DOE 09/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº134  | FORTALEZA, 09 DE JUNHO DE 2021
27: De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 63.246,66 (sessenta e três mil, 
duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos). Empresa: NAUTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 34.133.591/0001-
97. ITEM 28: De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 220.056,00 (duzentos 
e vinte mil e cinquenta e seis reais). Empresa: LG TECHNOLOGY COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, inscrito no CNPJ Nº 36.949.140/0001-58. ITEM 
30: De acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Valor Global: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e 
quatrocentos reais). Empresa: M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELII EPP, inscrito no CNPJ Nº 31.499.939/0001-76. Sigam-se os ulteriores 
termos. Fortaleza, 31 de maio de 2021. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique -se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA NO PROCESSO Nº03777039/2021, EM FAVOR DA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DA 14ª MEDIÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS
NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº013/CIDADES/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
das atribuições que lhe confere o artigo 52. IX da Lei n” 16.710/18, alterada em 03 de julho de 2019, art. 70, inciso IX. anexo I do Decreto n° 33.88 I, 30 de 
dezembro de 2020: Portaria ordenada 079/2019, DOE n°082 de 03/05/19. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC 
n°03777039/2021. em favor da OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente ao reajuste da 14ª medição dos serviços 
prestados e atestados no âmbito do Contrato n” 013/CIDADES/2018; CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 14ª Medição 
período de 01/11/2020 a 30/11/2020, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do 
Governo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores --- DEA, na ação orçamentaria 
10444 - URBANIZAÇÃO DE ÁREAS AO LONGO DAS MARGENS DO RIO MARANGUA PINHO. conforme posicionamento da CODIP nos autos; 
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n°9.809, de lide dezembro de 1973; RESOLVE: Art. I” Reconhecer a 
obrigação de pagar o valor de R$ 21.207,35 (vinte e um mil e duzentos e sete reais c trinta e cinco centavos), destinado ao pagamento do reajuste da 14ª 
medição dos serviços prestados no âmbito do Contrato n” 013/CIDADES/20 18 a OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 
Art. 2” As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2021 correrão, através das seguintes classificações orçamentárias: 43100001.15.5
43.722.10444.03.449092.1.00.00.0.40 (TESOURO) - Dot. 9752— R$ 21.207,35 Art. 3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 
26 de maio de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de junho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0565/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 05199873/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO 
de RAIMUNDO BALBINO GOMES, matrícula nº 0078961-5, na Função de Motorista, ocorrido em 05 de maio de 2021, conforme Certidão de Óbito 
expedida pelo Cartório Pinheiro Morais, em 18 de maio de 2021, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I 
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA NÚMERO  0566/2021 DT. 02/06/2021 - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 
1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês 
de JUNHO/2021, processo nº05193190/2021.
Número 33334 Dt. 01/06/2021 Processo 05193190/2021 Dt. 01/06/2021 Autorizaçã 24911 Dt. 01/06/202
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
08/06/2021 11/06/2021
2.00
64,83
0,00
0.00
0.00
129,66
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
14/06/2021 18/06/2021
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
21/06/2021 25/06/2021
2.50
64,83
0,00
0.00
0.00
162,08
70024012 - ANTONIO 
ROLIM DE 
MORAIS JUNIOR
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRA DO 
HRVJ
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO NORTE
28/06/2021 30/06/2021
1.50
64,83
0,00
0.00
0.00
97,25
TOTAL:R$551,07
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS, Quarta-feira 02 junho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO 0567/2021 DT. 02/06/2021 -  SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto de serviço, conforme finalidade 
e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 
1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês 
de JUNHO/2021, processo nº05193549/2021.
Número 33333 Dt. 01/06/2021 Processo 05193549/2021 Dt. 01/06/2021 Autorizaçã 24910 Dt. 01/06/202
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
DIRETOR
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR OBRA 
DO ESTÁDIO 
ROMEIRÃO E 
TELEFÉRICO 
DE JUAZEIRO
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
08/06/2021
11/06/2021
3.50
77,10
0,00
20.00
53.97
323,82
TOTAL: R$ 323,82
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS Quarta-feira 02 junho 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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