e modalidades,
visando pagamento de aquisição de material permanente, DEA do Hemoce e de exames realizados. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias do NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, entre projetos e atividades, para execução do
monitoramento de resíduos de agrotóxicos em municípios da serra da Ibiapaba e disseminação de métodos de produção agroecológica. CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para compra
de equipamentos atendendo as Coordenadorias de Pericia Criminal e Laboratoriais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, entre projetos e atividades, referentes às despesas para aquisição de material permanente
e insumos para fabricação de bloco de concretos pré-moldados para o projeto de inclusão social do preso e egresso. CONSIDERANDO a necessidade de
realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades e regiões, para atender bolsas e as seguintes obras:
construção dos Centros de Educação Infantil – CEI, valorização e incentivo à aprendizagem dos alunos da educação básica, melhoria da infraestrutura das
escolas municipais de ensino fundamental, construção de escolas de ensino médio integrado à educação profissional e construção de escolas diferenciadas
indígenas, quilombolas e do campo. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE CULTURA
– SECULT, entre projetos e atividades, para atender despesas com aquisição de mobiliário em geral para o Museu da Imagem e do Som – MIS e despesa
dos contratos de gestão. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA,
entre projetos, atividades e regiões, para atender os Termos de Ajustes e Convênios para apoio aos municípios na melhoria da Infraestrutura de Energia.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH, para atender despesas
com a construção da Barragem Melancia, no município de São Luis do Curu. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias
da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades e regiões,
para atender ao Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos – PPDDH, manutenção do Complexo CEART e ajuste ao plano operativo do
Proares, implantação de espaços lúdicos para o desenvolvimento infantil – brinquedocreche e brinquedopraça e projeto Viva Vida – integração sistêmica
restaurativa. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
– SSPDS, entre projetos e atividades, para atender a manutenção e funcionamento integrado da CIOPAER (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas)
e solução para operações de inteligência. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS
CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e regiões, para atender a construção de unidades da faixa I do projeto Minha Casa Minha Vida, indenização
do projeto de revitalização do Parque José Euclides em Sobral, atender ao pagamento de aquisição dos fogões sustentáveis, regularização recursos dos
dividendos apurados pela CAGECE, pagamento de indenizações do projeto Rio Maranguapinho – trecho IV em Maracanaú e atender ao novo convênio do
aumento da frota de ônibus com Secretaria Municipal de Conservação da Prefeitura de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para execução dos projetos: apoio
ao desenvolvimento sustentável da aquicultura familiar, apoio ao processamento de cana de açúcar do Cariri, implantação de sistema de abastecimento d´água
– IPU, implantação de sistema de abastecimento de água na zona rural das localidades do complexo do triangulo de Marco - Santa Rosa, Sombrio, Pereira,
Escondido e Canecão, apoio a implementação de tecnologia social de acesso à água, supervisão de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, apoio a
implementação de sistema de abastecimento de água, apoio ao desenvolvimento sustentável da pesca artesanal e apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos
– PAA. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos
e atividades, para atender despesas com obras na implantação de equipamentos de esporte e lazer. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar
dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre projetos e atividades, para atender elaboração do plano de manejo da
unidade de conservação de proteção integral refúgio silvestre – Pedra da Andorinha, situada no distrito de Taperuaba, município de Sobral/CE e atender ao
contrato de gestão do Teleférico de Barbalha. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO – SEPLAG, para atender aos projetos do Governo do Estado do Ceará: implantação, evolução e sustentação do portal único de serviços e Papel
Zero/SUITE – desenvolvimento, implantação e sustentação do sistema único integrado de tramitação eletrônica. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – SUPESP,
entre projetos e atividades, para atender contratação de empresa governamental para os serviços de tecnologia. CONSIDERANDO a necessidade de realocar
e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre modalidades, para atender a implementação do
sistema de tecnologia da informação e comunicação, construção do novo Museu da Imagem e do Som – MIS e diversos MAPPS aprovados. CONSIDERANDO
a necessidade de suplementar dotações orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, para a tender ao pagamento de terceirização.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos órgãos: da Assembleia Legislativa, da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado,
da Controladoria Geral de Disciplina dos Orgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dos
Encargos Gerais do Estado, da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, da
Fundação Universidade Regional do Cariri, da Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará,
do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo Financeiro – FUNAPREV, do Fundo Previdenciário – PREVID, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará,
do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará, da Perícia Forense do Estado do Ceará,
da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria das Cidades, da Secretaria do
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Esporte e Juventude, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria
dos Recursos Hídricos, da Superintendência de Obras Públicas, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Estado do Ceará e do
Tribunal de Contas do Estado, no valor de R$ 286.997.275,31 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL,
DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRITA E UM CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento,
conforme o Anexo I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
2.795.000,00
2.795.000,00
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
806.515,40
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS
DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CGD
0,00
79.612,52
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
CBMCE
0,00
2.972.616,25
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
0,00
3.900.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
30.000,00
30.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
300,00
300,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
URCA
697.062,25
697.062,25
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
60.626,30
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
2.345.000,00
2.345.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
37.880.154,24
77.230.835,68
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
78.551.415,38
2.070.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO - PREVID
PREVID
0,00
69.200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
0,00
387.413,48
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
27.630,24
84.386,77
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
4.000,00
4.000,00
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
1.075.400,00
1.075.400,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
4.420.000,00
6.327.246,81
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
5.010.000,00
5.010.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
1.209.401,23
1.209.401,23
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
695.000,00
2.100.599,98
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
3.617.252,75
3.617.252,75
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
4.448.992,65
11.213.532,25
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