DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº134 | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
Ação:
20029 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Assembleia Legislativa - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
203.00
1
570.000,00
Ação:
20030 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Poder Judiciário do Estado do Ceará - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
204.00
1
1.500.000,00
Ação:
20045 Pagamento de Inativos e Pensionistas do Ensino Básico - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
16.900.000,00
Ação:
20048 Pagamento de Inativos e Pensionistas da Administração Geral do Poder Executivo - Folha Normal.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101.00
0
59.581.415,38
Total da Unidade Orçamentária:
78.551.415,38
Total do Órgão:
78.551.415,38
Órgão:
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Unid. Orçamentária:
46200009 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Função.Subfunção.Programa:
09.122.211 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
Ação:
20010 Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
Região:
15 ESTADO DO CEARÁ
Despesa
Fonte
Tipo
Valor
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
270.00
1
300,00
Total da Unidade Orçamentária:
300,00
Total do Órgão:
300,00
Total da Secretaria:
78.579.345,62
Total do Movimento:
121.273.759,89
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará,
em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº34.048, de 28 de Abril
de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR FERNANDO LUZ CARVALHO, para exercer as funções
do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA
SAÚDE, a partir de de 08 de Junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 34.048, de 28 de Abril de
2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 30 de Abril de 2021, RESOLVE NOMEAR SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO, para exercer
as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de de 08 de Junho de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08
de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS
NUNES ARRUDA, ocupante do cargo de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300087-1-5, a viajar à cidade de Quixeramo-
bim-CE, no dia 28 de maio de 2021, onde participa de reunião com o prefeito Cirilo Pimenta e diretor da FATEC Jardel Paixão, concedendo-lhe 1/2 (meia)
diária, no valor unitário de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), no valor total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos),
, de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art 5º e seu § 1º; art 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº94/2021.
DESIGNA O ORIENTADOR DA CÉLULA FINANCEIRA DA CASA CIVIL PARA O CARGO QUE INDICA
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL EM SUBSTITUIÇÃO PELO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA, FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de
dezembro de 2018, com fundamento no artigo 71, II do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o Servidor FRANCISCO
NARCÉLIO ATANAZIO ALVES, COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA CASA CIVIL, matrícula nº 300206-1-8, para responder
cumulativamente pelo cargo de ORIENTADOR DA CÉLULA GESTÃO DA CASA CIVIL, no período de 01 a 10 de junho de 2021, em virtude das férias
do servidor CARLOS PESSOA CARNEIRO MESQUITA, matrícula nº 126792-1-1. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC Nº95/2021.
ALTERA A COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE PRECATÓRIOS PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTE
DO SINDICATO APEOC.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria CC Nº
084/2021, que designa o Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, para substituir, interina e cumulativamente com o desem-
penho de suas funções, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; CONSIDERANDO a Ata da Mesa Geral de Negociação Grupo Ocupacional da MAG da
Educação Básica, de 31.07.2020, composta por membros do Governo do Estado do Ceará e do Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de
Educação e de Cultura do Estado do Ceará – Apeoc; CONSIDERANDO o Processo Viproc nº. 05129549/2021, que indica a substituição de representante
do Sindicato Apeoc; RESOLVE designar o Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro para substituir José Helano Maia como representante do Sindicato Apeoc
para compor a Comissão Interinstitucional de Precatórios. CASA CIVIL, Fortaleza, 28 de maio de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA CC Nº96/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, em substituição ao
Secretário Chefe da Casa Civil, nos termos da Portaria nº084/2021, publicada em Diário Oficial do Estado de 18 de maio de 2021, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Fede-
rativos, matrícula nº 80011075, desta Casa Civil, a viajar para Brasília – DF, no dia 18 de maio do ano em curso, com a finalidade de participar de agenda
de compromissos junto à Bancada Federal, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito
centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos),
perfazendo um valor total de R$ 630,86 (seiscentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 2.691,78 (dois mil, seiscentos
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